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9 de maio de 2023
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Construtora é obrigada a restituir condôminos por atraso em serviço de decoração
9 de maio de 2023
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Importadora terá de pagar R$ 300 mil por acidente com berço que causou morte de bebê
8 de maio de 2023
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Loja de equipamentos de academia é condenada por assédio sexual; TRT-5 se baseia em perspectiva de gênero
8 de maio de 2023
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Passageiro deve ser ressarcido por atraso em voo sem justificativa
4 de maio de 2023
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Profissional da educação deverá receber indenização por difamação
4 de maio de 2023
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Tutora que pendurou filhote de pastor alemão em árvore, pelo pescoço, é condenada
3 de maio de 2023
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Passageira que encontrou baratas em poltrona deve ser indenizada por empresa de ônibus
3 de maio de 2023
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Tribunal mantém multa de R$ 243,5 mil a editora por captação abusiva de clientes
2 de maio de 2023
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Homem que teve casa assaltada será indenizado por empresa de segurança e monitoramento
2 de maio de 2023
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DIARISTA ATINGIDA POR PLACA DE OUTDOOR DEVE SER INDENIZADA POR EMPRESA DE PUBLICIDADE
1 de maio de 2023
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Rede social indenizará por exclusão de perfil de sósia de jogador de futebol
30 de abril de 2023
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CASA NOTURNA DEVE INDENIZAR CONSUMIDOR QUE SOFREU AGRESSÕES DENTRO DO ESTABELECIMENTO
29 de abril de 2023
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Consumidora terá de indenizar vendedora por ofensas dentro de loja
29 de abril de 2023
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Portadora de HIV tem direito a isenção de tarifa no transporte público, decide TJSP
28 de abril de 2023
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ADESTRADOR QUE CUIDA DE CÃO NAS FÉRIAS TEM DIREITO A REMUNERAÇÃO DOBRADA DO PERÍODO
28 de abril de 2023
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Mesmo grávida, trabalhadora que apresentou atestado falso deve ser despedida por justa causa
27 de abril de 2023
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FAMILIARES DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE MORREU VÍTIMA DA COVID-19 DEVEM SER INDENIZADOS POR DANO MATERIAL E MORAL
27 de abril de 2023
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Empresa de telefonia terá que indenizar cliente por interrupção de serviços
26 de abril de 2023
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ALUGUEL DE MORADIA FORNECIDO POR TIME DE FUTEBOL INTEGRA SALÁRIO DE MASSAGISTA
26 de abril de 2023
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