Casal que foi desalojado de hotel deve ser indenizado
RGC NEWS A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de São João del-Rei e condenou a empresa Decolar.com a indenizar um…
Auxiliar que não justificou ausência à audiência pode ter de pagar custas processuais
RGC NEWS A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que o trabalhador, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita, pode ser condenado ao pagamento das…
Turma mantém condenação de empresa de energia por morte de criança em casa abandonada
RGC NEWS Os desembargadores da 4a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios mantiveram a condenação da Neoenergia a indenizar e pagar pensão para a mãe…
Justiça do Trabalho reconhece dispensa discriminatória de trabalhador diagnosticado com alcoolismo
RGC NEWS “Tendo em vista que a Síndrome de Dependência Alcoólica é catalogada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como doença grave, a dispensa do empregado, em decorrência de sua…
Rede de lojas deve dar folgas quinzenais aos domingos para mulheres
RGC NEWS A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que obriga as Lojas Renner S.A., de Florianópolis (SC), a montar escalas diferenciadas de trabalho para as empregadas,…
Mulher que teve o nome utilizado em candidatura fraudulenta deve ser indenizada por diretório de partido
RGC NEWS A 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou o diretório municipal do Partido Trabalhista Nacional (PTN) a indenizar mulher que teve seu nome utilizado em…
Banco deve indenizar cliente por cobrança indevida da cesta de serviços em conta salário
RGC NEWS “Consoante o artigo 2º, I, da Resolução nº 3.402/2006, do Banco Central do Brasil, é vedado às instituições financeiras cobrar tarifas a qualquer título no caso de conta-salário”.…
Tribunal condena por extorsão mulher que ameaçou enviar vídeos íntimos de ex-amante à esposa
RGC NEWS A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso do Ministério Público para condenar uma mulher pelo crime de extorsão.…
Gerente que faltou à audiência não consegue anular sentença
RGC NEWS A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma gerente do Subcondomínio Shopping Cidade São Paulo que faltou à audiência de sua reclamação trabalhista…
Empregador deve ressarcir agente comercial por avarias em moto roubada
RGC NEWS A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da 55 Soluções S.A., de São Luís (MA), que buscava se isentar do pagamento das avarias decorrentes do…
PENALIDADES TRABALHISTAS: Você sabe quais são?
RGC NEWS Quando o empregado tem alguma conduta imprópria, é um direito do empregador aplicar punições de forma gradual e de acordo com o ato cometido, objetivando a correção e,…
2ª Vara Empresarial determina arresto de bens do ‘Faraó dos bitcoins’ e de suas empresas para ressarcir investidores
RGC NEWS A juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar determinando o arresto de bens…
Comissária de voo será ressarcida por gastos com maquiagem e cuidados pessoais
RGC NEWS A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra decisão que a condenou a pagar R$ 80 mensais a uma comissária…
Banco é condenado a indenizar cliente
RGC NEWS O banco Itaú Unibanco foi condenado a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, a título de danos morais, por não assegurar proteção e segurança para sua conta…
Fiuk tem pedido negado para que processo contra ele tramite em segredo de justiça
RGC NEWS O juiz Paulo Roberto Correa, da 8ª Vara Cível do Rio, não aceitou a alegação dos advogados do ator e cantor Filipe Kartalian Ayrosa Galvão – mais conhecido…
Por erro em avaliação médica, INSS deve pagar indenização a família de motorista falecido em acidente
RGC NEWS O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização de R$ 150 mil por danos morais para…
Trabalhadora com câncer de mama será reintegrada ao trabalho após dispensa discriminatória
RGC NEWS Julgadores da Terceira Turma do TRT-MG consideraram discriminatória a dispensa aplicada por uma empresa de serviço de conservação e limpeza a uma empregada com câncer de mama. A…
Empresa deve informar os elementos que compõem o salário de modo claro ao trabalhador
RGC NEWS A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reafirmou entendimento de que é dever do empregador informar ao trabalhador os elementos que…
ISENÇÃO IR: É NECESSÁRIA APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO?
RGC NEWS Em tempos de declaração de Imposto de renda (IR), segue uma reflexão que entendemos relevante. A Súmula nº 598 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), leciona que “é…
TJMG mantém exclusão de motorista por aplicativo
RGC NEWS A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte e confirmou a exclusão de um motorista prestador de…
TRT-15 (Campinas/SP) condena empresa que impediu empregada de entrar de saia no estabelecimento
RGC NEWS A 8ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou, em votação unânime, uma empresa do ramo de recuperação de crédito a pagar R$ 5 mil como indenização por…
Câmara do TRT-15 (Campinas/SP) condena restaurante por assédio sexual a trabalhadora
RGC NEWS A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) reconheceu, por unanimidade, o assédio sexual praticado por sócios de um restaurante a uma trabalhadora no…
TJ mantém pena para homem que ludibriou posto ao abastecer fiado sua BMW por 22 vezes
RGC NEWS A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação por estelionato de um ex-funcionário de empresa sediada em Florianópolis que, mesmo após sua…
Professora sem acesso à internet durante a pandemia será indenizada por empresa de telefonia
RGC NEWS Os Juízes de Direito da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis mantiveram condenação da empresa Oi Móvel S.A por falha na prestação do serviço. A empresa…
Distrito Federal deve indenizar criança que teve o pé cortado em brinquedo enferrujado
RGC NEWS O Distrito Federal foi condenado a indenizar criança que teve o pé cortado, enquanto brincava num parque localizado na quadra 411, da Asa Norte. A decisão é da…
TJRJ e Procon do Rio firmam acordo de cooperação para oferecer atendimento especializado a consumidor superendividado
RGC NEWS A assinatura de acordo de cooperação pelos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, e do presidente do…
Ex-Vereador de Porto Alegre é condenado por crime racial
RGC NEWS Por cometer crime racial, o ex-Vereador de Porto Alegre, Valter Nagelstein, terá que prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas e a pena pecuniária foi fixada em…
Hospital é condenado a indenizar consumidor por cobrança indevida de procedimentos
RGC NEWS O hospital não pode cobrar dos beneficiários de plano de saúde as “glosas”- que são faturamentos não recebidos ou recusados – feitas na fatura do serviço médico prestado…
Homem é condenado a indenizar meia-irmã após cometer importunação sexual
RGC NEWS Em decisão unânime, a 2ª Turma Criminal do TJDFT condenou um homem a indenizar por danos morais a meia-irmã, pelo crime de importunação sexual, cometido no contexto de…
Consumidora que sofreu queda em supermercado deve ser indenizada
RGC NEWS A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a indenizar uma consumidora que sofreu queda dentro do estabelecimento. A autora…
Dia Nacional da Síndrome de Down
RGC NEWS Foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a Lei nº 14.306/2022, que institui o dia 21 de março como o Dia Nacional da Síndrome de Down.…
Aposentadoria por pontos: o que mudou em 2022?
RGC NEWS A aposentadoria por pontos está prevista na Emenda Constitucional (EC) nº 15/2022. Em 2022, para a concessão de aposentadoria por essa modalidade serão necessários: – Para mulheres: 89…
Empresa no RJ é condenada a indenizar trabalhador que teve parte da perna amputada em acidente de trabalho
RGC NEWS A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a um recurso ordinário interposto pela Bompel Papéis LTDA. A empresa foi condenada em…
Gestante: Quando o ciclo de imunização está completo?
RGC NEWS A Lei nº 14.311/2020 disciplina o retorno das gestantes para as atividades presenciais. Com isso, uma dúvida surgiu: quando considera-se completo o ciclo de imunização da Covid-19? Segundo…
TRT-2 (SP) condena supermercado por dispensa discriminatória de empregado negro
RGC NEWS A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o Assaí Atacadista a pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil e todas as verbas rescisórias de uma…
Trabalhadora de empresa que vende criptomoedas não pode ser enquadrada como bancária
RGC NEWS As empresas que guardam ou negociam moedas virtuais não são reguladas, autorizadas ou supervisionadas pelo Banco Central (BC). Por esse motivo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª…
Franquia é condenada a indenizar empregado que teve a mão esmagada em acidente laboral
RGC NEWS Em acordo firmado na Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, a empresa Sacomã Point Comércio de Alimentos, franqueada da rede de lanchonete Habib’s, se comprometeu a indenizar…
Operadora de turismo deve indenizar empregada que desenvolveu burnout
RGC NEWS A operadora de turismo CVC foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma profissional da área de marketing em razão de assédio…
Empresa de Maíra Cardi é processada por dívida de R$ 200 mil
RGC NEWS Não é só nas redes sociais que a ex-BBB, influenciadora digital e life coach, Maíra Cardi, se envolve em polêmicas. A mulher de Arthur Aguiar, participante do Big…
TRT-18 nega indenização à família de motorista vítima da covid-19
RGC NEWS A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não reconheceu a covid-19 como doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho de um motorista carreteiro,…
Jovem que descobriu não ser pai da criança que registrou como filha será indenizado
RGC NEWS Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente pedido de indenização por danos morais feito por jovem que descobriu não…
1ª Vara Criminal de Assis condena motorista de ambulância por importunação sexual
RGC NEWS A 1ª Vara Criminal de Assis condenou motorista de ambulância da Prefeitura de Lutécia por importunação sexual contra paciente. A pena foi fixada em um ano, dois meses…
Ator Murilo Rosa é processado por seguradora
RGC NEWS Murilo Rosa está sendo processado pela seguradora Tokio Marine que pede à justiça o ressarcimento de R$ 13.274,41, valores que a empresa desembolsou para pagar o conserto de…
Mulher que teve nome incluído em lista de suspeitos de irregularidades na 1ª dose da vacina será indenizada
RGC NEWS A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de São Carlos que condenou a Prefeitura da…
Homem que teve assinatura falsificada em contrato social de empresa será indenizado por sócios
RGC NEWS A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de…
Atendente será indenizada por cliente que proferiu ofensas em ligação
RGC NEWS A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Domicio Whately Pacheco e Silva, da 7ª Vara Cível de Guarulhos,…
Risco de contaminação por Covid-19 não gera direito à prisão domiciliar
RGC NEWS A 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou pedido de prisão domiciliar feito por preso do regime semiaberto que alegou ter doenças…
Turma mantém condenação por injúria racial em mensagem ofensiva
RGC NEWS A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve sentença que condenou uma mulher pelo crime de injúria, por ter enviado mensagem ofensiva à sua ex-nora, lhe chamando de “galinha…
Turma confirma pensão temporária à neta sob guarda legal de avó falecida
RGC NEWS A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que concede à neta de servidora falecida o direito à pensão por morte temporária, uma vez que…
Distrito Federal é condenado por não restituir veículo apreendido após roubo
RGC NEWS A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Distrito Federal por não realizar a restituição de veículo recuperado após roubo. Os familiares da proprietária…
Plano de saúde da Caixa deverá garantir tratamento médico e de outras especialidades à filha de empregada da empresa diagnosticada com autismo
RGC NEWS O juiz do trabalho substituto Inaldo André Terças Santos, da 7ª Vara do Trabalho de São Luís (MA), condenou a Caixa Econômica Federal, na obrigação de fazer, que…
Diarista que trabalhava quatro dias por semana em residência obtém vínculo de emprego
RGC NEWS A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego doméstico pretendido por uma trabalhadora que comparecia na residência da ré quatro dias por semana. Ela recebia como diarista…
Gerente de banco de Goiânia que pediu demissão terá de devolver bônus de contratação
RGC NEWS A empregada pediu demissão antes de completar o prazo mínimo pactuado e o banco pediu na Justiça a devolução do valor antecipado proporcionalmente. O Juízo da 8ª Vara…
Chapecoense terá de indenizar ex-companheira de fisioterapeuta morto em acidente aéreo
RGC NEWS A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou a Chapecoense a indenizar em R$ 210 mil a ex-companheira do fisioterapeuta gaúcho Rafael Gobbato, uma das 71 pessoas que…
Violência patrimonial: Réu é condenado por danificar celular de ex-namorada
RGC NEWS A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou ex-namorado a pagar danos morais e materiais a ex-namorada, após ter estragado o…
Gestante de 32 semanas impedida de embarcar deve ser indenizada
RGC NEWS A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar uma gestante de embarcar, mesmo tendo apresentado declaração…
Agência de turismo terá que indenizar turistas vítimas de roubo em quarto de hotel
RGC NEWS A Four Seasons Agência de Turismo (M. P. da Silva Turismo), localizada na cidade de Anápolis, foi condenada pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a indenizar duas…
Banco é condenado por desconto indevido de cheque
RGC NEWS Correntista obteve ganho de causa em ação julgada na Comarca de Três de Maio, que reconheceu a falha na segurança da instituição financeira ao permitir o desconto indevido…
Empresa aérea é condenada a pagar indenização por extravio de bagagem
RGC NEWS O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, do 11º Juizado Especial Cível de Goiânia, em auxílio ao Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas de…
Dono de oficina terá que indenizar cliente por veículo furtado
RGC NEWS Os Desembargadores da 5ª Câmara Cível mantiveram decisão que obriga dono de oficina a indenizar o valor correspondente ao carro de uma cliente, furtado em frente ao estabelecimento.…
Clínica é condenada por erro odontológico
RGC NEWS O proprietário de uma clínica odontológica em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi condenado a pagar R$ 80 mil por danos morais e R$ 50 mil…
Manicure não consegue reconhecimento de vínculo com salão de beleza
RGC NEWS A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma manicure que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com o Estúdio W…
SANCIONADA COM VETOS LEI SOBRE RETORNO DE GESTANTES VACINADAS AO TRABALHO
RGC NEWS Gestantes com esquema vacinal completo contra o coronavírus devem retornar ao trabalho presencial. É o que determina a Lei 14.311, de 2022, publicada com vetos, nesta quinta-feira (10),…
Sertanejo Eduardo Costa é condenado por crime de difamação contra Fernanda Lima
RGC NEWS A juíza Maria Tereza Donatti, do 4º Juizado Especial Criminal (Jecrim) do TJ do Rio, condenou na última quinta-feira (17/02) o cantor Eduardo Costa a prestar serviços comunitários…
É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado
RGC NEWS O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados pode ser aproveitado na…
Turma mantém multa por propaganda eletrônica feita por empresa de cigarros
RGC NEWS Os desembargadores da 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios mantiveram a multa aplicada pelo PROCON-DF à empresa do ramo de tabaco, Philip…
ESTRATÉGIA COM DESINFORMAÇÃO: TELEGRAM SERÁ INTIMADO
RGC NEWS O Ministério Público Federal (MPF), desde o ano passado, vem investigando o financiamento de campanhas de disseminação de notícias falsas que são realizadas através do aplicativo Telegram. O…
DIA INTERNACIONAL DA MULHER
RGC NEWS Hoje é comemorado o dia internacional da mulher. Você conhece o motivo da escolha dessa data? Ela foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1970 e…
Servidor reintegrado não tem direito a auxílio-transporte e adicional de insalubridade retroativos, decide Primeira Turma
RGC NEWS Ao dar parcial provimento a recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o servidor…
Plataforma deve indenizar usuária por desativação imotivada de conta
RGC NEWS A 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal aceitou recurso de uma usuária do Instagram e condenou, por unanimidade, o Facebook Serviços Online do Brasil ao…
Dona de casa com queimaduras em 52% do corpo por explosão de forno será indenizada
RGC NEWS Um jantar ficou marcado na memória de uma família no litoral norte do Estado e não foi por um bom momento. Enquanto preparava uma refeição aos seus familiares,…
PROJETO IMPEDE ARGUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO
RGC NEWS O Projeto de Lei nº 2.325/2021, de autoria da Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), visa alterar o Código Penal e o Código de Processo Penal, para, respectivamente, excluir os…
O QUE SÃO GORJETAS?
RGC NEWS De acordo com o artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e…
Operadora indenizará cliente que virou alvo de investigação policial após criminosos usarem dados para contratar linha
RGC NEWS A 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto condenou uma empresa de telefonia a indenizar cliente que teve seus dados usados numa contratação fraudulenta de linha telefônica. A indenização…
SuperVia é condenada em R$ 200 mil por morte de passageiro
RGC NEWS A SuperVia foi condenada a pagar R$ 200 mil de indenização por danos materiais e morais aos pais de um jovem de 19 anos, vítima de atropelamento fatal…
Tribunal mantém multa aplicada a empresa de ônibus que desrespeitou gratuidade para idosos
RGC NEWS A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão proferida pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública da…
Apresentador e emissora são condenados a indenizar artista em R$ 300 mil por alusão a pedofilia
RGC NEWS A 3ª Vara Cível de Osasco condenou o apresentador Siqueira Júnior e a Rede TV a indenizarem Xuxa Meneghel por danos morais e à imagem. O valor da…
Hospital é condenado a indenizar pais de criança que veio a óbito por negligência
RGC NEWS A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Hospital Santa Helena a indenizar os pais de uma criança com Síndrome de Down que faleceu…
Funcionária ofendida por realizar aniversário da filha em salão de festas de condomínio será indenizada
RGC NEWS A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Orlando Haddad Neto, da 2ª Vara Cível de Itatiba, que…
Pai é condenado a pagar R$ 30 mil de danos morais por abandono afetivo da filha
RGC NEWS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um pai pague indenização por danos morais de R$ 30 mil à sua filha, em razão do…
Concessionária de energia deve indenizar cliente que teve nome negativado
RGC NEWS A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A, ao pagamento da quantia de R$…
POPULAÇÃO BAIXA RENDA TEM DIREITO A ARQUITETO DE GRAÇA
RGC NEWS A Lei nº 11.888/2008 assegura à família de baixa renda: assistência técnica, pública e gratuita para o projeto e a construção de interesse social. De acordo com o…
BANCÁRIOS: PRESSÃO E ASSÉDIO MORAL
RGC NEWS Infelizmente, no ambiente de trabalho bancário é muito comum trabalhar sob pressão e ser vítima de assédio moral, pela própria essência organizacional. O que devia ser coibido, por…
STJ: JUGAMENTO SOBRE ROL DA ANS
RGC NEWS A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento que discute sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde…
IRPF 2022: QUANDO O PROGRAMA PARA DECLAÇÃO SERÁ LIBERADO?
RGC NEWS Nesta quinta-feira (24/02), a Receita Federal informou que o programa para preenchimento do Imposto de Renda 2022 estará disponível para download a partir de 07 de março. O…
MULHER DIZ QUE ENGRAVIDOU DO SOZINHA EM BANHEIRA E MARIDO DECIDE PROCESSAR HOTEL
RGC NEWS Um homem deseja processar um hotel de luxo, situado na cidade do Rio de Janeiro, após relato de sua esposa, que teria engravidado sozinha ao utilizar a banheira…
Interrupção de energia na véspera de natal gera dano moral
RGC NEWS A sentença do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande condenando a Energisa Borborema ao pagamento da quantia de R$ 4 mil, a título de…
Empresa é condenada em R$ 50 mil por dano moral coletivo e valor vai para hospital filantrópico
RGC NEWS A Vara do Trabalho de Iguatu, localizada no centro-sul do Ceará, condenou a empresa V. B. Cavalcante Cerâmica a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo, após…
Aviário deverá indenizar família de trabalhador que faleceu por choque elétrico
RGC NEWS A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu uma indenização de R$ 200 mil, por danos morais, e uma pensão mensal de R$…