RGC NEWS Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a dispensa por justa causa de um empregado da Coca-Cola que fez comentário homofóbico e violento em uma notícia…
RGC NEWS O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em sua rede social, declarou descartar a assinatura de Medida Provisória (MP) para taxação de compras em aplicativos internacionais como Shopee,…
RGC NEWS A Lei nº 14.311/2022, previu o retorno imediato e obrigatório de gestantes do trabalho presencial, desde que o ciclo vacinal contra a Covid-19 esteja completo, seja decretado o…
RGC NEWS A Lei nº 10.048/2000 dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências. Em seu artigo 1º, determina que “as pessoas com deficiência, os idosos…
RGC NEWS Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de imóvel de um sócio da Varella Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda de Belo Horizonte (MG), após o bem…
RGC NEWS O juiz da 5ª Vara Cível de Vitória condenou um estabelecimento a indenizar uma adolescente que alegou ter sido barrada de entrar descalça em um centro de compras.Já…
RGC NEWS A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma consultora de vendas do Município de Nossa Senhora do Socorro…
RGC NEWS Uma instituição de ensino superior de São José deverá indenizar ex-aluna após inscrevê-la em órgãos de proteção ao crédito por dívidas de mensalidades que não deveriam ser cobradas.Conforme…
RGC NEWS O PicPay Serviços e o Banco do Brasil foram condenados a indenizar uma consumidora após permitir que terceiros tivessem acesso à conta e realizassem operações financeiras.Em sua defesa,…
RGC NEWS De acordo com a Súmula 237 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento não são considerados no cálculo…
RGC NEWS TJDFT determinou que o Edifício Residencial San Lorenzo adote as providências necessárias para readequar o projeto de garagem que garanta ao proprietário de apartamento a utilização privativa de…
RGC NEWS É impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, determinou Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao reformar acórdão…
RGC NEWS Para calcular os impostos, serão considerados os seguintes fatores: base de cálculo e alíquota, você sabe o que é isso? A base de cálculo é a grandeza econômica…
RGC NEWS Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma gerente de Porto Alegre (RS) que pretendia a condenação da Cassol Materiais de Construção por litigância de má-fé.O pedido…
RGC NEWS Caminhoneiro entregador de Ipatinga (MG) receberá indenização de R$ 5 mil por ter sido obrigado a pernoitar dentro do baú do caminhão de serviço.Segundo ele, o valor das…
RGC NEWS Comarca de São Vicente condenou a Prefeitura a indenizar pessoa com mobilidade reduzida por não disponibilizar transporte adaptado em ponte interditada para circulação de veículos.“É certo que, ao…
RGC NEWS Caso algum direito como consumidor tenha sido violado, mas você não tem como provar, ainda é possível ingressar com a sua demanda judicial. Quer saber como? Continue a…
RGC NEWS Apesar de alguns estabelecimentos comerciais exigirem, os consumidores não são obrigados a informar o CPF para a emissão de nota fiscal, pois configura prática abusiva que é vedada…
RGC NEWS Hoje não. Segundo a Súmula 37 da Turma Nacional de Uniformização, “a pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela…
RGC NEWS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que a ausência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista envolvido em…
RGC NEWS A 45ª Vara Cível do TJRJ condenou a Refinaria de Petróleo de Manguinhos no Rio de janeiro terá que pagar indenizações de R$ 100 mil por danos morais…
RGC NEWS Decisão liminar proferida pela desembargadora relatora de ação distribuída para a 1ª Turma Cível do TJDFT determinou que nem o síndico e nem o condomínio podem proibir moradora…
RGC NEWS Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou uma esteticista a indenizar por danos materiais e morais uma voluntária…
RGC NEWS A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb ao pagamento de danos morais a…
RGC NEWS A juíza Marilene Granemann de Mello, titular da 2ª Vara Cível de Canoninhas, condenou município do planalto norte do Estado ao pagamento de indenização no valor de R$…
RGC NEWS A Confecções de Roupas Seiki Ltda., de São Paulo (SP), foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização a uma assistente que era ofendida pela gerente da…
RGC NEWS Segundo o colegiado, ainda que ela tenha sido considerada inapta pela empresa, o contrato de trabalho voltou a gerar seus efeitos após a cessação do benefício.Seu pedido de…
RGC NEWS A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu tutela provisória de urgência determinando que companhia aérea providencie o embarque de passageira e…
RGC NEWS A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de Jacareí, que condenou auxiliar de enfermagem pela não…
RGC NEWS A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando reconhecida a responsabilidade estatal por acidente com morte em rodovia, é devida indenização por danos materiais…
RGC NEWS Na avaliação do desembargador relator, embora a ré alegue que alguns números documentados pelo autor supostamente sejam de ligações/mensagens de outra empresa, “tal alegação não afasta a farta…
RGC NEWS Ação foi ajuizada em razão do grande número de autuações realizadas pelos agentes de trânsito, sob o argumento de que as penalidades administrativas previstas para tais situações não…
RGC NEWS Os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a pagar danos materiais…
RGC NEWS Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou o Banco do Brasil e o proprietário de um comércio de frutas, solidariamente, a pagar à autora indenização por…
RGC NEWS A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Protege S/A Serviços Especiais, de Porto Alegre (RS), o pagamento proporcional do 13º salário e…
RGC NEWS Os desembargadores da 7ª Turma Cível do TJDFT determinaram a manutenção do plano de saúde dos autores, pelo prazo de pelo menos 12 meses, podendo ser cancelado em…
RGC NEWS Em decisão unânime, a 2ª Turma Cível do TJDFT manteve liminar que decidiu que estudante impúbere (menor de 16 anos de idade) beneficiário de passe livre tem direito…
RGC NEWS Apesar desse tema ser muito simples para muitos, ainda recebemos muitos questionamentos sobre a conta salário, sendo assim, tentaremos explicar de uma forma bem resumida. A conta salário…
RGC NEWS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o limite de 150 salários mínimos para habilitação na classe dos créditos trabalhistas, previsto no artigo 83,…
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