Conheça 3 direitoss previdenciários da pessoa com SÍNDROME DE DOWN
RGC NEWS Você sabe quais direitos previdenciários a pessoa com Síndrome de Down possui? Acompanhe: 1- BPC: É elegível à pessoa com a síndrome que tenha baixa renda. Ou seja,…
Palavras que CONDENAM: o que você precisa saber sobre Apologia ao Crime!
RGC NEWS Algumas pessoas podem interpretar como “liberdade de expressão”, mas aplaudir situações criminosas não é – e nem deve ser – considerado liberdade, pois fazer apologia também é crime!…
CONGRESSISTA AMERICANO QUESTIONA MINISTRO DO STF SOBRE SUPOSTAS PRÁTICAS ABUSIVAS
RGC NEWS QUESTIONAMENTOS INTERNACIONAIS SOBRE PRÁTICAS JUDICIAIS BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE DA SOBERANIA E LEGISLAÇÃO NACIONAL O congressista americano Chris Smith, que se reuniu com uma comitiva de deputados brasileiros em…
O PREÇO DA ETIQUETA está diferente do preço do sistema, e agora?
RGC NEWS Você já passou por situações em que chegou até o caixa e informaram que o preço da etiqueta do produto está diferente do sistema? Hoje você vai descobrir…
Como ter cobertura de um MEDICAMENTO de alto custo?
RGC NEWS Não consegue arcar com os altos valores do seu medicamento? Saiba que é possível consegui-lo gratuitamente de dois modos! Confira os documentos necessários em cada um deles: 1ª)…
Separou e tem saldo conta poupança? Saiba se esse valor entra na PARTILHA!
RGC NEWS O destino do saldo da sua conta poupança após a separação depende do regime de bens escolhido antes do casamento. Primeiramente, identifique o regime do casamento ou da…
COMO O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PODE TRANSFORMAR A SAÚDE FINANCEIRA DA SUA EMPRESA
Exploramos a importância do planejamento tributário e como ele pode transformar a saúde financeira de uma empresa. Este artigo detalha estratégias eficazes para reduzir cargas tributárias e discute a necessidade…
TORNOZELEIRA ELETRÔNICA: DESCUBRA AS INTRIGANTES CURIOSIDADES
Descubra as curiosidades e usos inovadores das tornozeleiras eletrônicas neste guia detalhado. Saiba como esses dispositivos são empregados no sistema de justiça e como eles contribuem para a modernização do…
Justiça de São Paulo Aprova Pedido de Recuperação Judicial da Polishop
RGC NEWS A Justiça de São Paulo concedeu, nesta segunda-feira dia 20/05/2024, aprovação ao pedido de recuperação judicial da Polishop, conhecida varejista de eletrodomésticos. Apresentando um endividamento de R$ 395…
GABIGOL E FLAMENGO: UMA HISTÓRIA DE AMOR GRAVADA NA PELE
RGC NEWS Na tessitura dos eventos esportivos que capturam a nação, poucas histórias ressoam com a intensidade e paixão encontradas na trajetória de Gabriel Barbosa, o Gabigol, junto ao Flamengo.…
DISCIPLINA ESCOLAR: UM OLHAR JURÍDICO NO DIREITO EDUCACIONAL E DIREITO CRIMINAL NO ARENA JURÍDICA
RGC NEWS DISCIPLINA ESCOLAR E A LEI: UM OLHAR JURÍDICO COM ESPECIALISTAS EM DIREITO EDUCACIONAL E DIREITO CRIMINAL NO ARENA JURÍDICA INTRODUÇÃO No quadro “ARENA JURÍDICA” DA RÁDIO RGC NEWS,…
ALERJ APROVA LEGISLAÇÃO PARA FACILITAR ACESSO DE PESSOAS COM AUTISMO A LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS COM ALIMENTOS E UTENSÍLIOS PRÓPRIOS
RGC NEWS Em uma decisão unânime, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou um projeto de lei que altera significativamente as políticas de inclusão para pessoas…
CCJ DO SENADO APROVA PL PARA REVOGAR O § 6º DO ART. 1.003 DO CPC, DISPENSANDO A COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL
RGC NEWS O Senado, através de sua Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou nesta quarta-feira dia 15 de maio de 2024 um projeto de lei significativo que visa descomplicar…
ARENA JURÍDICA RGC NEWS
RGC NEWS TEMA: Liberdade! Ética! Concorrência Desleal! Redes Sociais! Intolerância! Bem-vindos à “ARENA JURÍDICA RGC NEWS “, um podcast vibrante da Rádio RGC NEWS onde discutimos as nuances e desafios…
JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA QUE BIOMÉDICOS NÃO PODEM REALIZAR PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS INVASIVOS
RGC NEWS Em decisão no processo Nº 5017748-58.2018.4.02.5101/RJ, de 02/10/2023, a Justiça Federal do Rio de Janeiro estabeleceu que procedimentos estéticos invasivos, incluindo a aplicação de toxina botulínica, são práticas…
CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO PARA FACILITAR A INSERÇÃO DE PESSOAS COM AUTISMO NO MERCADO DE TRABALHO
RGC NEWS Na quarta-feira, dia 08/05/2024, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a inclusão laboral, aprovando um projeto de lei que visa facilitar a contratação de pessoas…
Tribunal de São Paulo Confirma Cobertura de Plano de Saúde para Exame Genético na Síndrome de West
RGC NEWS O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou uma decisão que obriga uma operadora de plano de saúde a custear um exame genético para um paciente diagnosticado…
TST: BANCÁRIA CONSEGUE AVANÇAR NA JUSTIÇA PARA RECEBER VALORES DE AÇÃO COLETIVA DE 2011
RGC NEWS Uma bancária do Itaú Unibanco S.A. obteve uma vitória na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou a continuação de seu processo de execução individual. Ela…
DECISÃO JUDICIAL EXCLUI INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO EM CASO DE CICATRIZES LEVES EM FUNCIONÁRIOS
RGC NEWS Em recente decisão, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou uma importante distinção sobre danos estéticos em casos de acidentes de trabalho. O…
LIBERDADE RELIGIOSA EM AMBIENTES CORRECIONAIS: UMA DISQUISIÇÃO JURÍDICO-TEOLÓGICA EM PERSPECTIVA
RGC NEWS Por Dr. Eduardo Garcia Campos A liberdade religiosa nas instituições correcionais evoca um intricado diálogo entre jurisprudência constitucional, preceitos internacionais e profundas reflexões teológicas. Este tratado busca uma…
Cobranças não autorizadas em benefícios de seguridade social: um olhar crítico
RGC NEWS Por Dr. Eduardo Garcia Campos Em tempos recentes, uma preocupação crescente assombra aposentados e pensionistas ligados ao INSS e a outros regimes de previdência: as cobranças não autorizadas…
NOVO MARCO NA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: STJ FORTALECE DIREITOS COM DECISÃO HISTÓRICA
O STJ acaba de fortalecer os direitos dos consumidores com uma decisão histórica!
RGC News: Prefeitura do Rio de Janeiro Promulga Decreto sobre Uso de Recipientes de Vidro nas Praias
RGC NEWS A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial do Estado, o Decreto Rio Nº 54082, datado de 19 de março de 2024. Assinado pelo Prefeito Eduardo…
FLEXIBILIZAÇÃO NO STJ: PRISÃO POR DÍVIDA ALIMENTAR PODE SER EVITADA SEM URGÊNCIA COMPROVADA
RGC NEWS A prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia tem sido uma ferramenta legal comum no Brasil para assegurar o cumprimento das obrigações alimentares. No entanto, uma nova…
EMPRESA DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO POR NEGAR USO DO BANHEIRO FEMININO A FUNCIONÁRIA TRANS
RGC NEWS A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda., com sede em Campinas, São Paulo, compense financeiramente uma auxiliar…
HABIB’S MULTADO EM R$ 300.000 POR IMPOR POSTURA POLÍTICA AOS EMPREGADOS
RGC NEWS Em um julgamento impactante, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho TST uniu-se em decisão contra a Alsaraiva Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações, conhecida comercialmente como Habibs.…
Consumidor vítima de golpe em plataforma de vendas na internet deve ser indenizado
RGC NEWS A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a decisão de condenar o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda a pagar uma indenização de R$ 3.473,00…
O que é desvio ou Acúmulo de função?
RGC NEWS O desvio ou acúmulo de função ocorre quando um funcionário é designado para realizar tarefas que não fazem parte de suas responsabilidades ou de sua descrição de cargo…
DEPUTADO PROPÕE MULTAS PESADAS CONTRA FRAUDES EM VAQUINHAS ONLINE NO RJ
RGC NEWS Rosenverg Reis, deputado estadual pelo MDB, apresentou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que visa combater fraudes em campanhas de…
Progressiva na Legislação de Bens: A Flexibilização do Regime de Separação para Maiores de 70 Anos
RGC NEWS O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu recentemente o julgamento do ARE 1.309.642, marcando um momento significativo na interpretação do direito civil brasileiro, especialmente no que concerne ao regime…
Pesquisa aponta: A Surpreendente Virada dos Jovens Homens ao Conservadorismo: Desvendando as Raízes de uma Divisão Ideológica Global
RGC NEWS A recente tendência de jovens homens inclinando-se para o conservadorismo tem gerado debates significativos. Uma análise publicada no Financial Times por John Burn-Murdoch, especialista em dados, revelou um…
STF REDISTRIBUI RECURSO DE INELEGIBILIDADE DE JAIR BOLSONARO A NOVO DE RELATOR
RGC NEWS Em recente decisão do dia 8 de maio de 2024, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que contesta sua inelegibilidade determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será agora…
EMPRESA É CONDENADA A FORNECER CARREGADOR PARA CONSUMIDORA QUE COMPROU CELULAR
RGC NEWS Uma consumidora entrou com uma ação de indenização contra uma empresa de tecnologia e uma loja após comprar um celular e não receber o carregador e o fone…
Confirmada justa causa de empregada que rasurou atestado médico para aumentar dias de afastamento
RGC NEWS A Justiça do Trabalho confirmou a demissão por justa causa de uma funcionária de uma rede de lojas por falsificar um atestado médico. O juiz Luciano José de…
Mulher que caiu do salto e quebrou pulso em festa de formatura será indenizada
RGC NEWS Uma mulher que caiu e quebrou o pulso direito em uma festa de formatura devido ao piso molhado será indenizada em R$ 2.069,51 por danos materiais e R$…
MULTINACIONAL DEVE INDENIZAR TRABALHADOR POR FALTA DE DIVISÓRIAS EM BANHEIRO COLETIVO
RGC NEWS A multinacional Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda foi condenada por danos morais devido à ausência de divisórias nos chuveiros dos vestiários. A decisão foi proferida pela…
Posto de combustível deverá indenizar jovem atingida por jato de gasolina
RGC NEWS Um posto de gasolina em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, foi condenado a indenizar uma jovem em R$ 3 mil por danos morais. A adolescente foi atingida…
Operadora de telefonia é condenada a indenizar consumidor por ligações indesejadas
RGC NEWS Um homem obteve na Justiça o direito de receber uma indenização de uma operadora de telefonia devido a uma série de ligações indesejadas que ele vinha recebendo. Mesmo…
Aluno que perdeu visão em acidente na escola será indenizado e terá pensão vitalícia
RGC NEWS Um estudante que perdeu a visão do olho esquerdo após um acidente com uma rede de vôlei na escola em que estudava receberá uma indenização de R$ 30…
CENTRO DE CAPACITAÇÃO DEVE INDENIZAR UM ESTUDANTE APÓS FALHA EM ÁUDIO DE AULAS
RGC NEWS Um estudante entrou com uma ação contra um centro de ensino, alegando que houve erros no áudio das aulas de um curso de mecânica automotiva pelo qual ele…
JUSTIÇA DETERMINA QUE COMPANHIA AÉREA INDENIZE PASSAGEIRO QUE TEVE BAGAGEM EXTRAVIADA
RGC NEWS Uma companhia aérea foi condenada a pagar uma indenização a um passageiro que teve sua bagagem extraviada. O autor do processo realizou um voo nacional com conexão a…
TRABALHADOR É DISPENSADO POR JUSTA CAUSA APÓS FURTAR LATAS DE REFRIGERANTE
RGC NEWS A Justiça do Trabalho da 2ª Região confirmou a demissão por justa causa de um funcionário que furtou cinco latas de refrigerante junto com dois colegas de trabalho.…
Tribunal decide pela exclusão de viúva da sucessão de bens do cônjuge falecido
RGC NEWS A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a viúva deve ser excluída da herança do marido falecido. O casamento durou…
Plataforma de vendas não deve indenizar consumidora que fez compras em site falso
RGC NEWS A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter a negação do pedido de indenização contra a Google Brasil Internet…
Justiça nega pedido de indenização por danos morais contra jornal
RGC NEWS Um ex-superintendente do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado perdeu em primeira instância a ação que movia contra a Editora Jornalística CMC Ltda. e o jornalista…
EMPRESAS DEVEM INDENIZAR EM R$ 100 MIL TRABALHADORA QUE SE DEPAROU COM HOMEM NU EM VESTIÁRIO
RGC NEWS Uma auxiliar de limpeza terceirizada ganhou uma indenização de R$ 100 mil por danos morais após encontrar um funcionário nu no vestiário que ela deveria limpar. Segundo a…
Crimes inafiançáveis: veja quais são!
RGC NEWS A fiança é uma medida cautelar que tem como finalidade o pagamento das custas processuais em caso de condenação e eventual multa. É uma garantia de que o…
Novidade Impactante na Legislação Trabalhista: A Lei Nº 14.657, de 23 de Agosto de 2023
RGC NEWS A espera excessiva nas audiências trabalhistas agora tem uma resposta legal! O Diário Oficial da União acaba de publicar a Lei Nº 14.657, trazendo uma mudança significativa na…
EMPRESA DEVE INDENIZAR CLIENTE QUE SOFREU QUEIMADURA EM APLICAÇÃO A LASER
RGC NEWS No caso, uma mulher processou uma empresa de depilação a laser por ter sofrido uma queimadura na região íntima durante a primeira sessão do tratamento. No entanto, o…
TJ nega reativação de playlists de SC com 3,5 milhões de seguidores em app de música
RGC NEWS A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) rejeitou o pedido de restabelecimento das playlists e contas de usuários de um aplicativo de música.…
123 Milhas é condenada a ressarcir valores e indenizar por dano moral
RGC NEWS A agência de viagens online 123 Milhas foi condenada a pagar uma indenização de mais de R$ 6,9 mil a uma cliente por danos morais e materiais. A…
DIREITO AO LUTO
RGC NEWS Toda pessoas tem direito de ser ausentar do trabalho por, no mínimo, 2 dias em caso de falecimento do cônjuge, filhos, pais, irmãos ou pessoa que viva sob…
COUVERT ARTÍSTICO – Sou obrigado a pagar?
RGC NEWS Sair com amigos ou familiares para desfrutar de um bar ou restaurante é sempre agradável. No entanto, é desagradável ser surpreendido com a cobrança de um serviço que…
Emissora indenizará por uso indevido de imagem de mulher em programa humorístico
RGC NEWS A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Tatuapé, proferida pelo juiz…
Empresa de viagens é condenada a indenizar família por não efetuar reserva em hotel
RGC NEWS A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou por unanimidade uma decisão que condenou a empresa Decolar.com Ltda a pagar…
Cliente deve ser indenizada por golpe dentro de agência bancária
RGC NEWS A 13ª Câmara Cível (TJMG) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem, requerendo que o…
Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional
RGC NEWS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a tese da legítima defesa da honra não pode ser usada como justificativa em casos de feminicídio ou agressão…
Justiça decide que prejuízo por ataque hacker deve ser dividido entre empresas omissas
RGC NEWS A falta de cuidados na contratação de firewall para a proteção do ambiente de rede fez a 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manter decisão…
Mulher xingada e ameaçada através de mensagens de áudio tem direito à indenização
RGC NEWS Ameaças e xingamentos enviados por telefone ultrapassam os limites da liberdade de expressão. Essa foi a decisão da 13ª Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de…
Tribunal considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano
RGC NEWS A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 2ª Vara Cível de França do desembargador Marcelo Augusto de Moura,…
Receita Federal deve cancelar e emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude
RGC NEWS A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a decisão ao determinar que o sindicato cancelasse a inscrição no CPF e emitisse novo documento…
Empresa de viagens é condenada a indenizar cliente por não efetuar reserva de passagem aérea
RGC NEWS A 2ª Turma Recursos dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou decisão que condenou o Mercadolivre.com Atividades na Internet Ltda a pagar em dinheiro a uma mulher que…
Plataforma de vendas na internet deve reembolsar consumidora por produtos não entregues
RGC NEWS A 2ª Turma Recursos dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou decisão que condenou o Mercadolivre.com Atividades na Internet Ltda a pagar em dinheiro a uma mulher que…
Shopping deverá indenizar proprietárias de veículo danificado em estacionamento
RGC NEWS A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a DF Plaza Ltda a pagar indenização às autoras que danificaram o…
Operária acusada injustamente de praticar ato sexual na empresa será indenizada
RGC NEWS A Trabalhadora de uma indústria calçadista do sudoeste da Bahia receberá R$ 60 mil de indenização e terá sua causa anulada após ser demitida por incontinência de conduta…
Atleta paraolímpica será indenizada por empresa de transporte aéreo
RGC NEWS A Aerolíneas Argentinas S/A foi condenada pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar indenização a uma passageira por…
Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho
RGC NEWS 27 de julho é o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, data que chama a atenção para a importância de uma cultura voltada para práticas que…
Esteticista que ficou paraplégica em acidente de moto receberá indenização do Estado
RGC NEWS Uma auxiliar de esteticista casada, mãe de um filho de dois anos (na época dos fatos), trafegava de motocicleta na SC 160, oeste entre Pinhalzinho e Saudades quando…
Distrito Federal é condenado a indenizar família por erro médico durante parto
RGC NEWS A 5ª Turma Cível do Tribunal do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Distrito Federal (DF) a pagar indenização a família por invalidez congênita.…
Empresa deverá indenizar consumidor que teve nome negativado antes de ser notificado
RGC NEWS A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou recurso contra a decisão do Comarco de Sabará, em Belo Horizonte, e condenou instituição de…
Casal em lua de mel que teve hospedagem cancelada por operadora de turismo será indenizado por danos morais
RGC NEWS A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou integralmente a decisão da 3ª Vara Cível do Fórum Regional de Santana, na capital,…
CLIENTE QUE ALEGOU TER COMPRADO VEÍCULO COM DEFEITO DE FÁBRICA DEVE SER INDENIZADA
RGC NEWS Um cliente deve pagar uma indenização Danos morais após alegar que o carro que comprou na concessionária que encomendou sofreu uma série de falhas, muitas delas relacionadas ao…
Homem terá de indenizar ex-esposa após conversa com amante ser divulgada em rede social
RGC NEWS De acordo com o documento, a mulher relata que seu então marido vazou seu nome e foto online enquanto eles ainda eram casados, já que as conversas entre…
Empresas de crédito estão proibidas de bloquear celular de clientes inadimplentes
RGC NEWS A 23ª Vara Cível do Brasília concedeu a liminar contra Super sim Análise de Dados e Correspondente Bancário Ltda. e Social S.A. – Créditos, Finanças e Investimentos deixarão…
Rede social é condenada a indenizar loja virtual que foi vítima de perfil copiado
RGC NEWS Na 3ª Vara Especial Cível da Comarca de Joinville, a rede social foi condenada a indenizarum usuária cuja conta profissional foi copiada por fraudadores. Devido a um erro…
TJSP determina restabelecimento de aposentadoria por invalidez cancelada pela via administrativa
RGC NEWS A 16ª Vara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do desembargador Alessandro de Souza Lima, desembargador da 6ª Vara Cível da…
Empresa é condenada a indenizar consumidor por demora na entrega de motocicleta
RGC NEWS A 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou, por unanimidade, decisão que condenou a Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas…
Dentadura e R$ 10 mil para ciclista que caiu em buraco de via pública não sinalizado
RGC NEWS Um município da Grande Florianópolis deverá ressarcir uma dentadura e indenizar um comerciante em R$ 10 mil por danos morais e materiais sofridos com sua queda em buraco…
Fotógrafo deverá indenizar casal por não entregar álbum de fotos do casamento
RGC NEWS A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento a um recurso interposto por um fotógrafo da Comarca de Betim, que solicitou alteração…
Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes
RGC NEWS A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em sua totalidade, a decisão da Vara Única de Cajuru, proferida pelo juiz Eduardo…
DECISÃO REVERTE JUSTA CAUSA DE EMPREGADA QUE DIVULGOU VÍDEO DANÇANDO UNIFORMIZADA EM HORÁRIO DE TRABALHO
RGC NEWS A decisão da primeira instância do TRT da 2ª Região anulou uma justificativa apresentada por uma distribuidora brasileira contra um funcionário que postou um vídeo na rede social…
Banco não deverá cobrar fatura de correntista que teve cartão furtado por taxista
RGC NEWS A Terceira Turma do Tribunal Especial do Distrito Federal manteve a decisão por unanimidade, afirmando a inexistência das movimentações financeiros constantes das notas fiscais correntista do BRB Banco…
Fabricante de produtos eletrônicos terá que indenizar consumidora por defeito em TV
RGC NEWS A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que fabricantes de eletroeletrônicos devem indenizar uma consumidora da comarca de Varginha, sul de Minas,…
Consumidor deverá ser indenizado por supermercado que vendeu carne com larvas
RGC NEWS A 18ª Câmara Cível (TJMG) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso interposto por um consumidor da comarca de Machado, sul de Minas Gerais,…
Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS
RGC NEWS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a notificação do consumidor sobre inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito, exige o envio…
Negado habeas corpus a preparador físico acusado de discriminação racial em jogo de futebol
RGC NEWS O juiz Roberto Porto, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal Justiça de São Paulo, vai examinar nesta quinta-feira (13) um habeas corpus contra o preparador esportivo de um…
4ª Vara Empresarial autoriza que Grupo Americanas apresente bens em juízo para evitar penhora de ativos
RGC NEWS O Juiz Paulo Acedo Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, autorizou o Grupo Americanas a fornecer lista de bens como garantia judicial em processos judiciais, especialmente…
Vendedora será indenizada após tratamento rude e direcionamento de vendas para uma única empregada
RGC NEWS No período em que atuou na Vara do Trabalho de Ubá, na Zona da Mata mineira, a juíza Sofia Fontes Regueira determinou o pagamento de indenização por danos…
TÉCNICO DE ENFERMAGEM QUE GRAVOU PASSAGEIRA EM METRÔ NÃO CONSEGUE REVERTER JUSTA CAUSA
RGC NEWS Sentença proferida na 56ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve justa causa aplicada a técnico de enfermagem que filmou as partes íntimas de uma passageira em vagão…
Clube deve pagar multa contratual a jogador dispensado por problemas de saúde transitórios
RGC NEWS A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão proferida pelo juiz Airton Pinheiro de Castro, da 12ª Vara Cível do Foro…
STF define regras para pagamentos do PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
RGC NEWS O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu diretrizes importantes para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Segundo a decisão, as principais diretrizes são: 1️⃣ O piso…
Casal deve ser indenizado por hospital devido ao atraso no diagnóstico de enfermidade
RGC NEWS A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, por unanimidade, o Hospital Lago Sul S/A ao pagamento…
Escola indenizará criança agredida na instituição
RGC NEWS A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Osasco, proferida pela juíza Mariana Horta Greenhalgh, que…
TRT-MG confirma dispensa por justa causa de técnica de enfermagem que administrou medicamento em criança sem respaldo médico
RGC NEWS “A situação que ensejou a aplicação da justa causa à obreira, pela reclamada, mostra-se, de fato, bastante grave, por se tratar de atitude que lidou diretamente com a…
Empresa aérea e agência de viagens são condenadas por overbooking
RGC NEWS A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma companhia aérea espanhola e uma agência de viagens brasileira a indenizar um casal, de…
Vigilante de carro-forte em BH será indenizado por ter sido obrigado a fazer refeições dentro do veículo
RGC NEWS Um motorista de carro-forte em Belo Horizonte receberá uma indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, por ter sido obrigado a fazer as refeições diárias…
Dano moral para consumidor constrangido em comércio por nota falsa que era verdadeira
RGC NEWS Um consumidor que, ao tentar pagar compras em supermercado da Grande Florianópolis, teve levantadas infundadas suspeitas sobre a autenticidade da cédula que portava, agora será indenizado pelo estabelecimento…
Bombeiro excluído de concurso por ter HIV deve ser indenizado e reintegrado a Curso de Formação
RGC NEWS A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o DF a indenizar por danos morais…
Símbolos Jurídicos
RGC NEWS Balança A Balança é atribuída ao significado de justiça, do comportamento correto segundo as leis e do equilíbrio. Ela representa a nivelação das partes envolvidas em um processo…
Tribunal reafirma proibição da “venda casada” de produtos em cinema de Santa Catarina
RGC NEWS Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reafirmou a ilegalidade da prática de ‘‘venda casada‘‘ de bebidas e ingressos para as salas de cinema, além de reforçar…