Rede social indenizará por exclusão de perfil de sósia de jogador de futebol
RGC NEWS A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela manutenção de sentença proferida pelo juiz Airton Pinheiro de Castro, da 12ª Vara…
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RGC NEWS A proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, agora faz parte dos direitos e das garantias fundamentais da nossa Constituição Federal! Com a promulgação da Emenda Constitucional…
RGC NEWS Uma casa de shows noturna foi condenada a indenizar um cliente em danos morais, devido a agressões sofridas dentro do estabelecimento. Em defesa, a requerida alegou que as…
RGC NEWS A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Ubá e condenou uma consumidora a indenizar uma vendedora por danos…
RGC NEWS Monstro Primeiro filme do diretor de videoclipes Anthony Mandler, Monstro é a adaptação de um livro de mesmo nome. O título conta a história de um rapaz de…
RGC NEWS A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Ana Lucia Fusaro, da 2ª Vara Cível de São Caetano do…
RGC NEWS A decisão confirma sentença que condenou a empresa a pagar remuneração dobrada de férias mais um terço por deixar o animal sob responsabilidade do empregado durante o período…
RGC NEWS Lançadas em 2015, as audiências de custódia consistem na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público,…
RGC NEWS A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de uma auxiliar administrativa, grávida, que adulterou um atestado médico.…
RGC NEWS A 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou o direito a indenizações por dano material e moral a familiares de uma auxiliar de enfermagem que morreu em…
RGC NEWS A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Muriaé e condenou uma operadora de telefonia a indenizar uma consumidora…
RGC NEWS Uma decisão da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP condenou o São Caetano Futebol Clube a considerar como remuneração o valor pago a um massagista…
RGC NEWS A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, decisão da 39ª Vara Cível Central da Capital, proferida pelo juiz Celso Lourenço Morgado,…
RGC NEWS A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou uma academia de ginástica ao pagamento de indenização a cliente que teve bicicleta furtada…
RGC NEWS Domínio público Soma de bens pertencentes às entidades jurídicas de Direito Público, como União, Estados e Municípios, que se destinam ao uso comum do povo ou os de…
RGC NEWS A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital, proferida pela…
RGC NEWS A profissional havia se candidatado para vaga de operadora de loja e, após a aprovação, foi orientada a entregar os documentos necessários para a admissão. Na oportunidade, foram…
RGC NEWS É cada vez mais comum que fotos e vídeos de pessoas mortas em tragédias e acidentes circulem pela internet e em grupos de mensagem. Quando se trata de…
RGC NEWS A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma construtora de imóveis e uma distribuidora…
RGC NEWS A foi condenada a pagar o adicional de periculosidade a auxiliares e líder de rampa que, para carregar e descarregar bagagens em aeronaves no Aeroporto Regional do Vale…
RGC NEWS A 3ª Vara Cível da Comarca de Osasco decidiu, em sentença proferida pelo juiz Rafael Meira Hamatsu Ribeiro, que uma construtora deve realizar reparos de problemas ocasionados por…
RGC NEWS Por exemplo, as exigências dos gestores por produtividade e respeito às normas não são consideradas assédio moral e nem o estresse apresentado por gestores ou por colegas devido…
RGC NEWS Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a administradora do plano de previdência complementar e os…
RGC NEWS Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 36/2023, que prevê a dispensa de comprovação de doença que isenta o Imposto de Renda, por parte…
RGC NEWS Uma plataforma de transporte não é obrigada a indenizar um motorista que teve o cadastro cancelado por quebrar o código de conduta da parceria. Ao afirmar que não…
RGC NEWS A 1ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu pedido de nulidade processual por cerceamento de defesa requerido por uma empregadora doméstica que não compareceu a audiência em…
RGC NEWS Dano material – Assim se diz da perda ou prejuízo que fere diretamente um bem patrimonial, diminuindo o valor dele, restringindo a sua utilidade, ou mesmo a anulando.…
RGC NEWS A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um réu que cometeu racismo e ameaçou a integridade física de…
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RGC NEWS Uma consumidora ajuizou ação contra a instituição financeira e outras duas empresas após descobrir que o cartão de crédito era utilizado por terceiros. De acordo com os autos,…
RGC NEWS Consumidora acusada de “levar vantagem” por dono e funcionários de restaurantes no norte do estado receberá R$ 3 mil por danos moais, A decisão foi tomada pela Vara…
RGC NEWS A 20ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da Comarca em Belo Horizonte. A decisão determinou que as agências de intercâmbio…
RGC NEWS Desde 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) prevê que todos que estejam no país, seja brasileiro ou não, tenham acesso aos serviços de saúde. E, além das…
RGC NEWS A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pelo…
RGC NEWS Um trabalhador contratado no Brasil para trabalhar em um navio de cruzeiro estrangeiro entrou com um pedido de horas extras, FGTS e outros recursos na Justiça do Trabalho…
RGC NEWS Assistência Médica Internacional (Amil) foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais por não autorizar tratamento de urgência para paciente que necessitava de…
RGC NEWS O juiz da 5ª Vara Cível da Serra determinou que uma clínica de odontologia pague indenização referente aos danos morais e materiais causados a uma paciente que teria…
RGC NEWS Com Transtorno depressivo severo desenvolvido por uma coordenadora de operações após assalto à agência em que trabalhava, em Vila Prudente, em São Paulo (SP). Por essa razão, o…
RGC NEWS “A matéria a ser discutida versa sobre relação de consumo, imperando, inclusive, a inversão do ônus da prova em favor da requerente, nos termos do artigo 6º do…
RGC NEWS Abuso de autoridade 1. Abuso de poder conferido a alguém, seja poder público (administrativo), como poder privado (pátrio poder, poder conjugal). 2. Excesso de limites nas funções administrativas…
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RGC NEWS O dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede o direito à prisão especial para pessoas com diploma de ensino superior não é compatível com a Constituição…
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RGC NEWS Com esse entendimento, a 10ª Turma do TRT da 2ª Região, em votação unânime, rejeitou pedido de uma loja de produtos diversos que pleiteava extinção do feito sem…
RGC NEWS A Sexta-feira Santa é a sexta-feira que ocorre antes do domingo de Páscoa. Neste dia, os cristãos relembram o dia em que Jesus Cristo morreu crucificado. Também é…
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RGC NEWS Uma consumidora ingressou com uma ação contra uma empresa de varejo e um banco após continuar a receber cobranças e ter seu nome inscrito em órgão de proteção…
RGC NEWS A juíza Maria Cristina de Brito Lima, em exercício na 4ª Vara Empresarial da Capital, determinou, nesta segunda-feira (3/4), que seja publicado novo edital referente ao processamento da…
RGC NEWS A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma editora, com sede em Itajaí, que publicou duas fotos sem…
RGC NEWS A sentença, assinada pela juíza Alessandra Costa Arcangeli, titular do 11º Juizado Especial Cível de São Luís, reconheceu os prejuízos materiais e morais sofridos pela cliente, aplicando dispositivos…
RGC NEWS A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma empresa de cobrança e de um supermercado por ligações insistentes…
RGC NEWS A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa voltada para tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de…
RGC NEWS Abertura de falência – ato pelo qual se declara o estado de insolvência de um devedor comerciante e se autoriza o processo de falência correspondente, com a nomeação…
RGC NEWS Uma empresa especializada em venda de peças automobilísticas foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais a um consumidor que considerou ter tido seu direito lesado.…
RGC NEWS As redes sociais nos trouxeram diversas facilidades e um novo meio de interação com nossos amigos e familiares. Mas é preciso estarmos atentos ao compartilharmos o nosso dia…
RGC NEWS O Juiz Substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização, no valor de R$ 50 mil por danos…
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