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25 de abril de 2023
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Multinacional indenizará por publicidade comparativa desleal em lançamento de maionese
25 de abril de 2023
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EXIGÊNCIA DE EXAME DE GRAVIDEZ E CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NA ADMISSÃO GERA DEVER DE INDENIZAR
24 de abril de 2023
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Casal deverá ser indenizado por danos provocados por explosão de fogão a gás
21 de abril de 2023
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Auxiliares e líderes de rampa de aeroporto mineiro receberão adicional de periculosidade
20 de abril de 2023
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Empresa deve indenizar condomínio por reparos em razão de falhas na construção, decide Justiça
20 de abril de 2023
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Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais
19 de abril de 2023
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PL BUSCA DISPENSA DE COMPROVAÇÃO de doença para que aposentado tenha direito à isenção do IR
19 de abril de 2023
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Plataforma de transporte não deve indenizar motorista que violou código de conduta
18 de abril de 2023
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EMPREGADORA QUE FALTOU À AUDIÊNCIA POR ESTAR EM VIAGEM INTERNACIONAL TERÁ DIREITO A NOVA INSTRUÇÃO PROCESSUAL
18 de abril de 2023
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Mantida condenação por ofensas racistas e ameaças em aplicativo de mensagens
17 de abril de 2023
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DF deverá indenizar criança por falha em atendimento médico-hospitalar
17 de abril de 2023
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CLIENTE QUE TEVE CARTÃO DE CRÉDITO UTILIZADO POR TERCEIROS DEVE SER INDENIZADA
16 de abril de 2023
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Cliente será indenizada após injusta acusação de querer ‘levar vantagem’ em restaurante
15 de abril de 2023
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Agência de intercâmbio terá de indenizar estudantes por danos durante viagem
15 de abril de 2023
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Críticas a livro publicado por apresentadora não causaram danos morais, entende TJSP
13 de abril de 2023
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LEI BRASILEIRA SE APLICA EM CONTRATO DE TRABALHO COM NAVIO DE CRUZEIRO DE BANDEIRA ESTRANGEIRA
13 de abril de 2023
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Paciente que teve pedido de tratamento não autorizado deve ser indenizada pelo plano de saúde
13 de abril de 2023
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CLÍNICA ODONTOLÓGICA É CONDENADA A INDENIZAR PACIENTE POR INSTALAÇÃO INCORRETA DE IMPLANTE DENTÁRIO
12 de abril de 2023
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Banco indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência
12 de abril de 2023
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Loja que cancelou compra de cliente em site é condenada na Justiça
11 de abril de 2023
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