


Instituição de ensino é condenada a indenizar aluno por curso técnico não autorizado
11 de abril de 2023
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Empresa é condenada a restituir R$ 37 mil a cliente por jet-ski defeituoso
10 de abril de 2023
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Hospital deve indenizar paciente por danos morais e estéticos
10 de abril de 2023
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Universidade deve quitar financiamento estudantil de aluno que participou de ação promocional
9 de abril de 2023
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EX-FUNCIONÁRIO DE COMPANHIA AÉREA DEVE SER INDENIZADO APÓS SER OFENDIDO E AGREDIDO POR PASSAGEIRO
8 de abril de 2023
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ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR NÃO ESTÁ IMPEDIDO DE AJUIZAR AÇÃO TRABALHISTA
7 de abril de 2023
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OPERADORA DE SAÚDE DEVE INDENIZAR PACIENTE COM AUTISMO POR NEGATIVA DE TRATAMENTO
6 de abril de 2023
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CLIENTE QUE TENTOU ANTECIPAR FATURA E TEVE NOME NEGATIVADO DEVE SER INDENIZADA
6 de abril de 2023
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4ª Vara Empresarial vai publicar novo edital do processamento de recuperação judicial do Grupo Americanas
5 de abril de 2023
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Editora que usou imagens em livro sem autorização do fotógrafo pagará por dano moral
5 de abril de 2023
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Justiça determina indenização à passageira que teve mala danificada em voo
4 de abril de 2023
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Empresas são condenadas por ligações insistentes para cobrança
3 de abril de 2023
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Site é condenado a indenizar mulher por falso anúncio em página de relacionamentos
3 de abril de 2023
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Empresa de autopeças é condenada a indenizar consumidor por danos morais
2 de abril de 2023
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DF é condenado a indenizar paciente que perdeu visão por falta de atendimento médico
1 de abril de 2023
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Multa aplicada por Procon contra banco é mantida pelo TJSP
31 de março de 2023
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Mantida justa causa de técnica de enfermagem que fez comentário de cunho racista sobre recém-nascido
31 de março de 2023
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Empresa de mídia social terá de indenizar usuária por desativação de conta
29 de março de 2023
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Homem deverá reembolsar ex-companheira por prejuízos em aplicações financeiras
29 de março de 2023
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Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho
29 de março de 2023
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JUSTIÇA NEGA VÍNCULO A TRABALHADOR QUE ATUAVA COMO PESSOA JURÍDICA
28 de março de 2023
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