


QUANDO É OBRIGATÓRIO O REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS NO CASAMENTO?
27 de julho de 2022
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Tribunal majora valor de indenização devida por cliente que ofendeu trabalhador
26 de julho de 2022
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Sexta Turma autoriza dispensa de empregado concursado de empresa estatal privatizada
26 de julho de 2022
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Companhia aérea não indenizará passageiros que deixaram de apresentar teste de Covid
25 de julho de 2022
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15 CLÁUSULAS ABUSIVAS PRESENTES NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE
25 de julho de 2022
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Banco indenizará idosa por cinco empréstimos consignados contratados com assinaturas falsas
24 de julho de 2022
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Condomínio não tem poder para impedir uso de área pública
23 de julho de 2022
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Empregado que falou mal da empresa em grupo de WhatsApp é despedido por justa causa
23 de julho de 2022
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Dirigente de futebol indenizará comentarista esportivo por danos morais, decide Tribunal
22 de julho de 2022
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Companheira é excluída de partilha diante do pacto de separação de bens
22 de julho de 2022
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Rede social é condenada a indenizar usuária que ficou meses sem acesso a perfil
22 de julho de 2022
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Justiça determina resgate de animais que sofriam maus-tratos
21 de julho de 2022
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Plano de saúde é condenado a pagar indenização e arcar com despesas de UTI neonatal
20 de julho de 2022
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Empregada doméstica que viveu 29 anos em situação análoga à escravidão receberá R$ 1 milhão
20 de julho de 2022
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20 de julho de 2022
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Código do Consumidor: vício oculto em automóvel gera indenizações para cliente
19 de julho de 2022
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Justiça determina a restituição de pagamento por Pix indevidamente cancelado
19 de julho de 2022
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EMPREGADA QUE FOI PARA A BAHIA E NÃO RETORNOU AO TRABALHO DURANTE A QUARENTENA DA COVID-19 RECEBE JUSTA CAUSA
19 de julho de 2022
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DECISÃO JUDICIAL: PLANO DE SAÚDE TERÁ QUE FORNECER MEDICAMENTO FORA DO ROL DA ANS
18 de julho de 2022
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BANCÁRIO NÃO É PROMOVIDO A GERENTE E BANCO É CONDENADO
18 de julho de 2022
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Banco deve devolver a idosa valor transferido por estelionatários mediante fraude
18 de julho de 2022
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