FALSA VIDENTE E CONDENADA À RESSARCIR CLIENTE
RGC NEWS Falsa vidente deve ressarcir cliente, decide Justiça Mulher foi induzida a acreditar que problemas seriam resolvidos. A 2ª Vara Cível do Foro de Tatuapé condenou vidente a devolver…
SAIBA AGORA QUAIS SÃO OS DIREITOS NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
RGC NEWS A rescisão contratual de trabalho consiste na formalização do encerramento do vínculo de trabalho entre os envolvidos, seja pela vontade de quem emprega ou pela vontade de quem…
MOTORISTA QUE PERNOITA EM CAMINHÃO NÃO TEM DIREITO A DANO MORAL
RGC NEWS Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, excluiu da condenação imposta à…
ENTENDA SOBRE O TRABALHO TERCEIRIZADO: BUSINESS TO BUSINESS
RGC NEWS Muito se discute sobre o trabalho terceirizado, independente das discussões, posições e contraposições, fato é que essa modalidade é uma realidade em nosso ordenamento jurídico e uma prática…
AUDITORIA DA RECEITA EM CRÉDITOS DE PIS/COFNS
RGC NEWS O impacto na arrecadação pelo uso de créditos de PIS e Cofins, resultantes da exclusão do ICMS, fez a Receita Federal reagir: montou uma equipe exclusiva para verificar…
BUFFET É PROIBIDO DE FAZER COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL POR NÃO REALIZAÇÃO DE FESTA SOB O ARGUMENTO DE PANDEMIA
RGC NEWS Buffet que não realizou festa devido à pandemia não pode cobrar multa de rescisão contratual Evento não aconteceu por motivo alheio às partes. A 35ª Câmara de Direito…
EMPRESA NÃO É OBRIGADA A ARCAR COM PLANO DE SAÚDE VITALÍCIO POR ACIDENTE DE TRABALHO
RGC NEWS ACIDENTE DE TRABALHO NÃO OBRIGA EMPRESA A ARCAR COM PLANO DE SAÚDE VITALÍCIO A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região afastou a manutenção do plano…
EMPRESA É CONDENADA EM 60 MIL REAIS POR DISCRIMINAÇÃO DE IDENTIDADE DE GÊNERO
RGC NEWS Trabalhador é indenizado por discriminação de identidade de gênero A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou uma transportadora de valores em R$…
REDE SOCIAL É CONDENADA POR DESATIVAR CONTA DE USUÁRIO
RGC NEWS Rede social indenizará usuária que teve a conta temporariamente desativada Termos e políticas de serviço não foram infringidos. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça…
MORADOR É OBRIGADO A USAR MÁSCARA EM CONDOMÍNIO
RGC NEWS Morador deve seguir normas do prédio e circular de máscara em áreas comuns, decide Justiça Medida visa preservar a saúde de todos os condôminos. A 10ª Vara Cível…
DIREITOS AUTORAIS PODE SER PENHORADO
RGC NEWS Justiça penhora direitos autorais de livro escrito pelo ex-deputado Eduardo Cunha Juíza da 20ª Vara Cível da Capital, determinou a penhora dos direitos autorais do ex-presidente da Câmara…
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PODE SER APLICADA A PROCESSO INICIADO ANTES DA REFORMA TRABALHISTA
RGC NEWS MANTIDA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APLICADA A PROCESSO INICIADO ANTES DA REFORMA TRABALHISTA Extinção do processo, que estava arquivado há anos, foi declarada após a parte ignorar intimações para apresentar…
NOVA LEI DE LICITAÇÕES É SANCIONADA
RGC NEWS Foi sancionada a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) pelo presidente da República. O normativo substituirá a Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do…
NOVA LEI DE TRÂNSITO JÁ ESTÁ EM VIGOR, CONFIRA AGORA PONTOS IMPORTANTES
RGC NEWS Entrou em vigor na última segunda-feira (12/04) as novas mudanças do Código de Trânsito Brasileiro. As medidas visam deixar a legislação menos burocrática e mais rigorosa. Entre as…
VISÃO MONOCULAR: VOCÊ SABE O QUE É, E QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
RGC NEWS VOCÊ SABE O QU Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.126, que classifica a visão monocular como deficiência visual. Desta forma, as pessoas com essa deficiência…
EMPRESAS SÃO CONDENADAS POR FALHA DE SEGURANÇA QUE POSSIBILITOU ESTELIONATO VIRTUAL
RGC NEWS Duas grandes empresas que possuem clientes no Brasil – uma do segmento rede social e outra do segmento operadora telefônica – foram condenadas por uma falha de segurança…
REVISTA EM FUNCIONÁRIO DE SUPERMERCADO GERA DANO MORAL
RGC NEWS Supermercado deve indenizar comerciário por revista abusiva em seu armário pessoal O empregador já revistava diariamente as bolsas dos empregados. 05/04/21 – Um comerciário que trabalhou por 12…
AULAS PRESENCIAIS: NOVA DECISÃO AUTORIZA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAS NO RIO DE JANEIRO
RGC NEWS Justiça do Rio restabelece decreto municipal que prevê retorno das aulas presenciais Decisão é do presidente do TJRJ; aulas podem ser realizadas no município do Rio O presidente…
VOCÊ SABIA QUE SALÁRIO E REMUNERAÇÃO SÃO COISAS DIFERENTES? SAIBA AGORA QUAIS SÃO ESSAS DIFERENÇAS
RGC NEWS Muitas pessoas confundem e pensam que salário e remuneração têm o mesmo significado. Embora o conceito de salário exista na vida dos brasileiros desde 1930, ano em que…
VOCÊ SABE QUAL É A DIFERENÇA ENTRE MARCA, NOME EMPRESARIAL E TÍTULO DE ESTABELECIMENTO?
RGC NEWS O nome empresarial é responsável por identificar o empresário, trata-se da em maneira que este é reconhecido no mercado. A proteção do nome empresarial é realizada na Junta…
SEXTA-FEIRA SANTA: CURIOSIDADES
RGC NEWS Hoje, dia 02 de abril de 2021 é considerado feriado e se comemora (para quem acredita) a Sexta-Feira da Paixão do Senhor (Sexta-Feira Santa). Alguns estudos apontam que…
TRIBUTÁRIO: MULTA POR COMPENSAÇÃO INDEVIDA, ENTENDA O CASO E COMO SE PREVENIR
RGC NEWS Instituída pela Lei nº 13.097/2015, que deu nova redação à Lei nº 9.430/96, a multa de 50% por compensação não homologada pela Receita Federal é largamente discutida pelos…
HOTEL DEVE PAGAR DIREITOS AUTORAIS PELA REPRODUÇÃO DE MÚSICA EM QUARTOS
RGC NEWS A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STF), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (tema 1.066), fixou a tese de que a disponibilização de equipamentos para…
EMPRESA DE VESTUÁRIO VAI RESSARCIR EMPREGADOS POR EXIGÊNCIA DE “DRESS CODE” EM SUAS LOJAS
RGC NEWS A exigência de um tipo específico de roupa foi equiparada ao uso de uniforme A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) condenou…
MEMBRO DA CIPA NÃO TEM ESTABILIDADE PROVISÓRIA GARANTIDA COM EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO
RGC NEWS MEMBRO DA CIPA NÃO TEM ESTABILIDADE PROVISÓRIA GARANTIDA COM EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO A comissão é constituída no local, e não no âmbito geral da empresa. A Primeira Turma…
REGISTRO DE MARCAS E PATENTES INPI: ALERTA DE FRAUDE
RGC NEWS Após receber diversas denúncias, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) se posicionou no Portal da própria instituição sobre tentativas de fraudes de empresas que praticam golpes e…