Como funciona a NEGATÓRIA de PATERNIDADE?
RGC NEWS Descobriu que foi enganado quanto à paternidade do seu filho e deseja anular o registro de nascimento com seus dados? Entenda como funciona! Em primeiro lugar, confirme não…
Conheça alguns investimentos isentos no IMPOSTO DE RENDA
RGC NEWS Isenção é sempre boa, mas quando o assunto é investimento… é melhor ainda! Veja a seguir alguns investimentos isentos de Imposto de Renda: 1.) Poupança: é o investimento…
O que fazer quando um dos cônjuges não quer assinar o divórcio?
RGC NEWS A lei assegura que ninguém é obrigado a permanecer casado. Quando um dos cônjuges não concorda com o divórcio, a parte interessada deverá procurar um advogado para ajuizar…
O que é protegido pelo MARCO CIVIL DA INTERNET?
RGC NEWS Em 2014, com o objetivo de regulamentar o uso da internet no Brasil, o Marco Civil da Internet entrou em vigor. O conjunto de leis tem como base…
RESPONSABILIDADE do fornecedor pelos seus produtos e serviços
RGC NEWS O fornecedor é responsável pelos produtos e serviços que distribui? De acordo com a Lei do Consumidor, sim. O fornecedor deve responder pelos prejuízos causados por seus produtos…
Conheça 3 direitoss previdenciários da pessoa com SÍNDROME DE DOWN
RGC NEWS Você sabe quais direitos previdenciários a pessoa com Síndrome de Down possui? Acompanhe: 1- BPC: É elegível à pessoa com a síndrome que tenha baixa renda. Ou seja,…
APRENDA CINCO DIREITOS das crianças no Brasil
RGC NEWS Você sabia que as crianças possuem direitos garantidos por lei? Promovê-los é fundamental para a construção de um futuro mais justo e igualitário. Conheça, então, cinco direitos das…
Direitos e deveres do MOTORISTA de APLICATIVO
RGC NEWS No Brasil, o número de motoristas de aplicativo cresce a cada dia, assim como a quantidade de usuários desse transporte, que superou 30 milhões. Assim, para a proteção…
Quais são os princípios do MARCO CIVIL DA INTERNET?
RGC NEWS Sancionado em 2014, o Marco Civil da Internet regula as relações na web. Assim, também conhecido como “Constituição da Internet”, o conjunto de normas tem como princípios essenciais:…
2 infrações de trânsito que podem levar à suspensão da sua CNH!
RGC NEWS Certas infrações podem ter consequências sérias, incluindo a suspensão da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Neste post, separamos 2 delas para você se atentar: 1- Alta velocidade…
O que é o ABONDONO AFETIVO INVERSO?
RGC NEWS A velhice é uma fase da vida a que todos os seres humanos estão sujeitos. Com a chegada desse novo período, porém, alguns novos problemas podem surgir –…
O que é a LGPD?
RGC NEWS Você sabia que seus dados pessoais têm proteção garantida por lei? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi desenvolvida para determinar a proteção específica aos direitos…
A COVID-19 dá direito à PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA?
RGC NEWS A Covid-19 afetou drasticamente a vida de muitas pessoas, afastando entes queridos e prejudicando famílias. Mas será que o vírus justifica a pensão por morte de forma vitalícia?…
O que é FEMINICÍDIO?
RGC NEWS A partir dos movimentos sociais e da conscientização coletiva, ouvimos cada vez mais falar em feminicídio. Mas o que essa palavra significa? Ela descreve o delito praticado quando…
5 DICAS importantes para proteger a propriedade intelectual da SUA EMPRESA!
RGC NEWS Sua empresa sabe como proteger a Propriedade Intelectual? Não? Então, vamos conhecer 5 dicas importantes! 1 – Registre suas marcas e patentes: Faça isso para proteger nomes de…
Palavras que CONDENAM: o que você precisa saber sobre Apologia ao Crime!
RGC NEWS Algumas pessoas podem interpretar como “liberdade de expressão”, mas aplaudir situações criminosas não é – e nem deve ser – considerado liberdade, pois fazer apologia também é crime!…
CONGRESSISTA AMERICANO QUESTIONA MINISTRO DO STF SOBRE SUPOSTAS PRÁTICAS ABUSIVAS
RGC NEWS QUESTIONAMENTOS INTERNACIONAIS SOBRE PRÁTICAS JUDICIAIS BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE DA SOBERANIA E LEGISLAÇÃO NACIONAL O congressista americano Chris Smith, que se reuniu com uma comitiva de deputados brasileiros em…
O PREÇO DA ETIQUETA está diferente do preço do sistema, e agora?
RGC NEWS Você já passou por situações em que chegou até o caixa e informaram que o preço da etiqueta do produto está diferente do sistema? Hoje você vai descobrir…
Como ter cobertura de um MEDICAMENTO de alto custo?
RGC NEWS Não consegue arcar com os altos valores do seu medicamento? Saiba que é possível consegui-lo gratuitamente de dois modos! Confira os documentos necessários em cada um deles: 1ª)…
Separou e tem saldo conta poupança? Saiba se esse valor entra na PARTILHA!
RGC NEWS O destino do saldo da sua conta poupança após a separação depende do regime de bens escolhido antes do casamento. Primeiramente, identifique o regime do casamento ou da…
Direitos dos AUTISTAS na EDUCAÇÃO
RGC NEWS Segundo a legislação brasileira, todas as pessoas no espectro autista têm direito a três principais garantias relacionadas à educação: 1- Direito à matrícula na rede pública ou privada…
O que fazer quando a operadora cancela o meu número SEM AVISAR?
RGC NEWS Quem nunca se sentiu perdido no labirinto burocrático das empresas de telefonia? Se isso já aconteceu ou está acontecendo contigo, saiba que não precisa aceitar em silêncio! Primeiro,…
Atraso em voo causado por alteração no clima geram DANOS MORAIS?
RGC NEWS São comuns os casos de atraso em voo devido a alterações repentinas nas condições climáticas. Com isso, muitos passageiros são prejudicados em seus compromissos, sejam de trabalho ou…
4 Direitos em restaurante que você provavelmente não conhece
RGC NEWS Já pediu algo no restaurante que demorou muito para ser entregue, mas não permitiram o cancelamento? Esse é um dos direitos que explicaremos no post Confira! – Cancelar…
Você conhece o GOLPE DO BOLETO? Descubra a responsabilidade do Banco!
RGC NEWS Conhecido como “golpe do boleto”, esse esquema envolve golpistas que se passam por funcionários de um banco e emitem boletos falsos para receber indevidamente o pagamento feito pelo…
Fraude no cartão, de quem é a responsabilidade?
RGC NEWS O cartão de crédito é um ótimo meio de aderir praticidade ao dia a dia. Porém, infelizmente, o seu uso favorece vulnerabilidade à fraude. No caso desse infortúnio,…
Swipe” Errado? Tinder Condenado por Banimento Sem Explicação
RGC NEWS Num mundo onde um “swipe” pode decidir seu destino amoroso, o que acontece quando você é expulso do jogo sem saber por quê? A 3ª Turma Cível do…
ESPERANÇA PARA ENDIVIDADOS: COMO A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO PODE RESGATAR SUA SAÚDE FINANCEIRA
RGC NEWS Em uma época onde muitos brasileiros lutam para equilibrar suas finanças, uma nova legislação surge como um farol de esperança. A Lei do Superendividamento, sancionada em 2021, é…
LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO: UM NOVO AMANHECER PARA CONSUMIDORES ENDIVIDADOS
RGC NEWS Em 2021, foi sancionada uma lei importante destinada a ajudar brasileiros que estão enfrentando grandes dificuldades financeiras. Conhecida como a Lei do Superendividamento, essa legislação procura oferecer um…
PRIVATIZAÇÃO DE PRAIAS NO BRASIL: SERÁ QUE VEM COBRANÇA POR AÍ?
RGC NEWS Numa movimentação que poderia até fazer o sol parar para ver, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado decidiu dar uma nova cara às praias brasileiras. Não,…
COMO O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PODE TRANSFORMAR A SAÚDE FINANCEIRA DA SUA EMPRESA
Exploramos a importância do planejamento tributário e como ele pode transformar a saúde financeira de uma empresa. Este artigo detalha estratégias eficazes para reduzir cargas tributárias e discute a necessidade…
TORNOZELEIRA ELETRÔNICA: DESCUBRA AS INTRIGANTES CURIOSIDADES
Descubra as curiosidades e usos inovadores das tornozeleiras eletrônicas neste guia detalhado. Saiba como esses dispositivos são empregados no sistema de justiça e como eles contribuem para a modernização do…
TOP 5 GOLS HISTÓRICOS DO FLAMENGO: OS MAIS EMBLEMÁTICOS DA TRAJETÓRIA RUBRO-NEGRA ENTRE MAIO DE 1912 E MARCO DE 2024
RGC NEWS A página oficial do Flamengo recentemente, em 30/03/2024, em excelente matéria de Chico Freire e Pedro Cardoso, celebrou um marco impressionante na história do clube: o registro do…
Justiça de São Paulo Aprova Pedido de Recuperação Judicial da Polishop
RGC NEWS A Justiça de São Paulo concedeu, nesta segunda-feira dia 20/05/2024, aprovação ao pedido de recuperação judicial da Polishop, conhecida varejista de eletrodomésticos. Apresentando um endividamento de R$ 395…
GABIGOL E FLAMENGO: UMA HISTÓRIA DE AMOR GRAVADA NA PELE
RGC NEWS Na tessitura dos eventos esportivos que capturam a nação, poucas histórias ressoam com a intensidade e paixão encontradas na trajetória de Gabriel Barbosa, o Gabigol, junto ao Flamengo.…
DISCIPLINA ESCOLAR: UM OLHAR JURÍDICO NO DIREITO EDUCACIONAL E DIREITO CRIMINAL NO ARENA JURÍDICA
RGC NEWS DISCIPLINA ESCOLAR E A LEI: UM OLHAR JURÍDICO COM ESPECIALISTAS EM DIREITO EDUCACIONAL E DIREITO CRIMINAL NO ARENA JURÍDICA INTRODUÇÃO No quadro “ARENA JURÍDICA” DA RÁDIO RGC NEWS,…
ALERJ APROVA LEGISLAÇÃO PARA FACILITAR ACESSO DE PESSOAS COM AUTISMO A LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS COM ALIMENTOS E UTENSÍLIOS PRÓPRIOS
RGC NEWS Em uma decisão unânime, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou um projeto de lei que altera significativamente as políticas de inclusão para pessoas…
CCJ DO SENADO APROVA PL PARA REVOGAR O § 6º DO ART. 1.003 DO CPC, DISPENSANDO A COMPROVAÇÃO DE FERIADO LOCAL
RGC NEWS O Senado, através de sua Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou nesta quarta-feira dia 15 de maio de 2024 um projeto de lei significativo que visa descomplicar…
ARENA JURÍDICA RGC NEWS
RGC NEWS TEMA: Liberdade! Ética! Concorrência Desleal! Redes Sociais! Intolerância! Bem-vindos à “ARENA JURÍDICA RGC NEWS “, um podcast vibrante da Rádio RGC NEWS onde discutimos as nuances e desafios…
JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA QUE BIOMÉDICOS NÃO PODEM REALIZAR PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS INVASIVOS
RGC NEWS Em decisão no processo Nº 5017748-58.2018.4.02.5101/RJ, de 02/10/2023, a Justiça Federal do Rio de Janeiro estabeleceu que procedimentos estéticos invasivos, incluindo a aplicação de toxina botulínica, são práticas…
CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO PARA FACILITAR A INSERÇÃO DE PESSOAS COM AUTISMO NO MERCADO DE TRABALHO
RGC NEWS Na quarta-feira, dia 08/05/2024, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a inclusão laboral, aprovando um projeto de lei que visa facilitar a contratação de pessoas…
Tribunal de São Paulo Confirma Cobertura de Plano de Saúde para Exame Genético na Síndrome de West
RGC NEWS O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou uma decisão que obriga uma operadora de plano de saúde a custear um exame genético para um paciente diagnosticado…
Ecos do Silêncio: Vozes Ocultas do Ser
RGC NEWS Em um mundo onde o barulho é constante e a agitação parece não ter fim, o silêncio surge como uma fonte poderosa de renovação e introspecção. No mais…
TST: BANCÁRIA CONSEGUE AVANÇAR NA JUSTIÇA PARA RECEBER VALORES DE AÇÃO COLETIVA DE 2011
RGC NEWS Uma bancária do Itaú Unibanco S.A. obteve uma vitória na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou a continuação de seu processo de execução individual. Ela…
DECISÃO JUDICIAL EXCLUI INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO EM CASO DE CICATRIZES LEVES EM FUNCIONÁRIOS
RGC NEWS Em recente decisão, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou uma importante distinção sobre danos estéticos em casos de acidentes de trabalho. O…
LIBERDADE RELIGIOSA EM AMBIENTES CORRECIONAIS: UMA DISQUISIÇÃO JURÍDICO-TEOLÓGICA EM PERSPECTIVA
RGC NEWS Por Dr. Eduardo Garcia Campos A liberdade religiosa nas instituições correcionais evoca um intricado diálogo entre jurisprudência constitucional, preceitos internacionais e profundas reflexões teológicas. Este tratado busca uma…
Cobranças não autorizadas em benefícios de seguridade social: um olhar crítico
RGC NEWS Por Dr. Eduardo Garcia Campos Em tempos recentes, uma preocupação crescente assombra aposentados e pensionistas ligados ao INSS e a outros regimes de previdência: as cobranças não autorizadas…
NOVO MARCO NA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: STJ FORTALECE DIREITOS COM DECISÃO HISTÓRICA
O STJ acaba de fortalecer os direitos dos consumidores com uma decisão histórica!
RGC News: Prefeitura do Rio de Janeiro Promulga Decreto sobre Uso de Recipientes de Vidro nas Praias
RGC NEWS A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial do Estado, o Decreto Rio Nº 54082, datado de 19 de março de 2024. Assinado pelo Prefeito Eduardo…
FLEXIBILIZAÇÃO NO STJ: PRISÃO POR DÍVIDA ALIMENTAR PODE SER EVITADA SEM URGÊNCIA COMPROVADA
RGC NEWS A prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia tem sido uma ferramenta legal comum no Brasil para assegurar o cumprimento das obrigações alimentares. No entanto, uma nova…
EMPRESA DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO POR NEGAR USO DO BANHEIRO FEMININO A FUNCIONÁRIA TRANS
RGC NEWS A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda., com sede em Campinas, São Paulo, compense financeiramente uma auxiliar…
HABIB’S MULTADO EM R$ 300.000 POR IMPOR POSTURA POLÍTICA AOS EMPREGADOS
RGC NEWS Em um julgamento impactante, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho TST uniu-se em decisão contra a Alsaraiva Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações, conhecida comercialmente como Habibs.…
Consumidor vítima de golpe em plataforma de vendas na internet deve ser indenizado
RGC NEWS A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a decisão de condenar o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda a pagar uma indenização de R$ 3.473,00…
O que é desvio ou Acúmulo de função?
RGC NEWS O desvio ou acúmulo de função ocorre quando um funcionário é designado para realizar tarefas que não fazem parte de suas responsabilidades ou de sua descrição de cargo…
DEPUTADO PROPÕE MULTAS PESADAS CONTRA FRAUDES EM VAQUINHAS ONLINE NO RJ
RGC NEWS Rosenverg Reis, deputado estadual pelo MDB, apresentou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que visa combater fraudes em campanhas de…
Progressiva na Legislação de Bens: A Flexibilização do Regime de Separação para Maiores de 70 Anos
RGC NEWS O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu recentemente o julgamento do ARE 1.309.642, marcando um momento significativo na interpretação do direito civil brasileiro, especialmente no que concerne ao regime…
Pesquisa aponta: A Surpreendente Virada dos Jovens Homens ao Conservadorismo: Desvendando as Raízes de uma Divisão Ideológica Global
RGC NEWS A recente tendência de jovens homens inclinando-se para o conservadorismo tem gerado debates significativos. Uma análise publicada no Financial Times por John Burn-Murdoch, especialista em dados, revelou um…
STF REDISTRIBUI RECURSO DE INELEGIBILIDADE DE JAIR BOLSONARO A NOVO DE RELATOR
RGC NEWS Em recente decisão do dia 8 de maio de 2024, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que contesta sua inelegibilidade determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será agora…
EMPRESA É CONDENADA A FORNECER CARREGADOR PARA CONSUMIDORA QUE COMPROU CELULAR
RGC NEWS Uma consumidora entrou com uma ação de indenização contra uma empresa de tecnologia e uma loja após comprar um celular e não receber o carregador e o fone…
Confirmada justa causa de empregada que rasurou atestado médico para aumentar dias de afastamento
RGC NEWS A Justiça do Trabalho confirmou a demissão por justa causa de uma funcionária de uma rede de lojas por falsificar um atestado médico. O juiz Luciano José de…
Mulher que caiu do salto e quebrou pulso em festa de formatura será indenizada
RGC NEWS Uma mulher que caiu e quebrou o pulso direito em uma festa de formatura devido ao piso molhado será indenizada em R$ 2.069,51 por danos materiais e R$…
MULTINACIONAL DEVE INDENIZAR TRABALHADOR POR FALTA DE DIVISÓRIAS EM BANHEIRO COLETIVO
RGC NEWS A multinacional Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda foi condenada por danos morais devido à ausência de divisórias nos chuveiros dos vestiários. A decisão foi proferida pela…
Posto de combustível deverá indenizar jovem atingida por jato de gasolina
RGC NEWS Um posto de gasolina em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, foi condenado a indenizar uma jovem em R$ 3 mil por danos morais. A adolescente foi atingida…
Operadora de telefonia é condenada a indenizar consumidor por ligações indesejadas
RGC NEWS Um homem obteve na Justiça o direito de receber uma indenização de uma operadora de telefonia devido a uma série de ligações indesejadas que ele vinha recebendo. Mesmo…
Aluno que perdeu visão em acidente na escola será indenizado e terá pensão vitalícia
RGC NEWS Um estudante que perdeu a visão do olho esquerdo após um acidente com uma rede de vôlei na escola em que estudava receberá uma indenização de R$ 30…
CENTRO DE CAPACITAÇÃO DEVE INDENIZAR UM ESTUDANTE APÓS FALHA EM ÁUDIO DE AULAS
RGC NEWS Um estudante entrou com uma ação contra um centro de ensino, alegando que houve erros no áudio das aulas de um curso de mecânica automotiva pelo qual ele…
JUSTIÇA DETERMINA QUE COMPANHIA AÉREA INDENIZE PASSAGEIRO QUE TEVE BAGAGEM EXTRAVIADA
RGC NEWS Uma companhia aérea foi condenada a pagar uma indenização a um passageiro que teve sua bagagem extraviada. O autor do processo realizou um voo nacional com conexão a…
TRABALHADOR É DISPENSADO POR JUSTA CAUSA APÓS FURTAR LATAS DE REFRIGERANTE
RGC NEWS A Justiça do Trabalho da 2ª Região confirmou a demissão por justa causa de um funcionário que furtou cinco latas de refrigerante junto com dois colegas de trabalho.…
Tribunal decide pela exclusão de viúva da sucessão de bens do cônjuge falecido
RGC NEWS A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a viúva deve ser excluída da herança do marido falecido. O casamento durou…
Plataforma de vendas não deve indenizar consumidora que fez compras em site falso
RGC NEWS A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter a negação do pedido de indenização contra a Google Brasil Internet…
Justiça nega pedido de indenização por danos morais contra jornal
RGC NEWS Um ex-superintendente do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado perdeu em primeira instância a ação que movia contra a Editora Jornalística CMC Ltda. e o jornalista…
EMPRESAS DEVEM INDENIZAR EM R$ 100 MIL TRABALHADORA QUE SE DEPAROU COM HOMEM NU EM VESTIÁRIO
RGC NEWS Uma auxiliar de limpeza terceirizada ganhou uma indenização de R$ 100 mil por danos morais após encontrar um funcionário nu no vestiário que ela deveria limpar. Segundo a…
Crimes inafiançáveis: veja quais são!
RGC NEWS A fiança é uma medida cautelar que tem como finalidade o pagamento das custas processuais em caso de condenação e eventual multa. É uma garantia de que o…
Novidade Impactante na Legislação Trabalhista: A Lei Nº 14.657, de 23 de Agosto de 2023
RGC NEWS A espera excessiva nas audiências trabalhistas agora tem uma resposta legal! O Diário Oficial da União acaba de publicar a Lei Nº 14.657, trazendo uma mudança significativa na…
EMPRESA DEVE INDENIZAR CLIENTE QUE SOFREU QUEIMADURA EM APLICAÇÃO A LASER
RGC NEWS No caso, uma mulher processou uma empresa de depilação a laser por ter sofrido uma queimadura na região íntima durante a primeira sessão do tratamento. No entanto, o…
TJ nega reativação de playlists de SC com 3,5 milhões de seguidores em app de música
RGC NEWS A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) rejeitou o pedido de restabelecimento das playlists e contas de usuários de um aplicativo de música.…
123 Milhas é condenada a ressarcir valores e indenizar por dano moral
RGC NEWS A agência de viagens online 123 Milhas foi condenada a pagar uma indenização de mais de R$ 6,9 mil a uma cliente por danos morais e materiais. A…
DIREITO AO LUTO
RGC NEWS Toda pessoas tem direito de ser ausentar do trabalho por, no mínimo, 2 dias em caso de falecimento do cônjuge, filhos, pais, irmãos ou pessoa que viva sob…
COUVERT ARTÍSTICO – Sou obrigado a pagar?
RGC NEWS Sair com amigos ou familiares para desfrutar de um bar ou restaurante é sempre agradável. No entanto, é desagradável ser surpreendido com a cobrança de um serviço que…
Emissora indenizará por uso indevido de imagem de mulher em programa humorístico
RGC NEWS A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Tatuapé, proferida pelo juiz…
Empresa de viagens é condenada a indenizar família por não efetuar reserva em hotel
RGC NEWS A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou por unanimidade uma decisão que condenou a empresa Decolar.com Ltda a pagar…
Cliente deve ser indenizada por golpe dentro de agência bancária
RGC NEWS A 13ª Câmara Cível (TJMG) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem, requerendo que o…
Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional
RGC NEWS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a tese da legítima defesa da honra não pode ser usada como justificativa em casos de feminicídio ou agressão…
Justiça decide que prejuízo por ataque hacker deve ser dividido entre empresas omissas
RGC NEWS A falta de cuidados na contratação de firewall para a proteção do ambiente de rede fez a 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manter decisão…
Mulher xingada e ameaçada através de mensagens de áudio tem direito à indenização
RGC NEWS Ameaças e xingamentos enviados por telefone ultrapassam os limites da liberdade de expressão. Essa foi a decisão da 13ª Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de…
Tribunal considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano
RGC NEWS A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 2ª Vara Cível de França do desembargador Marcelo Augusto de Moura,…
Receita Federal deve cancelar e emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude
RGC NEWS A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a decisão ao determinar que o sindicato cancelasse a inscrição no CPF e emitisse novo documento…
Empresa de viagens é condenada a indenizar cliente por não efetuar reserva de passagem aérea
RGC NEWS A 2ª Turma Recursos dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou decisão que condenou o Mercadolivre.com Atividades na Internet Ltda a pagar em dinheiro a uma mulher que…
Plataforma de vendas na internet deve reembolsar consumidora por produtos não entregues
RGC NEWS A 2ª Turma Recursos dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou decisão que condenou o Mercadolivre.com Atividades na Internet Ltda a pagar em dinheiro a uma mulher que…
Shopping deverá indenizar proprietárias de veículo danificado em estacionamento
RGC NEWS A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a DF Plaza Ltda a pagar indenização às autoras que danificaram o…
Operária acusada injustamente de praticar ato sexual na empresa será indenizada
RGC NEWS A Trabalhadora de uma indústria calçadista do sudoeste da Bahia receberá R$ 60 mil de indenização e terá sua causa anulada após ser demitida por incontinência de conduta…
Atleta paraolímpica será indenizada por empresa de transporte aéreo
RGC NEWS A Aerolíneas Argentinas S/A foi condenada pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar indenização a uma passageira por…
Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho
RGC NEWS 27 de julho é o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, data que chama a atenção para a importância de uma cultura voltada para práticas que…
Esteticista que ficou paraplégica em acidente de moto receberá indenização do Estado
RGC NEWS Uma auxiliar de esteticista casada, mãe de um filho de dois anos (na época dos fatos), trafegava de motocicleta na SC 160, oeste entre Pinhalzinho e Saudades quando…
Distrito Federal é condenado a indenizar família por erro médico durante parto
RGC NEWS A 5ª Turma Cível do Tribunal do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Distrito Federal (DF) a pagar indenização a família por invalidez congênita.…
Empresa deverá indenizar consumidor que teve nome negativado antes de ser notificado
RGC NEWS A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou recurso contra a decisão do Comarco de Sabará, em Belo Horizonte, e condenou instituição de…
Casal em lua de mel que teve hospedagem cancelada por operadora de turismo será indenizado por danos morais
RGC NEWS A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou integralmente a decisão da 3ª Vara Cível do Fórum Regional de Santana, na capital,…
CLIENTE QUE ALEGOU TER COMPRADO VEÍCULO COM DEFEITO DE FÁBRICA DEVE SER INDENIZADA
RGC NEWS Um cliente deve pagar uma indenização Danos morais após alegar que o carro que comprou na concessionária que encomendou sofreu uma série de falhas, muitas delas relacionadas ao…
Homem terá de indenizar ex-esposa após conversa com amante ser divulgada em rede social
RGC NEWS De acordo com o documento, a mulher relata que seu então marido vazou seu nome e foto online enquanto eles ainda eram casados, já que as conversas entre…
Empresas de crédito estão proibidas de bloquear celular de clientes inadimplentes
RGC NEWS A 23ª Vara Cível do Brasília concedeu a liminar contra Super sim Análise de Dados e Correspondente Bancário Ltda. e Social S.A. – Créditos, Finanças e Investimentos deixarão…