Juizado Especial Cível de Brasília condenou o ex-deputado federal Jean Willian a indenizar o deputado federal Kim Kataguiri por postagem que associa o parlamentar ao nazismo.
Pede que o réu seja condenado a excluir as publicações, apresentar retratação pública e indenizá-lo pelos danos morais sofridos.
Ao julgar, a magistrada observou que as mensagens “evidenciam um nítido conteúdo ofensivo aos direitos da personalidade” e que, no caso, não é relevante a quantidade de postagens direcionadas ao autor.
(…) Os comentários da parte ré, no caso em testilha, denotam ofensas ao nome e à imagem do autor, vez que extrapolaram o direito fundamental da liberdade de expressão e causaram, por conseguinte, lesão aos direitos da personalidade da parte autora”, registrou.
A magistrada pontuou ainda que, no caso, é cabível também retratação pública, “como forma de minorar os danos causados à imagem do autor”.
Ele terá ainda que realizar retratação, por intermédio de suas redes sociais, no prazo de cinco dias, contados do trânsito em julgado da sentença, quando não cabe mais recurso, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 1 mil, por dia de violação.
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Imagem: PEXELS
Ficou com dúvidas sobre seus direitos ou gostaria de mais esclarecimentos sobre o assunto? Entre em contato conosco para que possamos melhor orientar.
RJ- 21 99511-9944 também WhatsApp
SP- 11 2348-5162 também WhatsApp
www.garciacampos.com.br/empresarial
contato@garciacampos.com.br
Compartilhe essa informação, envie para uma pessoa querida,, post em um grupo, quando você compartilha informações de relevância você também está ajudando no desenvolvimento social de muitos.