Planos de saúde devem cobrir de maneira ampla tratamento multidisciplinar para pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Decisão da Terceira Turma STJ
O tratamento multidisciplinar para autistas, inclusive com musicoterapia, deve ser coberto de maneira ampla pelos planos de saúde. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Diante do entendimento jurisprudencial do STJ sobre o tema e das diretrizes adotadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de impor ao plano a obrigação de custear o tratamento multidisciplinar foi endossada pela Corte.
Fonte: CNJ
Imagem: PEXELS/RGC NEWS
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