O juiz Roberto Porto, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal Justiça de São Paulo, vai examinar nesta quinta-feira (13) um habeas corpus contra o preparador esportivo de um time de futebol estrangeiro acusado de atos racistas na última terça-feira e que acabou configurando um ato discriminatório.
Um membro da comissão técnica foi preso em flagrante por suspeita de cometer um delito racista relacionado à atividade esportiva em uma partida da Copa Sul-Americana. Os advogados de apelação argumentam que a prisão preventiva é uma medida desproporcional, uma vez que os treinadores residem e trabalham legalmente em sua base. O Juiz enfatizou em sua decisão que os habeas corpus só se aplicam quando “a coação ilícita é evidente e prontamente confirmada por uma breve revisão da denúncia, o que não é o caso aqui”.
O juiz considerou que não havia condições para conceder a ação expedita, que ele não havia estabelecido uma violação da presunção de inocência, mas que havia “demonstrado de forma bastante persuasiva a autoria e o perigo social com base na gravidade particular da conduta. “Havia alguma evidência de ser devolvido ao paciente”.
O juiz também observou que a prisão preventiva era apropriada devido à perpetração do crime, que causou grande indignação na comunidade.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Imagem: PEXELS
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