Rosenverg Reis, deputado estadual pelo MDB, apresentou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que visa combater fraudes em campanhas de arrecadação online. Propõe multas de até R$ 90 mil (20 mil UFIRs) para quem organizar vaquinhas fraudulentas, especialmente aquelas para tratamentos de saúde.
A necessidade da medida ficou evidente após a prisão de um casal que criou uma campanha falsa para arrecadar dinheiro usando a história de uma criança com câncer, sem nenhum vínculo com a vítima. Com isto, o deputado Reis busca não apenas punir infratores, mas também proteger a solidariedade genuína do público.
As multas coletadas serão destinadas à melhoria da saúde pública estadual. Este projeto visa garantir que contribuições para campanhas de arrecadação realmente alcancem quem precisa, incentivando doações seguras e transparentes.
A proposta está em discussão na Alerj e (Projeto de Lei Nº 3025/2024) , se aprovada, poderá inspirar leis semelhantes pelo Brasil. Este passo é crucial para promover a segurança nas doações online, assegurando que a generosidade do público tenha o impacto desejado.
Fonte: RGC NEWS
Imagem: PEXELS
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