Em 2021, foi sancionada uma lei importante destinada a ajudar brasileiros que estão enfrentando grandes dificuldades financeiras. Conhecida como a Lei do Superendividamento, essa legislação procura oferecer um fôlego para pessoas cujas dívidas ultrapassam sua capacidade de pagamento, comprometendo não apenas sua qualidade de vida, mas também seu sustento básico.
COMO FUNCIONA A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO?
Esta lei faz ajustes no Código de Defesa do Consumidor para proteger aqueles que estão muito endividados.
Compreendido, aqui está a revisão enfocando a capacidade de rever dívidas de maneira que não comprometa o sustento digno do consumidor:
COMO FUNCIONA A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO?
Pessoas com muitas dívidas agora podem procurar ajuda de maneira organizada. A lei permite que eles apresentem um plano detalhado de como podem pagar o que devem, levando em conta quanto ganham por mês. Esse plano é mostrado a todos os que lhes emprestaram dinheiro, e juntos, eles tentam chegar a um acordo. Esse plano ajuda a pessoa a sair das dívidas sem perder o que é necessário para viver dignamente.
POR QUE ESSA LEI É IMPORTANTE?
Essa lei é muito importante porque muitas famílias brasileiras enfrentam dificuldades com dívidas, principalmente depois de períodos economicamente difíceis, como foi o caso da pandemia de COVID-19. A lei ajuda a evitar que essas famílias entrem em situações ainda mais complicadas, dando a eles a chance de organizar suas finanças de uma forma mais tranquila.
EM RESUMO
A Lei do Superendividamento é uma luz no fim do túnel para muitos brasileiros. Ela mostra que o governo está tentando ajudar as pessoas a se recuperarem de dívidas que parecem impossíveis, e isso é um passo importante para garantir que todos possam viver com dignidade e segurança.
O autor da matéria, Dr. Eduardo Garcia Campos é especialista em Direito Bancário, Direito Empresarial e dos Negócios, cursou Doutorado em Ciências Jurídicas na Pontifícia Universidade Católica.1