Algumas pessoas podem interpretar como “liberdade de expressão”, mas aplaudir situações criminosas não é – e nem deve ser – considerado liberdade, pois fazer apologia também é crime!
Mas você sabe o que é apologia?
Significa exaltar, enaltecer ou aplaudir um crime concreto e real ou um indivíduo que cometeu tal delito.
Por exemplo: elogiar alguém que tenha causado dano ao patrimônio nacional, considerando-o um exemplo um herói e um exemplo a ser seguido, ou admirar assassinos em série.
A razão para a criminalização é evitar que tal conduta sirva de incentivo para a prática de comportamentos ilícitos – pois viola a ordem pública e perturba a segurança e tranquilidade da sociedade.
A penalidade para esse crime é de três a seis meses de detenção, podendo ser substituída por uma pena de multa.
É importante ressaltar que, para a consumação desse delito, é suficiente a manifestação da apologia, sem a necessidade de comprovar qualquer resultado.
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