Ao adquirir um imóvel na planta, um dos pontos mais importantes a serem observados no contrato é o prazo de entrega. Esse documento deve estabelecer claramente o tempo necessário para a conclusão da obra e a data limite para a entrega das chaves ao comprador. No entanto, nem sempre o cronograma é cumprido pela construtora, e os consumidores precisam estar cientes de seus direitos em caso de atraso.
Se a construtora ultrapassar o prazo estipulado no contrato, o consumidor tem o direito de solicitar o recebimento mensal de uma multa prevista no acordo ou, em casos mais graves, pode optar pela rescisão do contrato e o reembolso de todas as parcelas pagas.
COMO PROCEDER EM CASO DE ATRASO?
Caso a construtora não ofereça uma solução adequada, como o pagamento da multa ou a rescisão do contrato, é possível recorrer ao Judiciário. Nesse processo, o comprador pode exigir o ressarcimento de prejuízos, como as despesas com o aluguel de outro imóvel durante o período de atraso. Além disso, os tribunais de justiça, em entendimentos recentes, têm concedido indenização por danos morais em algumas situações, principalmente quando o atraso causa um impacto emocional significativo ao consumidor.
QUAIS SITUAÇÕES JUSTIFICAM O ATRASO?
Para que o consumidor tenha direito às penalidades ou à rescisão do contrato, o atraso na entrega do imóvel precisa ser injustificado. A construtora não pode ser responsabilizada por situações extraordinárias, como enxurradas, calamidades públicas ou pandemias, que são consideradas justificativas legais para o adiamento da obra. Portanto, é importante analisar caso a caso para entender se o atraso está dentro das condições previstas no contrato.
PROCURE ORIENTAÇÃO ESPECIALIZADA
Se você comprou um imóvel na planta e a entrega das chaves está atrasada, é essencial buscar orientação jurídica. Um advogado especializado em DIREITO IMOBILIÁRIO pode auxiliar na análise do seu contrato e nas medidas legais que podem ser tomadas para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Quer saber mais sobre seus direitos? Marque uma consulta com um especialista e entenda como proceder em caso de atraso na entrega do seu imóvel.