O abandono afetivo acontece quando os pais deixam de prestar cuidados emocionais, educacionais e morais aos seus filhos, o que pode gerar impactos profundos no bem-estar emocional e psicológico das crianças e adolescentes.
A negligência afetiva é uma realidade que afeta muitas famílias, e a legislação brasileira visa proteger os filhos, garantindo que eles tenham o apoio e o cuidado necessários. Quando esses cuidados são negados, é possível, em alguns casos, solicitar judicialmente a exclusão do sobrenome dos genitores.
DEVERES DOS PAIS SEGUNDO A LEI
Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Civil, os pais têm o dever legal de garantir o bem-estar e a convivência familiar de seus filhos, protegendo-os de qualquer forma de negligência, discriminação ou violência. Esse cuidado envolve não apenas a assistência financeira, mas também o apoio emocional e a orientação moral.
Quando esse dever é negligenciado, e o abandono afetivo é comprovado, os filhos podem buscar na justiça a exclusão do sobrenome dos genitores, como uma forma de distanciar-se formalmente de quem deixou de exercer suas responsabilidades afetivas.
O PROCESSO JUDICIAL E SEUS IMPACTOS
A exclusão do sobrenome dos pais não significa, entretanto, que o vínculo biológico entre eles seja rompido. Esse é um ponto importante: o vínculo biológico permanece, pois não há como “desfazer” biologicamente a relação de parentesco. O que se busca com a retirada do sobrenome é a quebra do vínculo socioafetivo e a representação jurídica desse distanciamento.
Esse é um processo judicial que requer a comprovação do abandono afetivo e uma análise cuidadosa dos impactos que essa exclusão pode ter para o filho, tanto no aspecto emocional quanto no jurídico.
CONSIDERAÇÕES LEGAIS E PSICOLÓGICAS
É fundamental que a decisão de retirar o sobrenome seja bem ponderada. Esse ato tem uma simbologia forte e pode trazer consequências importantes na vida da pessoa, tanto em termos emocionais quanto em relação aos direitos legais.
A decisão de buscar essa exclusão, portanto, deve considerar o conjunto de direitos envolvidos, assim como os potenciais efeitos psicológicos dessa escolha para todas as partes. O apoio de advogados especializados em direito de família é indispensável para orientar esse processo e garantir que as decisões tomadas estejam de acordo com os melhores interesses do indivíduo.
CONCLUSÃO
Se você está enfrentando uma situação de abandono afetivo e deseja considerar a exclusão do sobrenome dos genitores, é essencial buscar orientação jurídica. Cada caso é único e deve ser avaliado por profissionais capacitados que possam analisar as implicações legais, emocionais e psicológicas dessa decisão.