Ao regulamentar a reforma tributária, o Congresso Nacional deverá incluir as armas de fogo na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo (IS). O principal objetivo dessa medida é restringir o acesso da população e reduzir a circulação desses itens.
A proposta é amplamente apoiada por tributaristas, instituições e entidades da sociedade civil, que veem o aumento da taxação como uma forma eficaz de controlar a comercialização de armas. Em um manifesto direcionado aos deputados federais e senadores, os envolvidos buscam sensibilizar os parlamentares sobre a importância de aprovar essa medida.
NOVA ESTRUTURA DE TAXAÇÃO DIFERENCIADA
Recentemente, o grupo de trabalho encarregado de elaborar a regulamentação da reforma tributária apresentou seu relatório, no qual propõe uma estrutura de taxação diferenciada para diversos produtos. De acordo com o texto, determinados itens serão tributados com a alíquota padrão do IBS e da CBS, fixada em 26,5%.
No entanto, produtos como armas de fogo estarão sujeitos ao Imposto Seletivo, que prevê uma alíquota mais elevada para restringir a comercialização. Segundo o manifesto, sem essa medida, a alíquota de armas de fogo poderia ser drasticamente reduzida de 89,25% para apenas 26,5%, equiparando-se à taxação de itens como flores, fraldas, brinquedos e perfumes.
IMPACTO DA NOVA TRIBUTAÇÃO
Se a proposta for aprovada, a inclusão das armas de fogo no rol de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo representará um avanço no controle da circulação desses itens no Brasil. Além de manter a taxação elevada, a medida poderá contribuir para reduzir o acesso e uso inadequado de armas pela população, reforçando a segurança pública.
A intenção é que a alíquota mais alta aplicada às armas funcione como um desincentivo ao seu consumo, garantindo que a comercialização desses itens seja mais controlada e monitorada.
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