Pai é condenado a pagar R$ 30 mil de danos morais por abandono afetivo da filha
RGC NEWS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um pai pague indenização por danos morais de R$ 30 mil à sua filha, em razão do…
Concessionária de energia deve indenizar cliente que teve nome negativado
RGC NEWS A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A, ao pagamento da quantia de R$…
POPULAÇÃO BAIXA RENDA TEM DIREITO A ARQUITETO DE GRAÇA
RGC NEWS A Lei nº 11.888/2008 assegura à família de baixa renda: assistência técnica, pública e gratuita para o projeto e a construção de interesse social. De acordo com o…
BANCÁRIOS: PRESSÃO E ASSÉDIO MORAL
RGC NEWS Infelizmente, no ambiente de trabalho bancário é muito comum trabalhar sob pressão e ser vítima de assédio moral, pela própria essência organizacional. O que devia ser coibido, por…
STJ: JUGAMENTO SOBRE ROL DA ANS
RGC NEWS A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento que discute sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde…
IRPF 2022: QUANDO O PROGRAMA PARA DECLAÇÃO SERÁ LIBERADO?
RGC NEWS Nesta quinta-feira (24/02), a Receita Federal informou que o programa para preenchimento do Imposto de Renda 2022 estará disponível para download a partir de 07 de março. O…
MULHER DIZ QUE ENGRAVIDOU DO SOZINHA EM BANHEIRA E MARIDO DECIDE PROCESSAR HOTEL
RGC NEWS Um homem deseja processar um hotel de luxo, situado na cidade do Rio de Janeiro, após relato de sua esposa, que teria engravidado sozinha ao utilizar a banheira…
Interrupção de energia na véspera de natal gera dano moral
RGC NEWS A sentença do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande condenando a Energisa Borborema ao pagamento da quantia de R$ 4 mil, a título de…
Empresa é condenada em R$ 50 mil por dano moral coletivo e valor vai para hospital filantrópico
RGC NEWS A Vara do Trabalho de Iguatu, localizada no centro-sul do Ceará, condenou a empresa V. B. Cavalcante Cerâmica a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo, após…
Aviário deverá indenizar família de trabalhador que faleceu por choque elétrico
RGC NEWS A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu uma indenização de R$ 200 mil, por danos morais, e uma pensão mensal de R$…
Cliente com deficiência visual será indenizada por exigência de testemunhas para abertura de conta
RGC NEWS A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pela juíza Mariane Cristina Maske de Faria Cabral, da 1ª Vara Cível…
Candidato a prefeito de Igarapava indenizará mulher por uso indevido de imagem em propaganda eleitoral
RGC NEWS A Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal de Ituverava manteve decisão do juiz Pedro Henrique Bicalho Carvalho, da 2ª Vara da Comarca de Igarapava, que condenou…
Rede de supermercados terá que indenizar cliente por carro furtado em estacionamento
RGC NEWS A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a DMA Distribuidora Ltda. a indenizar uma consumidora que teve o carro furtado no estacionamento…
Banco deverá devolver a cliente débito indevido
RGC NEWS A RC Distribuidora e Comércio, que trabalha com a venda de materiais de construção, venceu, em duas instâncias, ação contra o banco Santander Brasil S.A. para reaver valores…
Trabalhadora grávida receberá indenização após sofrer assédio moral praticado pelo supervisor
RGC NEWS Uma empresa, com sede em Belo Horizonte, que atua no ramo de manutenção industrial, deverá pagar R$ 6.250,00 a uma ex-empregada que alegou ter sido vítima de assédio…
Costureira é indenizada em R$ 20 mil por doença ocupacional que atingiu coluna e braços
RGC NEWS Uma costureira da empresa Cambuci, que desenvolveu tendinopatia na coluna vertebral e nos membros superiores, será indenizada por danos morais no valor de R$ 20 mil. Ao longo…
EMPREGADORA É PROIBIDA DE AMPLIAR JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSORA DE FORMA UNILATERAL
RGC NEWS A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP reconheceu o direito de uma professora de se opor à alteração unilateral do contrato de trabalho com a…
EMPREGADO QUE FOI A FESTA DE PARENTE COM COVID NÃO TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO
RGC NEWS Um empregado infectado por covid não conseguiu receber indenização por danos morais nem estabilidade decorrente de acidente de trabalho. Sem sucesso, ele buscou responsabilizar pela doença as empresas…
Possibilidade de recebimento do auxílio emergencial não pode impedir penhora em conta bancária
RGC NEWS A 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reformou uma decisão que indeferiu o bloqueio de verbas via Bacenjud em conta de pessoa física.…
BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO: QUAL O PRAZO PARA PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO?
RGC NEWS Ocorrendo a busca e apreensão do veículo em razão do inadimplemento do financiamento, o consumidor tem prazo determinado em lei para efetuar o pagamento integral e evitar que…
Júri em Andradina condena motorista que atropelou 17 pessoas após briga
RGC NEWS Em júri realizado ontem (16) na Comarca de Andradina um homem que atropelou 17 pessoas foi condenado por homicídio qualificado de duas vítimas e tentativa de homicídio das…
Vasco multado e Léo Matos advertido
RGC NEWS A Quarta Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol multou o Vasco em R$ 4 mil por desordem, invasão e lançamento de objetos no campo…
Homem que alterou comprovante de vacinação e o publicou em rede social indenizará enfermeira
RGC NEWS A 1ª Vara Cível de Marília do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a indenizar enfermeira homem que adulterou e publicou em rede social comprovante de vacinação,…
Flu: multa de R$ 50 mil por canto homofóbico
RGC NEWS O Fluminense foi multado em R$ 50 mil pela Quarta Comissão Disciplinar do STJD do Futebol por cantos homofóbicos da torcida. A conduta ocorreu na partida com o…
Empresa indeniza caminhoneiro por prejuízo
RGC NEWS A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da comarca de Betim que condenou a Dominalog Express Logística Integrada Ltda. a indenizar…
Empresa de ônibus que levou passageiro a destino diverso pagará indenização por danos morais
RGC NEWS A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Marco Antonio Barbosa de Freitas, da 16ª Vara Cível Central da…
Fred punido por conduta antidesportiva
RGC NEWS O atacante Fred, do Fluminense, teve a absolvição de primeiro grau modificada e acabou punido no Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol. Denunciado por prova…
DINHEIRO ESQUECIDO EM BANCO: COMO RESGATAR VALORES DE PESSOA QUE JÁ MORREU?
RGC NEWS O sistema criado pelo Banco Central para consulta de valores esquecidos em bancos também permite a consulta de informações de pessoas que já faleceram. Em nota à imprensa,…
Supermercado deve indenizar idosa por acidente
RGC NEWS Uma idosa que foi atingida por uma empilhadeira dentro de um supermercado da rede Mart Minas Distribuição Ltda. receberá R$ 15 mil por danos morais e R$ 740,80…
Justiça condena ex-diretor de rede de artigos esportivos e comparsa por golpe milionário
RGC NEWS A 3ª Vara Criminal do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães condenou dois réus que causaram prejuízo de mais de R$ 2,2 milhões a rede de lojas de artigos…
CARNAVAL 2022
RGC NEWS O carnaval 2022 ocorrerá em 28 de fevereiro a 1 de março, entretanto, com o aumento do número de casos da Covid-19, consequência do avanço da variante Ômicron,…
Ex-empregado de usina açucareira de Passos será indenizado por más condições de trabalho e atraso no pagamento de salários
RGC NEWS Uma usina de açúcar de Passos, no sudoeste do Estado, e mais quatro empresas foram condenadas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil…
TESTE DE COVID-19: DEDUÇÃO DE IR
RGC NEWS Esse é um tema que vem sendo discutido e tem tido entendimentos divergentes. Ao longo de 2021, gastos com a realização de testes para detectar infecção do coronavírus…
REINCIDÊNCIA X MAUS ANTECEDENTES
RGC NEWS Você sabe qual a diferença entre reincidência e maus antecedentes? Nesse post vou falar um pouco mais sobre esse tema tão interessante. A reincidência ocorre quando a pessoa…
Empresa é condenada a indenizar empregado que foi vítima de assédio moral após testemunhar em ação civil contra a chefe
RGC NEWS A Justiça do Trabalho condenou uma indústria de produtos plásticos a pagar indenização por danos morais de R$ 1500,00 a um empregado que passou a ser tratado de…
Empresa é condenada em R$ 438 mil por morte de motorista com covid-19
RGC NEWS A Vara do Trabalho de Assú (RN) condenou a Expresso Guanabara Ltda. a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 438 mil, a familiares de…
Concessionária de energia indenizará casal por falta de energia durante casamento
RGC NEWS A 2ª Vara de Palmital condenou concessionária de energia elétrica a indenizar casal que teve casamento atrasado por falta de luz. A título de danos morais, a empresa…
Mantida condenação de réu que incendiou carro da ex-companheira
RGC NEWS A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Gustavo de Campos Machado, da Vara Criminal de Caçapava, que…
DF deve indenizar familiares de custodiado que faleceu com suspeita de leptospirose
RGC NEWS A juíza substituta da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar os familiares de um detento que faleceu com suspeita de leptospirose.…
Petrobras consegue reduzir indenização a viúva de petroleiro que caiu de plataforma
RGC NEWS A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) conseguiu, em recurso julgado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reduzir para R$ 200 mil o valor da indenização que terá…
PRÁTICAS ABUSIVAS COMUNS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
RGC NEWS Apesar da proteção ao consumidor no Código de Defesa do Consumidor, ainda é muito presente no cotidiano do consumidor a exposição a situações onde ocorrem práticas abusivas contra…
Mantida condenação por lavagem de dinheiro de funcionário que participou de esquema de notas fiscais “frias”
RGC NEWS A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Jundiaí que condenou funcionário de indústria de bebidas…
URGENTE! DINHEIRO “ESQUECIDO” NO BANCO? COMO CONSULTAR VALORES DEVIDOS? VEJA SE VOCÊ TEM DIREITO!
RGC NEWS O Banco Central lançou o site https://valoresareceber.bcb.gov.br/ exclusivamente para consulta e resgate dos saldos “esquecidos” em bancos, sendo possível resgate de valores de brasileiros que morreram ou mesmo…
Supermercado é condenado por abordagem violenta a criança negra
RGC NEWS A desembargadora Andréa Pachá, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou recurso do Supermercado Assaí de Jacarepaguá, na Zona Oeste…
Liminar autoriza passageira a embarcar em voo doméstico com cadela de suporte emocional
RGC NEWS Uma passageira que apresenta Transtorno de Estresse Pós Traumático e Agorafobia (síndrome do pânico) conseguiu autorização para embarcar com sua cadela de suporte emocional, chamada Vênus, em um…
Estabelecimento deve indenizar consumidora acidentada em piso molhado
RGC NEWS A Panificadora e Confeitaria Recanto dos Pães foi condenada a indenizar uma consumidora que fraturou o pé após escorregar no piso molhado. A decisão é do juiz do…
Paciente deve ser indenizado por falta de alimentação durante internação
RGC NEWS O Hospital Santa Lúcia foi condenado a indenizar um paciente que ficou sem alimentação e água durante o período em que esteve internado. A decisão é da juíza…
Empresa deve indenizar casal por atraso de 14 horas na chegada ao local de destino
RGC NEWS A Itapemirim Transportes Aéreos foi condenada a indenizar dois passageiros por atraso de 14 horas na chegada ao local de destino. O casal estava acompanhado da filha de…
Filha deve ser indenizada por falha hospitalar que levou à morte da mãe
RGC NEWS A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou a Santa Casa de Misericórdia Aparecida, de São Paulo, a pagar indenização por danos morais à filha de uma paciente que…
Mantida condenação de acusados de aplicar golpes para obter cartões e senhas
RGC NEWS A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Adamantina, que condenou dois réus por organização criminosa e…
Tribunal mantém condenação de homem que distribuía pornografia infantil por meio de aplicativos
RGC NEWS A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Fernando de Lima Luiz, da 3ª Vara de Salto, que…
Divórcio não consensual: como funciona?
RGC NEWS O divórcio não consensual, também conhecido como litigioso, ocorre quando um ou ambos os cônjuges não concordam acerca do teor do divórcio, recorrendo, nestas ocasiões, ao juiz a…
TEMPO DE VIDA PERDIDO GERA INDENIZAÇÃO
RGC NEWS A “teoria do desvio produtivo” ou “teoria da perda do tempo útil” foi criada por Marcos Dessaune, a qual consiste na situação em que o consumidor precisa desperdiçar…
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre barbeiro e barbearia
RGC NEWS Um trabalhador que atuava como barbeiro em uma barbearia da capital mineira propôs ação na Justiça do Trabalho para pedir o reconhecimento da relação de emprego. A pretensão…
Turma mantém prorrogação de licença paternidade de bombeiro que adotou criança sozinho
RGC NEWS A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que concede a pai solo o direito a extensão de licença paternidade de 30 para 180 dias, descontado…
Passageiro recém-operado e impedido de embarcar em aeronave deve ser indenizado
RGC NEWS A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras a indenizar por danos materiais e morais…
Condomínio é condenado a indenizar moradoras e visitantes que ficaram presos em elevador
RGC NEWS O Condomínio do Bloco K da SQS 210 foi condenado a indenizar cinco pessoas, entre moradores e visitantes, que ficaram presas no elevador por quase duas horas. A…
Loja será reparada por falsa alegação de preconceito racial
RGC NEWS A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da 3ª Vara Cível de Tupã, que condenou cliente de loja por…
Professora agredida por aluna em escola pública receberá indenização do Estado
RGC NEWS Coordenação da escola foi omissa. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Fazenda do Estado de São…
IRPF 2022
RGC NEWS Tradicionalmente, a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acontece entre os dias 1º de março e 30 de abril. Como o prazo está próximo, você…
STJ confirma indenização a passageiro de ônibus que teve pernas amputadas, mas revê decisão ultra petita
RGC NEWS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa de ônibus do Distrito Federal ao pagamento de indenização e pensão vitalícia a…
Consumidor que ficou sem energia elétrica por conta de obra em via pública deve ser indenizado
RGC NEWS A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb foi condenada a indenizar um consumidor pela interrupção de 15 dias no fornecimento de energia elétrica. O cabo…
Banco deve indenizar consumidor que teve cartões cancelados de forma indevida
RGC NEWS O Banco do Brasil foi condenado a indenizar um consumidor que teve os cartões de crédito cancelados de forma unilateral e indevida. A decisão é do juiz da…
TJRJ reconhece dívida do Botafogo com Associação de Atletas Profissionais
RGC NEWS O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio negou por unanimidade, no último dia 31, recurso do Botafogo contra a Associação de Atletas Profissionais (FAAP), que alegou…
AUXILIAR DE SERVIÇOS ASSEDIADA NO TRABALHO RECEBERÁ DANOS MORAIS
RGC NEWS O assédio sexual pode ser comprovado por indícios e não precisa ser praticado por superior hierárquico. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da…
Não sou casado(a) e não tenho filhos: quem são meus herdeiros?
RGC NEWS Essa é umas das dúvidas clássicas. Você não é casado(a), não tem companheiro(a) e também não tem filhos? Quer saber quem terá direito à sua herança? Continue a…
Hospital deve indenizar esposa de paciente que faleceu à espera de internação em UTI
RGC NEWS O Hospital Anna Nery foi condenado a indenizar a esposa de um paciente que veio a óbito enquanto aguardava transferência para leito de UTI Covid. A internação foi…
TRABALHADOR NÃO TEM DIREITO ADQUIRIDO A CONDIÇÕES DE PLANO DE SAÚDE CONTRATADO PELO SEU EMPREGADOR
RGC NEWS A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que não reconheceu direito adquirido a condições contratuais sobre o plano de saúde fornecido pela Fundação Casa. O…
INSS autoriza avaliação social por videoconferência
RGC NEWS A avaliação social de pessoas com deficiência, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá ser feita de forma remota em todo o país, por meio de…
TRF5 MANTÉM CONDENAÇÃO DE TESTEMUNHA QUE PRESTOU INFORMAÇÕES FALSAS EM AÇÃO PENAL
RGC NEWS A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, manteve a sentença da 9ª Vara da Justiça Federal em Sergipe que condenou uma…
UNIÃO DESFEITAS E IMÓVEIS FINANCIADOS: COMO FAZER A PARTLHA?
RGC NEWS A existência de um imóvel financiado com as prestações vincendas pendentes, apresenta-se como tema jurídico de alta importância no trato do divórcio do casal mutuário diante da divisão…
Homem é condenado por compartilhar fotos íntimas de ex-companheira
RGC NEWS A Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Região Leste 3 condenou homem que divulgou fotos íntimas de sua ex-namorada, depois de ameaçá-la e agredir.…
TRF5 CONDENA SERVIDOR MUNICIPAL QUE OBTEVE EMPRÉSTIMO USANDO CONTRACHEQUE FALSO
RGC NEWS Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 condenou um servidor do município de Colônia Leopoldina (AL) pelo crime de estelionato. Ele…
JUROS ABUSIVOS NOS CONTRATOS BANCÁRIO? DESCUBRA SEUS DIREITOS
RGC NEWS Esse é um tema que tem causado muitas discussões, muitas decisões que inclusive se conflitam. Nessa matéria, vamos colocar um dos posicionamentos que são defendidos. De acordo com…
QUEM É CASADO PELO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIO TEM DIREITO A HERANÇA?
RGC NEWS Um tema muito questionado é: quem é casado pelo regime da separação obrigatória tem direito a herança? A resposta é SIM! Mesmo que seja adotado o regime da…
Laboratório indenizará mulher por resultado incorreto de exame de paternidade
RGC NEWS A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera condenou um laboratório que realiza exames de DNA a indenizar uma mulher por danos morais. O montante indenizatório foi…
Indenização à família de eletricista morto eletrocutado é fixada em R$ 150 mil
RGC NEWS A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 300 mil para R$ 150 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pela…
TJSP confirma condenação de réus por atos racistas contra apresentadora de telejornal
RGC NEWS A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois réus por atos de racismo, injúria racial, falsidade ideológica e…
Ex-esposa deve ser excluída dos beneficiários de previdência privada, decide TJ
RGC NEWS A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-esposa seja excluída dos beneficiários de previdência contratada pelo ex-marido quando ainda eram…
Homem com Covid-19 que não cumpriu isolamento social pagará indenização por danos morais coletivos
RGC NEWS A 2ª Vara da Comarca de Adamantina condenou um homem a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais coletivos. Consta dos autos que, em março de…
Hospital indenizará família de adolescente grávida que faleceu após receber alta
RGC NEWS A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a indenização por danos morais devida pela Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Tatuapé à…
Indústria alimentícia é condenada ao pagamento de compra internacional
RGC NEWS A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou indústria alimentícia ao pagamento de compra internacional de kiwis. A decisão levou em conta…
Universidade é condenada a indenizar professor por redução de horas-aula
RGC NEWS A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso ordinário interposto pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, condenada…
Clínica de reabilitação é condenada a indenizar pai de paciente
RGC NEWS A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma clínica de reabilitação a pagar indenização por danos morais ao pai de um…
Tribunal confirma multa ambiental aplicada em empresa petrolífera
RGC NEWS A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença proferida pelo juiz Rodrigo de Moura Jacob, da 1ª Vara de Cubatão,…
Justiça do Trabalho não reconhece dispensa por força maior no caso de empresa que não foi extinta por dificuldades financeiras em razão da pandemia
RGC NEWS A Justiça do Trabalho mineira considerou inválida a dispensa “por força maior” de um trabalhador, sob a justificativa da empresa de que enfrentava dificuldades financeiras em decorrência da…
Companhia aérea deve indenizar mãe por aguardar 12 horas para embarcar
RGC NEWS O Juízo da 4ª Vara Cível de Rio Branco condenou uma companhia aérea a indenizar uma mãe em R$ 3 mil pelos danos morais e R$ 756,00 pelos…
JUÍZA REVERTE JUSTA CAUSA DE DOMÉSTICA ACUSADA SEM PROVAS DE FURTO PELA PATROA
RGC NEWS A 22ª Vara do Trabalho de São Paulo reverteu dispensa por justa causa de uma empregada doméstica que havia sido acusada de furtar roupas e outros objetos da…
Empresa é condenada por conduta abusiva ao impedir passageiro de seguir viagem
RGC NEWS A Azul Linhas Aéreas foi condenada por impedir, de forma indevida, um passageiro de viajar. Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF…
BOLETO FALSO: O QUE FAZER?
RGC NEWS Como o pagamento por boletos é um dos meios mais comuns, o número de golpes ocorre na mesma proporção, ocorrendo em compras online, emissões de segundas vias em…
Retirar a camisinha durante o ato sexual é crime?
RGC NEWS Retirar a camisinha durante o ato sexual é sim considerado crime. A depender da forma como o ato prossegue, poderemos ter duas tipificações distintas para tanto. Caso a…
Simples nacional: prorrogado prazo para regularização de dívidas
RGC NEWS Em 21 de janeiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu pela prorrogação do prazo, por mais 2 meses, para que as empresas regularizem os seus…
Condutas que não caracterizam assédio moral no ambiente de trabalho
RGC NEWS As condutas no ambiente de trabalho devem sempre ser pautadas no bom senso e cordialidade, caso contrário, sendo as ações do superior hierárquico constrangedoras e humilhantes para o…
Quando inicia a contagem do prazo da garantia estendida?
RGC NEWS A garantia estendida é comercializada pelos fornecedores, no momento da compra e venda do produto ou serviço, funcionando como uma espécie de seguro. Para ter direito à garantia…
Sexo na praia: o que o direito penal diz?
RGC NEWS Devido a repercussão, trazemos um tema um tanto curiosos. Um vídeo está circulando nas redes sociais, onde o sexólogo e ex-BBB Mahmoud Baydoun dá dicas de como fazer…
Fofoca é crime?
RGC NEWS O artigo 139 do Código Penal traz o crime de difamação, que consiste em difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, cuja pena é de detenção, de…
Passageiro que esqueceu celular no Uber ganha ação contra empresa
RGC NEWS A Uber e os motoristas cadastrados na plataforma têm responsabilidade solidária na prestação de serviço. E diante de falha, o consumidor pode buscar a indenização em conjunto ou…
Mulher queimada durante sessão de depilação a laser será indenizada
RGC NEWS Uma mulher que sofreu queimaduras de segundo grau nas pernas, ficando com marcas permanentes, durante sessão de depilação a laser receberá R$ 15 mil por danos morais e…
Noiva queimada durante procedimento estético vai receber indenização de R$ 80 mil
RGC NEWS Uma noiva, que estava nos preparativos para o seu casamento, contratou os serviços da clínica Rio Arte Beleza e Estética para procedimento de criolipólise, mas viu o seu…
Leo Gandelman ganha ação contra empresa de eventos
RGC NEWS A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgou procedente o recurso do músico Leo Gandelman e condenou a empresa TGF…