Faculdade deve expedir diploma e indenizar ex-aluna por danos morais
RGC NEWS A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do juiz Gabriel Alves Bueno Pereira, da Comarca de Ribeirão Preto, que…
Loja de departamentos não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias
RGC NEWS A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária das Lojas Renner S. A. pelo pagamento das verbas salariais devidas a uma industriária de Alvorada…
Trabalhador que teve alta do INSS mas foi considerado inapto para o serviço pela empregadora deve ser indenizado
RGC NEWS Um trabalhador que teve alta previdenciária do INSS mas continuou incapacitado para o serviço, conforme o médico da empregadora e seu próprio médico particular, deve receber indenização de…
O que pode ser considerado FRAUDE FISCAL?
RGC NEWS Hoje todos nós assistinos diversas “empresas” oferecendo a recuperação de impostos. Claro que esse trabalho, quando realizado por quem tem legítimidade e competência tem tudo para dar certo,…
Justiça de SC manda rede social indenizar usuária que teve conta invadida por hackers
RGC NEWS O juiz César Otávio Scirea Tesseroli, titular do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, condenou uma rede social ao pagamento de R$ 3 mil, a título…
Empresa deve indenizar passageira por atraso de 28 horas na chegada ao destino
RGC NEWS A Azul Linhas Aéreas Brasileiras foi condenada a indenizar uma passageira pelo atraso de quase 29 horas na chegada ao local de destino. Narra a autora que comprou…
Motorista é condenado a indenizar e pagar pensão a família de vítima de acidente
RGC NEWS Um motorista apontado como responsável por um acidente de trânsito ocorrido em agosto de 2017, em Joinville, que vitimou fatalmente um pai de família (ele tinha esposa e…
MULHER COM DEFICIÊNCIA E QUE TAMBÉM É MÃE DE BEBÊ DEPENDENTE DE CUIDADOS ESPECIAIS CONSEGUE RESCISÃO INDIRETA
RGC NEWS Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu rescisão indireta a uma trabalhadora com deficiência e que também é mãe de criança dependente de cuidados…
Uso de vale-transporte por terceiro leva a demissão de empregado por justa causa
RGC NEWS No julgamento de um recurso ordinário, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu por unanimidade que o uso indevido do vale-transporte, diante…
Homem é condenado a pagar R$ 1 mil por compartilhar vídeo difamatório
RGC NEWS A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo condenou homem a pagar R$ 1 mil em danos morais por divulgar um vídeo difamatório pelo…
Dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta
RGC NEWS A 8a Turma Cível do TJDFT negaram recurso apresentado por uma mãe, para aumentar o percentual de pensão fixado na sentença de 1a instância. O colegiado entendeu que…
Academia de ginástica tem condenação mantida por discriminação contra criança autista
RGC NEWS Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve decisão que condenou a Academia Victor de Oliveira Maneta Ferreira, do Riacho Fundo II, a indenizar…
Rede social indenizará usuário que sofreu golpe de perfil hackeado
RGC NEWS A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de rede social a pagar danos materiais no valor de R$ 4,7 mil…
SDI-2 autoriza penhora de aposentadoria de empresário para pagar dívida trabalhista
RGC NEWS A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma recepcionista de São Paulo a penhora mensal de 30% dos proventos de…
Moro de aluguel, SOU OBRIGADO A PAGAR O IPTU?
RGC NEWS Na Lei do Inquilinato está estabelecido que a responsabilidade pelo pagamento do IPTU é do proprietário do imóvel. Entretanto, a mencionada lei permite que seja feita a transferência…
Empresa pode fazer descontos no salário MESMO COM A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO?
RGC NEWS A resposta é NÃO! É proibido desconto de salário do empregado caso ocorra a apresentação de atestado médico VÁLIDO referente aos dias em que não compareceu ao serviço,…
Motorista que teve estresse pós-traumático após assalto obtém indenização
RGC NEWS A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a indenização por danos morais concedida a motorista de carreta que sofreu um assalto à…
Terceira Turma fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal
RGC NEWS Ao dar provimento ao recurso especial de uma mulher, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que é possível reduzir o valor da…
Homem que jogou cão por cima de muro de ONG é condenado em Joinville
RGC NEWS Na região norte do Estado, um homem foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 3 mil por danos ambientais, sociais e animais, por conduta que…
TJMG condena município por falha em serviço funerário
RGC NEWS A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou o município de Ituiutaba a indenizar uma mulher em R$ 3 mil…
Mantida multa aplicada a empresa de telefonia por cobranças indevidas
RGC NEWS A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos que manteve…
Justiça rejeita alegação de estelionato sentimental
RGC NEWS Em julgamento realizado ontem (27), a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais e materiais por…
BENEFÍCIOS CONSIGNÁVEIS: INSS libera novas espécies
RGC NEWS Benefícios consignados são aqueles que permitem a contratação de empréstimos consignados. Os novos benefícios que podem contratar o empréstimo consignado são categorias da Renda Mensal Vitalícia – RMV.…
Carteiro motorizado assaltado durante expediente será indenizado pela ECT
RGC NEWS O colegiado considerou que o profissional estava exposto a risco muito maior do que um trabalhador comum e, por isso, declarou que a responsabilidade civil da empresa é…
Homem é condenado por gestos obscenos na frente de criança
RGC NEWS Consta nos autos que o réu era cliente assíduo de uma lanchonete cujos donos eram pais da vítima e, entre setembro e outubro de 2020, praticou repetidas vezes…
Hospital que não isolou paciente imunossuprimido durante a pandemia pagará indenização por danos morais
RGC NEWS A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Rogério de Camargo Arruda, da 26ª Vara Cível Central da Capital,…
Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado
RGC NEWS Um eletricitário de Porto Alegre (RS) deverá ser reintegrado à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) após ser demitido porque estaria apto a se aposentar por…
Justiça condena dentista que recebeu, mas não realizou procedimento odontológico
RGC NEWS O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Mafra, Rafael Salvan Fernandes, condenou um cirurgião dentista ao pagamento de indenização no valor de R$ 10. 450,00, por…
Clínica veterinária deve indenizar tutora de filhote morto após cesárea canina
RGC NEWS A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve decisão que condenou, por maioria, a F A M Pacheco Clínica Veterinária a indenizar por danos materiais e…
TRT mantém justa causa de empregado que publicou vídeo no Tik Tok envolvendo colega de trabalho
RGC NEWS O empregado foi demitido por justa causa após divulgar no aplicativo Tik Tok um vídeo em que o personagem central seria o colega de trabalho. O relator, desembargador…
TRABALHEI NAS ELEIÇÕES, quantos dias tenho de folga?
RGC NEWS Talvez você não saiba, mas trabalhar nas eleições garante folga no trabalho. É isso mesmo! De acordo com o artigo 98 da Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas…
5ª Turma do TRT/RJ reconhece relação de subordinação estrutural entre motorista e aplicativo de transportes
RGC NEWS A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um motorista e reconheceu o vínculo empregatício entre o trabalhador…
Homem que foi trocado em maternidade ao nascer será indenizado em R$ 80 mil
RGC NEWS Após ouvir muitos comentários sobre sua semelhança física com pessoas de família diversa, ele se submeteu a exame de DNA aos 40 anos a fim de esclarecer sua…
Banco deverá indenizar recepcionista que sofreu injúria racial de cliente
RGC NEWS A Caixa Econômica Federal – CEF deverá pagar indenização de R$ 20 mil a uma recepcionista de uma agência bancária de Florianópolis (SC) que foi vítima de injúria…
10 DOENÇAS QUE PODEM APOSENTAR NO INSS
RGC NEWS Algumas doenças que podem dar direito ao segurado à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). A seguir, trouxe 10 delas: Doença de ParkinsonTuberculose ativaAlienação mentalCegueiraNefropatia graveSíndrome…
JUSTIÇA CONDENA GINECOLOGISTAS A INDENIZAREM PACIENTE QUE TEVE DIU ESQUECIDO NO ÚTERO
RGC NEWS Uma mulher, que ao efetuar a substituição do dispositivo intrauterino (DIU), teve o objeto antigo deixado em seu corpo, ingressou com uma ação indenizatória, pleiteando danos morais e…
Casal deve ser indenizado por negativa de cobertura de parto
RGC NEWS A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou, por maioria, a Qualicorp Administradora de Benefícios de Saúde a indenizar por danos morais um casal que teve negado o parto…
Empresa indeniza cliente por atraso em entrega
RGC NEWS A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a B2W Companhia Digital Ltda. pague indenização de R$ 2. 500, por danos morais,…
Banco digital é condenado a indenizar homem vítima de fraude
RGC NEWS Na ação, o requerente afirmou possuir uma conta bancária digital administrada pelo requerido, tendo recebido uma mensagem em 18 de maio de 2022 com a informação de tal…
Plano de saúde deve ser mantido durante o período de aviso prévio, decide a 10ª Turma do TRT/RJ
RGC NEWS A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Hospital Esperança S. A e manteve a condenação da…
Falha em softwares gera indenização
RGC NEWS Segundo os autos, a FGC Presentes contratou a Linx em maio de 2015 para construir softwares de comércio eletrônico (que seria entregue até dezembro do mesmo ano a…
Consumidor deve ser indenizado por entrega de produto inadequado
RGC NEWS A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Alcon Brasil Cuidados com a Saúde e a LF. O colegiado observou que…
Clínica de reabilitação indenizará pais de paciente que se suicidou
RGC NEWS A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou clínica de tratamento para dependentes químicos a indenizar os pais de…
Supremo derruba autorização para porte de arma a procuradores de três estados
RGC NEWS Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis de Mato Grosso, do Espírito Santo e do Maranhão que autorizam o…
Eleitor, VOCÊ NÃO PODE SER PRESO!
RGC NEWS A partir do dia 27 de setembro até 48 horas após as eleições do primeiro turno, em regra, é PROIBIDA prisão ou detenção de eleitores, em razão de…
Dano material, dano moral e dano estético
RGC NEWS É HORA DO ARTIGO! O dano material, também chamado de dano patrimonial, é o prejuízo que ocorre no patrimônio da pessoa, ou seja, perda de bens ou coisas…
NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimento do mesmo contribuinte
RGC NEWS Em decisão, o Supremo Tribunal Federal reafirmou nos autos da Ação Direta de Constitucionalidade nº 49, seu entendimento quanto à inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/96, conhecida…
Justiça decreta falência de empresas da Itapemirim
RGC NEWS A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital decretou, nesta quarta-feira (21), a falência de empresas do Grupo Itapemirim.Conforme os autos, relatórios mensais do administrador judicial…
Gestante em trabalho intermitente tem reconhecido direito à estabilidade
RGC NEWS Uma assistente de loja que prestava serviços por meio de contrato intermitente e deixou de ser convocada para o trabalho após informar que estava grávida teve reconhecido o…
DISPENSA DISCRIMINATÓRIA: EX-FUNCIONÁRIA que tem filho de Down será indenizada
RGC NEWS A 16ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo entendeu pela condenação de uma empresa ao pagamento de indenização de cerca de R$7,4 mil a ex-funcionária…
USUÁRIO DE DROGAS NÃO COMPROVA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA E JUSTA CAUSA É MANTIDA
RGC NEWS No acórdão, os magistrados da 18ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram, por unanimidade de votos, manter a sentença, que julgou improcedentes os pedidos do trabalhador e…
Negada indenização a motociclista que não conseguiu comprovar circunstâncias de acidente
RGC NEWS A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou recurso de um motociclista que pleiteava indenização por danos morais, materiais e estéticos de…
SIMPLES NACIONAL: quais impostos são abrangidos por esse regime de tributação?
RGC NEWS O Simples Nacional é um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, que abrange os seguintes tributos: – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)– Contribuição Social…
VOCÊ SABE A importância do Simples Nacional?
RGC NEWS O Simples Nacional consiste em um regime de tributação simplificado e que, ao unificar impostos diferentes em um único documento, diminui a burocracia para os empreendedores. Para permanecer…
São Paulo e Federação Paulista de Futebol indenizarão torcedores corintianos feridos em tumulto
RGC NEWS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o time mandante que não ofereceu segurança necessária para evitar tumultos na saída do estádio deverá responder…
TJ mantém condenação de empresa de caminhões que furou pedágio 1.573 vezes
RGC NEWS A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma empresa de transportes do sul do Estado, por não parar…
Faculdade é condenada por negativar nome de estudante que não fez matrícula na unidade
RGC NEWS Uma Instituição de ensino superior da Capital foi condenada a indenizar uma estudante em R$ 4 mil, a título de danos morais, após inscrever o nome dela em…
Empregado que atuava como motorista e cobrador não comprova acúmulo de funções
RGC NEWS A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um ex-empregado da Autoviação Vera Cruz LTDA. O trabalhador…
DF é condenado a indenizar mãe e filha por falha no diagnóstico de gravidez
RGC NEWS O Distrito Federal foi condenado a indenizar mãe e filha por falha na prestação do serviço médico na Unidade de Pronto Atendimento – UPA do Recanto das Emas.…
SUITS
RGC NEWS DICA DE SÉRIE Ela conta a história de Mike Ross, um jovem muito inteligente que não concluiu a faculdade de Direito e seu “protetor” Harvey Specter, um dos…
Estado indenizará casal por falta de atendimento em hospital
RGC NEWS A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara de Fazenda Pública, que…
TJSC nega recurso do INSS para cessar auxílio-acidente de jogador de futebol
RGC NEWS A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Pedro Manoel Abreu, manteve negativa de recurso…
Negada reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez
RGC NEWS A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa de um metalúrgico da Embraer S. A. após ser considerado apto pelo INSS, depois de 14…
EMPRESA É CONDENADA POR NEGAR TRABALHO REMOTO E DISPENSAR MÃE DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
RGC NEWS Decisão proferida na 16ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP condenou uma escola de educação profissional a pagar indenização de R$ 7,4 mil por danos…
Igreja deve restituir doações e indenizar ex-fiel por danos morais, decide Tribunal
RGC NEWS A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela juíza Ana Claudia Dabus Guimarães e Souza, da 2ª Vara Cível…
Plano de saúde deve indenizar paciente idosa por negar atendimento de urgência
RGC NEWS A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por maioria, sentença que condenou a SAMEDIL – Serviços de Atendimento Médico S/A a indenizar uma paciente, de 79 anos, por…
Direito Digital CRIMES CIBERNÉTICOS
RGC NEWS Artigo Nos meios digitais, o ordenamento jurídico precisa acompanhar os avanços sociais e tecnológicos, a fim de regulamentar as novas formas de relações que são travadas nesse ambiente.…
Emissora de TV é condenada por divulgar imagens de pessoa em praia de nudismo e ainda fazer piadas
RGC NEWS A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma emissora de televisão a indenizar em…
MULHERES NO DIREITO BRASILEIRO
RGC NEWS Você sabia? Em 1897, a advocacia abriu as portas para a primeira mulher ingressar na Faculdade do Largo São Francisco. A primeira mulher a se formar bacharel em…
Justiça condena homem por invasão a WhatsApp
RGC NEWS A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Uberlândia que condenou um empresário a indenizar a ex-namorada, por danos…
SÃO RESPONSÁVEIS PELAS DÍVIDAS DA EMPRESA OS QUE PARTICIPARAM DO ENCERRAMENTO IRREGULAR
RGC NEWS De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os sócios responsáveis pelo pagamento de dívidas tributárias da empresa são aqueles que participaram da efetiva dissolução irregular, ainda…
Saiba quem pode solicitar PENSÃO POR MORTE JUNTO AO INSS
RGC NEWS São considerados dependentes do falecido, fazendo jus à pensão por morte: Cônjuge ou companheira Filhos menores de 21 anos ou inválidos Caso não existam estes, a pensão…
TJSP condena banco a indenizar consumidora por empréstimo indevido
RGC NEWS A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou empréstimo, condenou banco a indenizar cliente em R$ 15 mil por danos morais e…
Adolescente é indenizado por passar noite sozinho em aeroporto
RGC NEWS A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da comarca de Governador Valadares que condenou a Azul Empresa Aérea e a Decolar…
Banco que autorizou saque com falsificação grosseira de assinatura deve ressarcir cliente
RGC NEWS Uma instituição bancária foi condenada ao pagamento de reparação por danos materiais, no valor de R$ 5 mil, em favor de um cliente surpreendido por um saque indevido…
TRT-18 defere insalubridade por limpeza e coleta de lixo em banheiro de shopping
RGC NEWS A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, manteve sentença que deferiu adicional de insalubridade a empregado em decorrência da limpeza e…
Inquilino que perturbava com festas até de madrugada terá que indenizar vizinhos
RGC NEWS O juiz César Otávio Scirea Tesserolli, do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, condenou o inquilino de um imóvel da cidade ao pagamento de R$ 3…
Instituição de ensino deve ser clara ao orientar aluno sobre diferenças entre licenciatura e bacharelado
RGC NEWS Com base no dever da instituição de ensino de ser transparente na orientação dos alunos sobre a estrutura e a especificidade de seus cursos, a Terceira Turma do…
DICA DE LIVRO
RGC NEWS Superando o Medo de Falar em Público e se Tornando um Profissional de Sucesso Você desconfia que algumas pessoas duvidam de suas capacidades? Você sabe se comunicar com…
TJSC mantém indenização de R$ 10 mil para cliente que comeu chocolate com larvas
RGC NEWS O prazer de comer um bombom de chocolate terminou com uma forte dor de barriga para um consumidor do Sul do Estado. Diante da comprovação da compra e…
Sem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor
RGC NEWS A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel residencial de São Bernardo do Campo (SP) decretada em ação trabalhista Os compradores de…
Academia é condenada a indenizar aluna que sofreu lesão durante atividade física
RGC NEWS A magistrada concluiu que não houve orientação e supervisão adequada à consumidora, o que configura falha na prestação do serviço. A autora conta que assinou contrato de prestação…
TST considera impossível jornada de 20 horas diárias de chefe de cozinha
RGC NEWS A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a sentença em que foi reconhecida a jornada de trabalho de 20 horas diárias…
INSS e PERÍCIAS MÉDICAS
RGC NEWS Artigo RGC NEWS Toda pessoa que não tem condições de trabalhar, necessita se afastar do trabalho por até 15 dias com a apresentação de um atestado do médico…
Restaurante deve indenizar aniversariante por falha na comunicação sobre interdição
RGC NEWS A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF manteve sentença que condenou o Café De La Musique Beira Lago pelo atraso na comunicação sobre o fechamento…
Companhia aérea é condenada por exigir visto desnecessário e impedir viagem
RGC NEWS A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Copa Airlines a indenizar passageira que foi impedida de embarcar para o Canadá, pois não tinha…
O QUE FAZ O STF?
RGC NEWS O Supremo Tribunal Federal é considerado o tribunal mais importante do nosso país e também é o que desperta maior curiosidade nas pessoas. Afinal, ele está frequentemente nos…
Medidas coercitivas atípicas para forçar pagamento de dívida não devem ter limitação temporal
RGC NEWS Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as medidas coercitivas atípicas – como a apreensão de passaporte de pessoa inadimplente – podem…
PARA QUE SERVE uma conta gov.br?
RGC NEWS A conta gov.br é uma identificação que comprova, em meios digitais, que você é você. Com ela, você se identifica com segurança na hora de acessar serviços digitais.…
Empresa é condenada por permitir viagem de adolescente desacompanhada
RGC NEWS A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Real Expresso Limitada por permitir o embarque de uma adolescente de 13 anos que estava desacompanhada…
Tribunal de Justiça mantém condenação de casal que maltratava cachorros no oeste de SC
RGC NEWS A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um casal que mantinha dois cachorros acorrentados em local insalubre e em condições…
TRT-RS mantém despedida por justa causa de trabalhador agropecuário que furtou óleo diesel
RGC NEWS A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de um trabalhador agropecuário que furtou óleo diesel. Para os…
Dono de cachorro é condenado a indenizar mulher que foi mordida no rosto
RGC NEWS A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o dono de um Golden Retriever a indenizar uma mulher que teve ferimentos na orelha…
Sociedade Anônima de Futebol: Justiça do Trabalho uniformiza prazos para pagamento de dívidas de clubes
RGC NEWS A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) publicou ato que uniformiza o pagamento de dívidas trabalhistas de clubes de futebol. O objetivo é solucionar os conflitos de decisões…
Gerente presa por ter produtos vencidos em loja será indenizada por rede de supermercados
RGC NEWS A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Brasileira de Distribuição (rede Pão de Açúcar) contra decisão que a condenou a indenizar uma gerente…
DF deve indenizar contribuinte inscrito na dívida ativa após erro em lançamento de IPTU
RGC NEWS O Distrito Federal terá que indenizar um contribuinte, cujo nome foi inscrito na dívida ativa em razão de lançamento equivocado do valor da taxa referente ao Imposto Predial…
Professora aposentada da UnB é condenada por ato de xenofobia
RGC NEWS A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, condenação por danos morais contra professora-doutora aposentada da Universidade de Brasília, que ofendeu passageiro em voo…
Homem que descumpriu isolamento social após diagnóstico de Covid-19 pagará indenização por danos morais coletivos
RGC NEWS A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, da 2ª Vara de Adamantina, que condenou…
Empregado não comprova veracidade de atestado médico e é dispensado por justa causa
RGC NEWS A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um ex-empregado das Casas Guanabara Comestíveis LTDA, dispensado por…
Terceira Turma afasta responsabilidade de site de anúncio por fraude na venda de veículo
RGC NEWS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois consumidores que buscavam a restituição da quantia paga por um veículo anunciado…