Na quarta-feira, dia 08/05/2024, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a inclusão laboral, aprovando um projeto de lei que visa facilitar a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como empregados, aprendizes ou estagiários. O projeto, agora encaminhado ao Senado, foi desenvolvido com contribuições de vários deputados, incluindo a deputada Iza Arruda (MDB-PE).
DETALHES DO PROJETO:
O Projeto de Lei 5813/23, alterado por um substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), propõe a criação de um cadastro específico dentro do Sistema Nacional do Emprego (Sine) para pessoas com TEA. Este cadastro visa facilitar a intermediação de vagas de emprego adequadas e contratos de aprendizagem, com a possibilidade de contratos durarem até dois anos, seguindo a Lei 10.097/00.
REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO:
O projeto também estipula que as agências do Sine devem atender normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e seguir legislação vigente sobre a inclusão de pessoas com deficiência. Além disso, enfatiza a necessidade de os agentes de integração entre escolas e instituições ou empresas que oferecem estágios darem prioridade ao atendimento de pessoas com TEA, assegurando esforços na prospecção de estágios que correspondam ao perfil desses candidatos.
OPINIÕES PARLAMENTARES:
O deputado Jorge Solla (PT-BA) destacou que a medida propicia oportunidades de aprendizado e inserção social significativas para pessoas com TEA. Contudo, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) argumentou que o projeto deveria ser expandido para incluir outras deficiências cognitivas além do TEA, criticando o foco exclusivo como uma forma de segregação e não de inclusão completa.
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