A Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro anunciou o cancelamento das multas de trânsito por excesso de velocidade aplicadas na pista seletiva da Avenida Brasil, no período em que o limite de velocidade foi reduzido para 40 km/h. A medida vale para infrações cometidas entre os dias 30 de março e 29 de julho deste ano, período em que o limite de velocidade foi alterado para garantir a segurança nas proximidades das estações do BRT Transbrasil.
POR QUE AS MULTAS FORAM CANCELADAS?
De acordo com a Secretária de Transportes, Maina Celidônio, a decisão de cancelar as multas se deu devido a um erro no cálculo do limite de velocidade estabelecido pela Prefeitura. A resolução que impôs o limite de 40 km/h visava inicialmente aumentar a segurança dos pedestres, mas, com o passar do tempo, ficou claro que essa mudança estava prejudicando o fluxo de veículos na região, especialmente nos horários de pico, gerando congestionamentos significativos.
O prefeito Eduardo Paes afirmou que a decisão partiu da própria secretaria, reconhecendo que a velocidade de 40 km/h não atendia às necessidades de tráfego da via. Para solucionar o problema, uma nova resolução foi publicada em 24 de julho, aumentando o limite de velocidade para 60 km/h, o que trouxe melhorias na fluidez do trânsito sem comprometer a segurança viária.
REEMBOLSO DAS MULTAS PAGAS
Motoristas que já pagaram as multas geradas durante o período de vigência do limite de 40 km/h serão reembolsados. A resolução com todos os detalhes sobre o cancelamento das multas e os procedimentos para o reembolso será divulgada oficialmente na próxima segunda-feira, 8 de setembro. Com isso, a Secretaria Municipal de Transportes pretende corrigir os transtornos causados aos motoristas que foram penalizados injustamente.
FUNCIONAMENTO DA PISTA SELETIVA APÓS A MUDANÇA
A pista seletiva da Avenida Brasil, que havia sido desativada para obras de implementação do BRT Transbrasil, voltou a operar em outubro do ano passado, sendo monitorada por 19 radares eletrônicos. A faixa exclusiva inicialmente foi destinada apenas para ônibus municipais, intermunicipais, interestaduais e BRTs. Entretanto, devido aos congestionamentos, a Prefeitura liberou o uso da seletiva para veículos particulares nos fins de semana e feriados, além de horários específicos durante os dias úteis, fora do período de pico.
Caminhões continuam proibidos de circular na seletiva, mesmo fora dos horários de pico. Já a calha destinada ao BRT permanece exclusiva para o transporte público. Os motoristas que utilizam a pista seletiva nos horários permitidos devem respeitar o novo limite de 60 km/h, visando a segurança e a fluidez do trânsito.
CONCLUSÃO: O IMPACTO DA DECISÃO NO TRÂNSITO DA AVENIDA BRASIL
A alteração do limite de velocidade e o cancelamento das multas demonstram a necessidade de ajustes contínuos na gestão do tráfego urbano para garantir tanto a segurança dos pedestres quanto a eficiência do fluxo de veículos. A mudança traz maior harmonia à circulação na Avenida Brasil, sem comprometer a segurança viária, e reforça a importância de medidas flexíveis e adequadas para o controle do trânsito em grandes vias da cidade.
Se você foi afetado pelas multas durante o período em que o limite de 40 km/h esteve em vigor, fique atento às informações que serão publicadas pela Secretaria de Transportes sobre o reembolso.
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