Na reunião desta quinta-feira (25), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou a prisão preventiva do advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. O nome dele surgiu nas investigações por estar ligado a Maurício Camisotti, apontado como um dos possíveis beneficiários dos descontos indevidos aplicados contra segurados do INSS.
Além da prisão, os parlamentares aprovaram requerimentos para a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Rodrigues, além do acesso a relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), abrangendo movimentações realizadas entre 2019 e 2025.
FUNDAMENTOS DA PRISÃO
O pedido foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que destacou riscos de obstrução das investigações, possibilidade de continuidade das supostas práticas ilícitas e ocultação de bens. A Polícia Federal já havia solicitado a custódia cautelar, mas a solicitação foi negada de forma monocrática pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana anterior, Rodrigues compareceu à CPMI como testemunha, mas permaneceu em silêncio, amparado por habeas corpus concedido pelo STF.
OUTRAS CONVOCAÇÕES
No total, foram aprovados 25 requerimentos durante a sessão. Entre eles, a convocação de dirigentes de entidades sob suspeita de envolvimento no esquema de descontos irregulares. O presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi incluído em oito pedidos.
Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a arrecadação da entidade teria saltado de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões, no mesmo período em que os descontos indevidos foram intensificados. Relatórios apontam que a Conafer teria recebido cerca de R$ 688 milhões em valores não autorizados.
Também foram convocados José Laudenor, auxiliar administrativo e sócio de ex-ministro do Trabalho e Previdência, além de Aline Bárbara Mota de Sá Cabral, ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, ex-sócio de Rodrigues.
REQUISIÇÕES DE INFORMAÇÕES
A CPMI aprovou ainda pedidos de informações a órgãos como o Ministério da Previdência, Dataprev, Congresso Nacional e Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os documentos solicitados abrangem registros de empresas e movimentações financeiras ligadas aos investigados.
Outro pedido aprovado envolve relatórios do Coaf referentes a uma empresa de locação de veículos de luxo associada a Antônio Carlos Camilo Antunes, além de dados da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura fraudes contra aposentados.
REQUERIMENTOS REJEITADOS
Dos 30 requerimentos previstos na pauta, cinco foram rejeitados. Todos estavam relacionados à convocação do empresário Silas Bezerra de Alencar, sócio de uma agência de turismo. Ele é suspeito de envolvimento em contratos com entidades investigadas e de possíveis movimentações financeiras irregulares.
Durante a votação, o relator Alfredo Gaspar reforçou que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União levantaram indícios de que a empresa teria recebido cerca de R$ 5 milhões de uma entidade associativa sob investigação, além da aquisição de imóveis compatíveis com esse valor.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu a convocação do empresário, mas a base governista rejeitou o pedido. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) argumentou que não havia conexão direta entre o empresário e o foco central das investigações.