A 1ª Vara Cível de São Paulo determinou que a operadora SulAmérica forneça a um de seus segurados medicamento que não consta no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A decisão foi fundamentada no fato de que os medicamentos constantes no rol da ANS são contraindicados para o tratamento da doença, fato este que se caracteriza como exceção para o fornecimento de remédios fora do rol.
Ainda, o juiz salientou que a eleição do tratamento compete ao médico e não à seguradora.
Processo nº 1008309-91.2022.8.26.0011
Fonte: Conjur
Ficou com dúvidas sobre seus direitos ou gostaria de mais esclarecimentos sobre o assunto? Entre em contato conosco para que possamos melhor orientar.
RJ- 21 99511-9944 também WhatsApp
SP- 11 2348-5162 também WhatsApp
www.garciacampos.com.br/empresarial
contato@garciacampos.com.br
Compartilhe essa informação, envie para uma pessoa querida,, post em um grupo, quando você compartilha informações de relevância você também está ajudando no desenvolvimento social de muitos.