Trata-se de um feriado forense, ou seja, dia em que as atividades dos órgãos do Poder Judiciário estão suspensas, conforme Art. 60. da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.
O Poder Judiciário é um dos três principais poderes da República no Brasil. Assim como o Legislativo e o Executivo, o Judiciário é essencial para o funcionamento da sociedade de uma nação, julgando a aplicação das leis e garantindo que sejam cumpridas.
O Poder Judiciário está divido entre os seguintes órgãos:
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
- Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais
- Tribunais e Juízes Militares e Tribunais
- Juízes dos Estados e do Distrito Federal
Fonte: Calendarr
Imagem: PEXELS
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