O artigo 212 do Código Penal traz o crime de vilipêndio a cadáver, cominando a pena de detenção, de um a três anos, e multa.
Diversos são os atos que podem ser considerados como vilipêndio ao cadáver, ou seja, tratar aquele corpo como sem valor, entre eles estão os atos de divulgar fotos e vídeos dos cadáveres.
O conteúdo pode ser considerado ofensivo como também pode ser motivo de reparação quando uma divulgação é realizada sem autorização, e i fruto da divulgação venha afetar diretamente aos herdeiros, parentes daquele que se foi.
Como o morto não pode ser sujeito passivo do crime, consideram-se vítimas a sua família e também a coletividade.
Tão grave é a conduta de desrespeito aos mortos, que o Código Penal dedica um capítulo exclusivamente a isso (dos crimes contra o respeito aos mortos), sendo ele do artigo 209 a 212.
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