A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu pela manutenção de demissão por justa causa que foi aplicada a um atendente de telemarketing em razão deste ter enviado, para o seu e-mail pessoal, lista com dados sigilosos de uma empresa que tinha contratado os serviços de telemarketing.
O empregado ingressou com reclamação trabalhista objetivando a reversão da justa causa, alegando que precisou fazer isso já que o sistema sempre travava ao final do dia, o que ocasionava a perda do conteúdo inserido nas planilhas.
Entretanto, os argumentos do empregado não prevaleceram, uma testemunha informou não ser possível nem mesmo o uso de celular particular no setor, justamente pelo fato de lidarem com conteúdo sigiloso. Ademais, é feita assinatura de termo de confidencialidade das informações.
Apesar de não existirem provas que comprovem que o empregado tinha a intenção de compartilhar dados com terceiros, ainda assim existem motivos para a aplicação da demissão por justa causa.
Processo nº 1000612-09.2020.5.02.0043
Fonte: Conjur
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