A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou por unanimidade uma decisão que condenou a empresa Decolar.com Ltda a pagar uma indenização por não ter feito a reserva de um hotel para uma família. A empresa terá que pagar uma quantia de R$ 3.167,67 por danos materiais e R$ 3 mil por danos morais para cada membro da família.
De acordo com o processo, os autores contrataram o serviço de reserva de hotel em Gramado/RS pela empresa, mas ao chegar ao local, descobriram que não havia nenhuma reserva em nome deles. Eles entraram em contato com a empresa para resolver o problema, mas não obtiveram sucesso. Além disso, tiveram que pagar por cinco diárias e a empresa não reembolsou o valor.
A Decolar alegou no recurso que se houvesse algum valor a ser reembolsado, a responsabilidade seria do provedor do serviço. A empresa também argumentou que não havia provas de que os autores sofreram danos que afetaram sua honra e que os danos alegados eram apenas aborrecimentos cotidianos que não geram danos morais.
No entanto, a Turma Cível e o magistrado da 1ª Instância entenderam que a empresa falhou na prestação dos serviços ao não fazer as reservas conforme o contrato. Os autores comprovaram as reservas, os pagamentos realizados, as tentativas frustradas de contato com a empresa e o contato tardio da Decolar, três dias após a data da reserva no hotel.
A Justiça considerou que a conduta da Decolar causou lesão aos direitos da personalidade dos autores, resultando em frustração, transtorno e constrangimento. Portanto, foi concluído que houve dano moral passível de indenização, afetando o equilíbrio e o bem-estar dos ofendidos.
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Imagem: Pexels
Ficou com dúvidas sobre seus direitos, converse com um advogado ou mande suas dúvidas para nós.
Compartilhe essa informação, envie para uma pessoa querida, post em um grupo, quando você compartilha informações de relevância você também está ajudando no desenvolvimento social de muitos