O mês de abril traz dois feriados prolongados aos cariocas: a Semana Santa e o de Tiradentes (21/4) – neste último acontecem, de forma atípica na cidade, os desfiles das escolas de samba na Marquês de Sapucaí. Quem deseja aproveitar as folgas do calendário para passear deve ficar atento às regras de viagem para crianças e adolescentes. É importante cumprir as exigências para não ser surpreendido antes de colocar o pé na estrada. Confira abaixo como proceder.
As informações são do autoriza.net. Criada por dois servidores do Tribunal de Justiça do Rio, a página permite a consulta on-line sobre a necessidade ou não de autorização de viagem para crianças e adolescentes. Também é possível chegar ao espaço neste endereço.
Viagem nacional
Para viagens em território nacional acompanhadas por um dos responsáveis – mãe ou pai, guardião ou tutor, não é necessária autorização. Crianças de até 11 anos precisam viajar com certidão de nascimento ou documento com foto. Adolescentes de 12 anos ou mais devem levar um documento com foto. Já os acompanhantes devem apresentar documento com foto. O guardião ou tutor precisa portar o termo de guarda de tutela, além de documento com foto.
Viagem internacional
Nas viagens para o exterior, crianças ou adolescentes que estiverem acompanhadas somente da mãe ou do pai, será necessária uma autorização do genitor que não vai viajar – seja escrita em passaporte; ou preenchida, assinada e com firma reconhecida, em duas vias originais. O mesmo caso vale para criança ou adolescente acompanhado por terceiro maior de 18 anos.
No caso do embarque para fora do Brasil é necessário portar passaporte válido, além da autorização. Para alguns países, é permitido o embarque com carteira de identidade com menos 10 anos de emissão (importante consultar a companhia área, o órgão turístico oficial do destino ou a empresa de turismo).
Se a viagem for com o pai e a mãe, guardião ou tutor não é obrigatório documento de autorização.
Viagens de crianças e adolescentes desacompanhados
Crianças e adolescentes de até 15 anos para viajarem sozinhos no país precisam de autorização de viagem preenchida e assinada com firma reconhecida por mãe ou pai, guardião ou tutor.
Os jovens de 16 anos ou mais não precisam de autorização para viajar dentro do território nacional.
Autoriza.net
A página, de simples consulta e acesso direto, nasceu da observação dos servidores do TJRJ Leandro d’Ornellas e Felipe Zacchê, ambos da área da Infância e da Juventude.
Trabalhando no setor há muitos anos, eles observaram a dificuldade de muitas pessoas entenderem as normas de autorização de viagem. Em 2019 ocorreram novas situações com mudanças no ECA e uma regra do CNJ. E aí, segundo Leandro, pais e responsáveis ficaram ainda mais inseguros.
“As varas faziam seus roteiros e muitas perguntas também precisavam ser feitas aos cidadãos e vice-versa. Vimos isso e em 2019 criamos um fluxograma com base nas questões. Fomos aprimorando com a ajuda de colegas e chegamos ao autoriza.net. A pandemia surgiu e o site ficou mais importante ainda. Ganhamos apoio da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso (CEVIJ) e da Corregedoria do TJRJ, além de instituições que atuam na área”, conta Leandro.
Hoje, o site é utilizado até por outros tribunais, como o do Pará (TJPA), e sempre atualizado por seus idealizadores.
“A ideia é simplificar e passar informação direta”, destaca o servidor, que é comissário de infância.
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Imagem: Pixabay
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