Receber uma notificação de execução fiscal pode ser um momento de incerteza para muitos contribuintes. Esse é o tipo de notificação que indica que existe uma cobrança judicial para o pagamento de uma dívida fiscal. Mas, antes de agir, é importante entender quais são as alternativas disponíveis e como você pode proceder para proteger seus bens e seus direitos.
1. PAGAMENTO DA DÍVIDA
A primeira opção após ser notificado é quitar a dívida, incluindo os juros e multas acumulados, no prazo de cinco dias. Essa ação permite resolver a situação sem maiores complicações e evita que bens sejam penhorados. O pagamento no prazo estabelecido encerra o processo e impede a execução de medidas restritivas sobre o seu patrimônio.
2. CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA
Caso você acredite que a cobrança é injusta ou incorreta, é possível contestar a dívida, parcial ou totalmente. No entanto, a contestação exige que o pagamento da dívida seja garantido judicialmente, ou seja, é preciso oferecer bens ou valores como garantia até que o processo seja julgado. Essa opção permite que você apresente sua defesa e questione o valor ou a natureza da dívida.
3. NÃO PAGAR E NÃO CONTESTAR
Optar por não realizar o pagamento e não contestar a dívida traz consequências significativas. Nessa situação, seus bens podem ser penhorados ou, em casos extremos, até mesmo vendidos para que o valor seja utilizado no pagamento da dívida fiscal. Essa opção representa um risco elevado, pois permite ao credor agir diretamente sobre o patrimônio do devedor.
A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR UM ADVOGADO TRIBUTARISTA
Ao receber uma notificação de execução fiscal, contar com a orientação de um advogado tributarista é essencial. Esse profissional analisará detalhadamente o processo, identificando possíveis erros no valor, na natureza do débito, e até mesmo a ocorrência de prescrição, quando o prazo para a cobrança já expirou. Em muitos casos, inconsistências podem levar à anulação do processo de execução fiscal.
DETALHES QUE PODEM ANULAR O PROCESSO
Erros comuns, como a cobrança de valores incorretos ou a falta de clareza na origem da dívida, podem enfraquecer a execução fiscal. Com a ajuda de um advogado especializado, é possível identificar esses pontos e apresentar uma defesa mais robusta, resguardando seus direitos e garantindo um processo justo.
CONCLUSÃO: GARANTA SEUS DIREITOS!
Ser notificado de uma execução fiscal é uma situação que requer cuidado e ações bem fundamentadas. Antes de tomar qualquer decisão, busque a orientação de um advogado especializado, que possa avaliar as particularidades do seu caso e ajudá-lo a tomar a melhor decisão, seja para pagar a dívida, contestá-la ou garantir que o processo está sendo conduzido de maneira correta e justa.
Tem alguma dúvida? Entre em contato com um profissional de confiança e proteja seu patrimônio!