


(CNH) Carteira Nacional de Habilitação tem um novo formato
1 de junho de 2022
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Devo pagar multa sempre que desistir da compra da passagem aérea?
1 de junho de 2022
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Receita federal libera consulta do primeiro lote de restituição do IR
1 de junho de 2022
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Justa causa mantida de ex-empregado da Coca-Cola por fala preconceituosa
31 de maio de 2022
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MP para taxar compras em aplicativos internacionais é descartada por Bolsonaro
30 de maio de 2022
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Grávida que não retornar ao trabalho presencial pode ser demitida?
30 de maio de 2022
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Pessoas obesas têm direito a atendimento preferencial
30 de maio de 2022
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O ônus de provar que não se trata de bem de família é da parte contrária
28 de maio de 2022
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Adolescente é barrada por está descalça em estabelecimento será indenizada
27 de maio de 2022
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Rejeitado o vínculo de emprego de consultora de vendas
27 de maio de 2022
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Bancos são condenados a pagar indenização a consumidora
26 de maio de 2022
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Encargos de financiamento de cartão são considerados no cálculo do ICMS?
26 de maio de 2022
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Edifício Residencial é obrigado readequar o projeto de garagem para proprietário
25 de maio de 2022
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Caminhoneiro será indenizado por pernoitar em caminhão
24 de maio de 2022
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Prefeitura condenada por não disponibilizar transporte adaptado em ponte
24 de maio de 2022
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Consumidor: teve direito violado, mas não tem como provar?
23 de maio de 2022
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Caso o filho – beneficiário de pensão por morte – esteja fazendo curso universitário, gera o direito de prorrogação?
23 de maio de 2022
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(STJ), por unanimidade, reafirmou que a ausência da CNH em acidente de trânsito não leva a culpa
8 de maio de 2022
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Refinaria no Rio de Janeiro é condenada a pagar R$150 mil a BR distribuidora
8 de maio de 2022
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TJDFT determinou que condomínio não pode proibir moradora de alimentar animais
7 de maio de 2022
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Esteticista terá que indenizar voluntária que teve lesão em curso
7 de maio de 2022
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