Se a sua declaração do Imposto de Renda ficou retida na Receita Federal, isso pode ter ocorrido devido a inconsistências nos números informados, omissão de rendimentos ou erros nos dados declarados. Quando isso acontece, o contribuinte recebe uma notificação oficial por meio de cartas da Receita Federal ou pelo portal e-CAC.
Mas o que fazer quando sua declaração entra na malha fina? Confira abaixo as quatro possíveis soluções para regularizar sua situação:
COMPROVAÇÃO DA DECLARAÇÃO
Caso sua declaração tenha sido feita corretamente, você pode apresentar os documentos que comprovam os valores informados. Isso pode ser feito diretamente no portal e-CAC, garantindo que sua declaração seja revisada sem penalidades.
RETIFICAÇÃO DOS DADOS
Se houver algum erro nas informações declaradas, você pode corrigi-las por meio da Declaração Retificadora no portal e-CAC. No entanto, se houver imposto a pagar, poderá ser aplicada uma multa proporcional à correção feita.
INVESTIGAÇÃO POR FRAUDE FISCAL
Em casos de suspeita de fraude, a Receita Federal pode abrir uma investigação detalhada sobre sua declaração. Isso ocorre quando há divergências significativas nos valores declarados em relação aos dados das fontes pagadoras.
ARROLAMENTO DE BENS
Se houver indícios de irregularidade e valores expressivos envolvidos, a Receita pode determinar o arrolamento de bens, o que significa que propriedades e outros ativos do contribuinte podem ser registrados com restrições. Isso obriga a comunicação de qualquer movimentação patrimonial ao Fisco.
EVITE PENALIDADES E REGULARIZE SUA SITUAÇÃO
Caso sua declaração tenha sido retida, é essencial agir rapidamente para evitar multas, bloqueios de bens e outras penalidades fiscais. O ideal é contar com a assessoria de um advogado especialista em DIREITO TRIBUTÁRIO, que poderá analisar seu caso e orientar a melhor estratégia para solucionar a questão.
Fique atento aos prazos e acompanhe sua declaração no portal e-CAC para evitar complicações com o Fisco!
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