O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, determinou que o ministro Alexandre de Moraes apresente explicações, em um prazo de cinco dias, sobre a decisão que resultou na suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. A determinação foi divulgada na noite de 6 de setembro de 2024 e está associada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.188, movida pelo partido Novo. Além de Moraes, a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) também foram convocadas para se manifestar dentro do mesmo prazo.
SUSPENSÃO DA REDE SOCIAL X E SUAS REPERCUSSÕES
A suspensão da rede social X foi determinada por Alexandre de Moraes em 30 de agosto de 2024, sob o argumento de que a plataforma estava sendo utilizada para disseminar desinformação e discursos de ódio. O bloqueio gerou grande repercussão, provocando tanto apoio quanto críticas por parte da sociedade, políticos e usuários da rede. A medida reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a regulamentação das redes sociais, com questionamentos sobre até que ponto o Judiciário pode intervir nesse tipo de situação.
ADPF 1.188: O QUESTIONAMENTO DO PARTIDO NOVO
O partido Novo, contrário à suspensão, foi o responsável por mover a ADPF 1.188, questionando a legalidade da decisão de Moraes. Como relator do processo, Nunes Marques adotou uma abordagem cautelosa, pedindo explicações detalhadas sobre os fundamentos da decisão. A PGR e a AGU também foram incluídas na solicitação, destacando a relevância do tema e a necessidade de um julgamento criterioso e embasado por parte do STF.
A INTERVENÇÃO DA OAB E A DISCUSSÃO SOBRE A MULTA DE VPN
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também entrou no caso, solicitando ao STF a revisão da multa de R$ 50.000, aplicada por Alexandre de Moraes aos usuários que utilizarem VPN (Virtual Private Network) para acessar a rede X durante o bloqueio. A OAB considera a multa excessiva e espera que Nunes Marques leve essa questão em consideração ao conduzir a análise do caso. A expectativa é de que o STF traga uma resposta sólida e equilibrada, considerando todos os aspectos legais e constitucionais envolvidos.