A Lei de Crimes Ambientais criminaliza os maus-tratos a animais. Com relação aos animais domésticos, trouxe a seguir alguns exemplos de atitudes que são consideradas maus-tratos:
– Abandonar;
– Manter o animal em local insalubre (como por exemplo, gaiolas pequenas, ambiente sujo);
– Mutilar, ferir ou golpear;
– Punir com métodos que causam sofrimento;
– Não dar assistência veterinária em caso de doença ou acidente;
– Não fornecer água e/ou alimentação.
Você testemunhou alguma dessas situações? Denuncie!
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