O Colégio de Presidentes da OAB, reunido em Manaus, no último sábado, 22 de março de 2025, aprovou uma proposta histórica que poderá mudar a forma como a advocacia se comunica com a sociedade. A sugestão visa alterar o Provimento 205/2021, que hoje proíbe advogados de divulgarem resultados obtidos em processos, mesmo quando favoráveis, salvo quando espontaneamente noticiados pela imprensa.
ENTENDA A MUDANÇA
A proposta, ainda pendente de aprovação final pelo Conselho Pleno da OAB, propõe uma alteração no art. 4º, §2º do Provimento 205/2021, permitindo a menção a decisões judiciais favoráveis, desde que respeitados critérios regulatórios a serem definidos.
Essa flexibilização abriria a possibilidade de os advogados informarem sobre resultados obtidos em sua atuação, sem que isso configure mercantilização da profissão, desde que a divulgação tenha caráter informativo e pedagógico, *preservando sigilos e dados sensíveis.
FORTALECIMENTO DA JOVEM ADVOCACIA
A proposta foi destacada como uma conquista para a Jovem Advocacia, especialmente aqueles profissionais que não possuem acesso aos grandes meios de comunicação para promover sua atuação. A medida visa oferecer maior **visibilidade e equidade na divulgação do trabalho desenvolvido pelos advogados em todo o país.
PRÓXIMOS PASSOS
Apesar de ter sido aprovada no Colégio de Presidentes, a proposta ainda será submetida ao Conselho Pleno da OAB, instância máxima deliberativa da entidade. Somente após esse aval é que a alteração no Provimento poderá entrar em vigor.
A reunião, que foi a primeira do triênio 2025-2027, contou com a presença dos presidentes das seccionais e foi coordenada pelos presidentes da OAB da Bahia e de Goiás.