A expectativa em torno da reforma tributária está acelerando o processo de doação de imóveis no Brasil. Na Grande São Paulo, por exemplo, houve um aumento de 13% no número de escrituras públicas de doação em 2023, totalizando 71.252 registros. Esse movimento está diretamente relacionado às possíveis mudanças no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que pode ter sua alíquota elevada com a nova legislação.
ENTENDA AS MUDANÇAS NO ITCMD
Atualmente, cada estado tem autonomia para definir a alíquota do ITCMD, podendo adotar um modelo fixo ou progressivo. No entanto, com a reforma tributária, a tendência é que essa liberdade seja eliminada, estabelecendo uma alíquota única e progressiva, com teto de até 8%.
Se aprovada, essa nova regra passará a valer apenas a partir de 2025, o que tem impulsionado muitos proprietários a anteciparem doações para evitar uma tributação maior no futuro.
O NOVO CRITÉRIO DE COBRANÇA DO IMPOSTO
Outro ponto relevante da reforma é a mudança na forma de recolhimento do imposto. Atualmente, muitos herdeiros optam por abrir inventários em estados onde o ITCMD possui alíquotas menores, reduzindo a carga tributária sobre a herança.
Com a nova proposta, o imposto deverá ser obrigatoriamente recolhido no estado de residência do falecido ou, no caso de doações em vida, no estado de domicílio do doador. Essa alteração busca impedir estratégias de planejamento sucessório que exploram diferenças tributárias entre os estados.
POSSÍVEL AUMENTO DA ALÍQUOTA PARA ATÉ 20%
Além da padronização da cobrança, há discussões sobre um possível aumento da alíquota do ITCMD, que poderia atingir patamares entre 16% e 20% para heranças e doações de maior valor. Essa mudança segue a lógica da progressividade tributária, em que patrimônios mais elevados são submetidos a taxas mais altas.
IMPACTOS PARA PROPRIETÁRIOS E HERDEIROS
Diante dessas possíveis alterações, muitas famílias estão optando por adiantar a transmissão patrimonial para garantir alíquotas menores antes da vigência das novas regras. Para aqueles que ainda não tomaram essa decisão, é essencial buscar orientação especializada para avaliar a melhor estratégia tributária.
A reforma tributária promete impactar profundamente a forma como bens são transferidos entre gerações, tornando essencial o planejamento sucessório. Ficar atento às mudanças e tomar medidas antecipadas pode resultar em economia significativa no longo prazo.
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