RGC NEWS Os Juízes de Direito da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis mantiveram condenação da empresa Oi Móvel S.A por falha na prestação do serviço. A empresa…
RGC NEWS A Lei nº 11.888/2008 assegura à família de baixa renda: assistência técnica, pública e gratuita para o projeto e a construção de interesse social. De acordo com o…
RGC NEWS A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento que discute sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde…
RGC NEWS Um homem deseja processar um hotel de luxo, situado na cidade do Rio de Janeiro, após relato de sua esposa, que teria engravidado sozinha ao utilizar a banheira…
RGC NEWS A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pela juíza Mariane Cristina Maske de Faria Cabral, da 1ª Vara Cível…
RGC NEWS Ocorrendo a busca e apreensão do veículo em razão do inadimplemento do financiamento, o consumidor tem prazo determinado em lei para efetuar o pagamento integral e evitar que…
RGC NEWS O sistema criado pelo Banco Central para consulta de valores esquecidos em bancos também permite a consulta de informações de pessoas que já faleceram. Em nota à imprensa,…
RGC NEWS Apesar da proteção ao consumidor no Código de Defesa do Consumidor, ainda é muito presente no cotidiano do consumidor a exposição a situações onde ocorrem práticas abusivas contra…
RGC NEWS A “teoria do desvio produtivo” ou “teoria da perda do tempo útil” foi criada por Marcos Dessaune, a qual consiste na situação em que o consumidor precisa desperdiçar…
RGC NEWS Essa é umas das dúvidas clássicas. Você não é casado(a), não tem companheiro(a) e também não tem filhos? Quer saber quem terá direito à sua herança? Continue a…
RGC NEWS Um tema muito questionado é: quem é casado pelo regime da separação obrigatória tem direito a herança? A resposta é SIM! Mesmo que seja adotado o regime da…
RGC NEWS Como o pagamento por boletos é um dos meios mais comuns, o número de golpes ocorre na mesma proporção, ocorrendo em compras online, emissões de segundas vias em…
RGC NEWS A garantia estendida é comercializada pelos fornecedores, no momento da compra e venda do produto ou serviço, funcionando como uma espécie de seguro. Para ter direito à garantia…
RGC NEWS A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica (particular ou pública), desde que faça o tratamento de dados pessoais, inclusive…
RGC NEWS A Medida Provisória nº 1090/2021, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2021, beneficia os alunos que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)…
RGC NEWS A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e condenou uma mulher ao pagamento de indenização,…
RGC NEWS A violência obstétrica consiste na recusa de atendimento, realização de intervenções e procedimentos médicos não necessários e, ainda, agressões verbais. Em suma, o que ocorre é desrespeito com…
RGC NEWS Um banco foi condenado, pelo juízo de Alto Paraíso de Goiás (GO), ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher transexual que foi impedida de usar…
RGC NEWS A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu pela manutenção da condenação de uma universidade para efetuar o pagamento de…
RGC NEWS Passado o momento, vamos às consequências analisando os números das reclamações dos consumidores. O Procon-SP, até a data de 29 de novembro, já acumulava 703 reclamações com relação…
RGC NEWS A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba manteve decisão de primeira instância que julgou improcedente um pedido de indenização por danos morais em…
RGC NEWS O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia…
RGC NEWS Em um contrato de compra e venda cujo objeto era um imóvel no valor de R$480 mil, os compradores deram como parte do pagamento, dois apartamentos que ainda…
RGC NEWS A Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Referida lei foi originada do…
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