REFORMA TRIBUTÁRIA
RGC NEWS Estão em tramitação duas Propostas de Emendas Constitucionais, a PEC 45/2019 da Câmara dos Deputados e a PEC 110/2019 do Senado Federal, que tratam sobre a Reforma Tributária.…
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RGC NEWS Não são raras as vezes que os direitos do consumidor são lesados. É importante que você esteja sempre informado sobre os seus direitos. Nesse post temos 5 direitos…
RGC NEWS A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário por incapacidade, o qual é concedido ao segurado que, em razão de alguma doença ou incapacidade, não pode mais exercer…
RGC NEWS De acordo com o artigo 165 do Código Tributário Nacional (CTN), o contribuinte ou responsável tem direito à restituição, total ou parcial, de tributo pago indevidamente. O prazo…
RGC NEWS O segurado do INSS que for diagnosticado com depressão poderá ter direito ao auxílio-doença, sendo de suma importância um diagnóstico médico para comprovação desta, além de ser indispensável…
RGC NEWS Na noite de 1º de setembro foi aprovado na Câmara dos Deputados o texto-base do Projeto de Lei nº 2.337/2021, que altera as regras do Imposto de Renda…
RGC NEWS Em grande parte das vezes, o erro médico ocorre por imprudência, imperícia ou negligência do profissional de saúde. Entretanto, há muitos outros casos em que o serviço de…
RGC NEWS O entendimento entre acadêmicos da área jurídica e na própria jurisprudência é que a relação estabelecida entre paciente e hospital ou clínica particular é de consumo e, portanto,…
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