Direitos dos AUTISTAS na EDUCAÇÃO
RGC NEWS Segundo a legislação brasileira, todas as pessoas no espectro autista têm direito a três principais garantias relacionadas à educação: 1- Direito à matrícula na rede pública ou privada…
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RGC NEWS Em uma decisão unânime, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou um projeto de lei que altera significativamente as políticas de inclusão para pessoas…
RGC NEWS Na quarta-feira, dia 08/05/2024, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a inclusão laboral, aprovando um projeto de lei que visa facilitar a contratação de pessoas…
RGC NEWS Planos de saúde devem cobrir de maneira ampla tratamento multidisciplinar para pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Decisão da Terceira Turma STJ O tratamento multidisciplinar para autistas,…
RGC NEWS Um menor com autismo deve ser beneficiado com a concessão para continuar sua terapia com utilização do método de Análise Comportamental Aplicada (ABA) – utilizado para promover e…
RGC NEWS A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em decisão unânime, que o Estado deve prover transporte escolar especial gratuito a uma…
RGC NEWS A Justiça da Capital concedeu a uma passageira o direito de embarcar com seu cão de apoio emocional, durante 24 meses, em voos de uma companhia aérea.O caso…
RGC NEWS Uma enfermeira mãe de criança diagnosticada com transtorno do espectro autista e deficiência intelectual obteve na Justiça o direito a redução da jornada de trabalho para cuidar do…
RGC NEWS Em Joinville, uma criança diagnosticada aos dois anos de idade com transtorno do espectro autista nível de suporte 2 terá direito a terapias especializadas para seu tratamento. Na…
RGC NEWS Independentemente da idade, todas as pessoas diagnosticadas com autismo têm direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), tendo em vista que esta condição é considerada, por…
RGC NEWS O juiz do trabalho substituto Inaldo André Terças Santos, da 7ª Vara do Trabalho de São Luís (MA), condenou a Caixa Econômica Federal, na obrigação de fazer, que…
RGC NEWS A ausência de norma expressa que assegure horário especial ao trabalhador que tenha filho dependente com deficiência, sem a redução do seu salário e sem a compensação de…
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