POPULAÇÃO BAIXA RENDA TEM DIREITO A ARQUITETO DE GRAÇA
RGC NEWS A Lei nº 11.888/2008 assegura à família de baixa renda: assistência técnica, pública e gratuita para o projeto e a construção de interesse social. De acordo com o…
DINHEIRO ESQUECIDO EM BANCO: COMO RESGATAR VALORES DE PESSOA QUE JÁ MORREU?
RGC NEWS O sistema criado pelo Banco Central para consulta de valores esquecidos em bancos também permite a consulta de informações de pessoas que já faleceram. Em nota à imprensa,…
QUEM É CASADO PELO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIO TEM DIREITO A HERANÇA?
RGC NEWS Um tema muito questionado é: quem é casado pelo regime da separação obrigatória tem direito a herança? A resposta é SIM! Mesmo que seja adotado o regime da…
QUEM SE ENQUADRA NA LGPD?
RGC NEWS A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica (particular ou pública), desde que faça o tratamento de dados pessoais, inclusive…
OFENSAS POR PERFIL FALSO: FIXADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
RGC NEWS A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e condenou uma mulher ao pagamento de indenização,…
LEI QUE PREVÊ ASSISTÊNCIA INTEGRAL A ALUNO COM TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM É SANCIONADA
RGC NEWS O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia…
RECISÃO DE CONTRATO DE VENDA DE IMÓVEL É DETERMIDA PELA JUSTIÇA
RGC NEWS Em um contrato de compra e venda cujo objeto era um imóvel no valor de R$480 mil, os compradores deram como parte do pagamento, dois apartamentos que ainda…