Crimes inafiançáveis: veja quais são!
RGC NEWS A fiança é uma medida cautelar que tem como finalidade o pagamento das custas processuais em caso de condenação e eventual multa. É uma garantia de que o…
Minha imagem é minha propriedade
RGC NEWS O direito à privacidade da imagem é garantido pela Constituição Federal, que assegura, ainda, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Além disso,…
Rede social indenizará por exclusão de perfil de sósia de jogador de futebol
RGC NEWS A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela manutenção de sentença proferida pelo juiz Airton Pinheiro de Castro, da 12ª Vara…
VOCÊ SABIA?
RGC NEWS A proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, agora faz parte dos direitos e das garantias fundamentais da nossa Constituição Federal! Com a promulgação da Emenda Constitucional…
Condomínio pagará multa a porteiro dispensado após instalação de portaria virtual
RGC NEWS O condomínio Edifício Seraphis, de São Caetano do Sul (SP), deverá pagar multa a um porteiro dispensado após a implantação de um sistema de portaria virtual.A multa estava…
O QUE FAZ O STF?
RGC NEWS O Supremo Tribunal Federal é considerado o tribunal mais importante do nosso país e também é o que desperta maior curiosidade nas pessoas. Afinal, ele está frequentemente nos…
Propriedades rurais não podem ser penhoradas
RGC NEWS Em decisão publicada no mês de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pequenas propriedades rurais não podem ser penhoradas para quitação de dívidas. De acordo com…
Turma mantém prorrogação de licença paternidade de bombeiro que adotou criança sozinho
RGC NEWS A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que concede a pai solo o direito a extensão de licença paternidade de 30 para 180 dias, descontado…