O que é a LGPD?
RGC NEWS Você sabia que seus dados pessoais têm proteção garantida por lei? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi desenvolvida para determinar a proteção específica aos direitos…
VOCÊ SABIA?
RGC NEWS A proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, agora faz parte dos direitos e das garantias fundamentais da nossa Constituição Federal! Com a promulgação da Emenda Constitucional…
Operadora indenizará cliente que virou alvo de investigação policial após criminosos usarem dados para contratar linha
RGC NEWS A 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto condenou uma empresa de telefonia a indenizar cliente que teve seus dados usados numa contratação fraudulenta de linha telefônica. A indenização…
QUEM SE ENQUADRA NA LGPD?
RGC NEWS A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica (particular ou pública), desde que faça o tratamento de dados pessoais, inclusive…