RGC NEWS A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade reconhecer a responsabilidade civil objetiva da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. pela morte de um motorista…
RGC NEWS A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Universidade Federal do Pará (UFPA) contra decisão que a condenou, subsidiariamente, ao pagamento de…
RGC NEWS Festas de fim de ano e empresas que tem permissão de funcionar, cuidado com o atestado médico! Um empregado ingressou com reclamação trabalhista com o intuito de que…
RGC NEWS A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Hospital Maria Auxiliadora a indenizar o filho e a nora de um paciente…
RGC NEWS A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou recurso a contribuinte que objetivava deduzir do Imposto de Renda (IR) despesas com enfermagem…
RGC NEWS A violência obstétrica consiste na recusa de atendimento, realização de intervenções e procedimentos médicos não necessários e, ainda, agressões verbais. Em suma, o que ocorre é desrespeito com…
RGC NEWS Um banco foi condenado, pelo juízo de Alto Paraíso de Goiás (GO), ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher transexual que foi impedida de usar…
RGC NEWS A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu pela manutenção da condenação de uma universidade para efetuar o pagamento de…
RGC NEWS Passado o momento, vamos às consequências analisando os números das reclamações dos consumidores. O Procon-SP, até a data de 29 de novembro, já acumulava 703 reclamações com relação…
RGC NEWS Após sair do emprego, um ex-funcionário continuou entrando em contato com clientes e recebendo quantias em nome da empresa, que atua no ramo de eventos e festas. Tal…
RGC NEWS A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba manteve decisão de primeira instância que julgou improcedente um pedido de indenização por danos morais em…
RGC NEWS O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia…
RGC NEWS Em um contrato de compra e venda cujo objeto era um imóvel no valor de R$480 mil, os compradores deram como parte do pagamento, dois apartamentos que ainda…
RGC NEWS A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu pela manutenção de demissão por justa causa que foi aplicada a um atendente de telemarketing em…
RGC NEWS A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso de uma empresa que se manifestou contra o limite de 30% de aproveitamento dos prejuízos…
RGC NEWS O artigo 212 do Código Penal traz o crime de vilipêndio a cadáver, cominando a pena de detenção, de um a três anos, e multa. Diversos são os…
RGC NEWS A Black Friday deste ano está chegando. Acontecerá no dia 26 de novembro, contudo, algumas lojas, agindo de má-fé, aproveitam esse dia para cometer abusos. Sendo assim, é…
RGC NEWS A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento…
RGC NEWS Uma criança com transtorno espectro autista teve a prescrição de terapias multidisciplinares de psicologia com ciência ABA, fonoaudiologia método, terapia ocupacional, musicoterapia, fisioterapia, psicopedagogia e equoterapia. Contudo, referidos…
RGC NEWS A Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Referida lei foi originada do…
RGC NEWS Uma associação sem fins lucrativos, que atua com assistência social na área de educação para jovens e adolescentes desassistidos, figurou no polo passivo de execução fiscal proposta pela…
RGC NEWS A prova de vida é um instrumento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), previsto em lei, o qual visa evitar fraudes no recebimento de benefícios e ocorre…
RGC NEWS Uma Startup nada mais é do que um negócio inovador elaborado num ambiente de extrema incerteza, com imprevisíveis desdobramentos se não forem devidamente avaliados. Isso porque no mundo…
RGC NEWS O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS quando há necessidade do trabalhador ser afastado por mais de 15 dias de suas atividades profissionais. Devido a pandemia, algumas…
RGC NEWS Em 5 de agosto de 2021, foi aprovado pelo Senado Federal projeto de lei que reabre prazo e estabelece novas condições para a regularização de dívidas tributárias com…
RGC NEWS Não são raras as vezes que os direitos do consumidor são lesados. É importante que você esteja sempre informado sobre os seus direitos. Nesse post temos 5 direitos…
RGC NEWS A 2ª Vara do Trabalho da cidade de Passos-MG decidiu que a família de um empregado que faleceu em decorrência da Covid-19, receberá indenização por danos morais e…
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RGC NEWS A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário por incapacidade, o qual é concedido ao segurado que, em razão de alguma doença ou incapacidade, não pode mais exercer…
RGC NEWS De acordo com o artigo 165 do Código Tributário Nacional (CTN), o contribuinte ou responsável tem direito à restituição, total ou parcial, de tributo pago indevidamente. O prazo…
RGC NEWS A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) 1045/21, a qual institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre…
RGC NEWS O segurado do INSS que for diagnosticado com depressão poderá ter direito ao auxílio-doença, sendo de suma importância um diagnóstico médico para comprovação desta, além de ser indispensável…
RGC NEWS O prazo para regularização de dívidas de Microempreendedor Individual (MEI) foi prorrogado pela Receita Federal para até 30 de setembro. Anteriormente, o prazo para a regularização seria até…
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