PENHORA DE MILHAS AÉREAS PODE SER UTILIZADA EM EXECUÇÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA
RGC NEWS A 11ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento a recurso de um trabalhador que pleiteava expedição de ofício para localização e penhora de pontos em cartões…
Loja de departamentos não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias
RGC NEWS A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária das Lojas Renner S. A. pelo pagamento das verbas salariais devidas a uma industriária de Alvorada…
SDI-2 autoriza penhora de aposentadoria de empresário para pagar dívida trabalhista
RGC NEWS A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma recepcionista de São Paulo a penhora mensal de 30% dos proventos de…
Sem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor
RGC NEWS A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel residencial de São Bernardo do Campo (SP) decretada em ação trabalhista Os compradores de…