Tô de Férias!
RGC NEWS Férias iniciando na sexta-feira? Não pode! Essa regra está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o parágrafo 3.º do artigo 134, é vedado…
Posto de gasolina responderá por atropelamento de frentista
RGC NEWS A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade objetiva de um posto de combustíveis de Presidente Prudente (SP) pelo atropelamento de um frentista durante seu…
Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras
RGC NEWS A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de horas extras a uma empregada doméstica que não comprovou a jornada alegada na reclamação…
Aplicativo de mapas é utilizado para negar vínculo de emprego entre vendedor e empresa
RGC NEWS O juiz Eduardo Batista Vargas, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (RS), utilizou a linha do tempo de um aplicativo de mapas para julgar um pedido…
Dispensa de consultora por briga entre marido e empregador é enquadrada como discriminação de gênero
RGC NEWS A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WCC Fitness Academia de Ginástica, microempresa de Taguatinga (DF), a indenizar uma consultora de vendas dispensada após um…
Gestante em trabalho intermitente tem reconhecido direito à estabilidade
RGC NEWS Uma assistente de loja que prestava serviços por meio de contrato intermitente e deixou de ser convocada para o trabalho após informar que estava grávida teve reconhecido o…
Empregador deve ressarcir agente comercial por avarias em moto roubada
RGC NEWS A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da 55 Soluções S.A., de São Luís (MA), que buscava se isentar do pagamento das avarias decorrentes do…
Empresa deve informar os elementos que compõem o salário de modo claro ao trabalhador
RGC NEWS A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reafirmou entendimento de que é dever do empregador informar ao trabalhador os elementos que…
EMPREGADO FALECEU DE COVID-19 E FAMÍLIA SERÁ INDENIZADA
RGC NEWS A 2ª Vara do Trabalho da cidade de Passos-MG decidiu que a família de um empregado que faleceu em decorrência da Covid-19, receberá indenização por danos morais e…
PRÊMIO ASSIDUIDADE TEM NATUREZA SALARIAL? NÃO SABE OU NÃO TEM CERTEZA? ENTÃO ENTENDA O QUE ESTÁ ACONTECENDO
RGC NEWS Embora não concordamos tecnicamente com a decisão pois a CLT traz a seguinte redação: Artigo 457: § 2º – (…) prêmios e abonos não integram a remuneração do…
QUITAÇÃO DAS FÉRIAS NO INÍCIO DO PERÍODO NÃO GERA PAGAMENTO EM DOBRO
RGC NEWS De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, o atraso de dois a três dias na quitação de valores referentes às férias do funcionário não deve gerar ao…
VOCÊ SABIA QUE SALÁRIO E REMUNERAÇÃO SÃO COISAS DIFERENTES? SAIBA AGORA QUAIS SÃO ESSAS DIFERENÇAS
RGC NEWS Muitas pessoas confundem e pensam que salário e remuneração têm o mesmo significado. Embora o conceito de salário exista na vida dos brasileiros desde 1930, ano em que…
REMUNERAÇÃO E SALÁRIO CARACTERIZAÇÃO E DISTINÇÕES
RGC NEWS Muitas pessoas confundem e pensam que salário e remuneração têm o mesmo significado. Embora o conceito de salário exista na vida dos brasileiros desde 1930, ano em que…