Tô de Férias!
RGC NEWS Férias iniciando na sexta-feira? Não pode! Essa regra está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o parágrafo 3.º do artigo 134, é vedado…
Agência de viagens e companhia aérea devem indenizar família por voos adiados
RGC NEWS A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Ubá, na região da Zona da Mata mineira, e condenou uma…
Agência de turismo deve indenizar consumidores por problema em viagem
RGC NEWS A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Passos, no Sudoeste de Minas Gerais, que condenou uma operadora e…
ADESTRADOR QUE CUIDA DE CÃO NAS FÉRIAS TEM DIREITO A REMUNERAÇÃO DOBRADA DO PERÍODO
RGC NEWS A decisão confirma sentença que condenou a empresa a pagar remuneração dobrada de férias mais um terço por deixar o animal sob responsabilidade do empregado durante o período…
Empresa mineira é condenada por conceder férias indevidas a trabalhador no período de licença médica
RGC NEWS Um supermercado da cidade de Ituiutaba (MG) foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, após conceder férias de forma indevida…
Controladora de acesso dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário
RGC NEWS A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Park Brazil Serviços Administrativos Ltda., microempresa de Esteio (RS), o pagamento das férias e do…
ENGENHEIRO DE SOFTWARE RECEBE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR TRABALHAR PRÓXIMO A TANQUES DE DIESEL
RGC NEWS A 11ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão que reconheceu direito a adicional de periculosidade a um engenheiro de software da Smiles Fidelidade.O trabalhador atuava em…
Como funcionam as férias coletivas?
RGC NEWS As férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. Segundo o artigo 139 da Consolidação das…
TST exclui condenação imposta a empresa de segurança
RGC NEWS A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Protege S/A Serviços Especiais, de Porto Alegre (RS), o pagamento proporcional do 13º salário e…
Trabalhadora que prestava serviços em residência tem reconhecido vínculo de emprego doméstico
RGC NEWS A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de natureza doméstica pretendido por uma profissional que, por cerca de três anos, trabalhou em uma residência, de três…
Servidor reintegrado não tem direito a auxílio-transporte e adicional de insalubridade retroativos, decide Primeira Turma
RGC NEWS Ao dar parcial provimento a recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o servidor…
Atenção, pais: veja documentação obrigatória para viagens de crianças e adolescentes!
RGC NEWS Chegaram as tão sonhadas férias escolares! É época de a criançada fechar o caderno, guardar o lápis e a borracha, descansar, brincar e viajar! Seja qual for o…