Motorista sem habilitação terá que ressarcir o Estado por bater em viatura na contramão
RGC NEWS Uma mulher tem que pagar mais de 55 mil reais ao estado de Santa Catarina por causar danos materiais a uma viatura da Polícia Militar. O carro colidiu…
Homem será indenizado por autoescola após perda de prazo para obtenção de CNH
RGC NEWS A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Centro de Formação de Condutores…
Detran é condenado a indenizar motorista após impedir expedição definitiva de habilitação
RGC NEWS O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) terá que indenizar um motorista que foi impedido de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em razão de atribuição…
Limite de 150 salários mínimos para habilitação na classe dos créditos trabalhistas
RGC NEWS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o limite de 150 salários mínimos para habilitação na classe dos créditos trabalhistas, previsto no artigo 83,…