Minha imagem é minha propriedade
RGC NEWS O direito à privacidade da imagem é garantido pela Constituição Federal, que assegura, ainda, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Além disso,…
Justiça condena clínica odontológica por uso indevido da imagem de profissional
RGC NEWS A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Santos Dumont que condenou uma clínica odontológica a indenizar, em R$…
Emissora indenizará investigado retratado de forma ofensiva em reportagem
RGC NEWS A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em decisão unânime, a condenação de uma emissora de TV a indenizar homem que…
Apresentador e emissora são condenados a indenizar artista em R$ 300 mil por alusão a pedofilia
RGC NEWS A 3ª Vara Cível de Osasco condenou o apresentador Siqueira Júnior e a Rede TV a indenizarem Xuxa Meneghel por danos morais e à imagem. O valor da…
Candidato a prefeito de Igarapava indenizará mulher por uso indevido de imagem em propaganda eleitoral
RGC NEWS A Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal de Ituverava manteve decisão do juiz Pedro Henrique Bicalho Carvalho, da 2ª Vara da Comarca de Igarapava, que condenou…