Tribunal considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano
RGC NEWS A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 2ª Vara Cível de França do desembargador Marcelo Augusto de Moura,…
Juros acima do contratado: CLIENTE SERÁ RESTITUÍDO
RGC NEWS Após decisão da 23ª Vara Cível de Recife-PE, um cliente que pagou juros e encargos acima do firmado em contrato terá direito à restituição dos valores. O contrato…
Empréstimo com juros abusivos: contrato é anulado e banco terá que indenizar consumidor
RGC NEWS Uma decisão proferida pela 1ª Vara de Ceará-Mirim entendeu pela declaração da nulidade do contrato de empréstimo, inexistência de débito, restituição de valores e pagamento de indenização por…
JUROS ABUSIVOS NOS CONTRATOS BANCÁRIO? DESCUBRA SEUS DIREITOS
RGC NEWS Esse é um tema que tem causado muitas discussões, muitas decisões que inclusive se conflitam. Nessa matéria, vamos colocar um dos posicionamentos que são defendidos. De acordo com…